| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2019 |
| Date | 2019-04-16 |
| Ementa | Requer a elaboração de relatório de impacto de circulação, com um plano de ações mitigadoras, para a região do entorno ao Hospital Estadual de Serrana, bem como para suas principais viais urbanas de acesso. |
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Sala das Sessões, 15 de abril de 2019 DO 6E-IS DONIZE DASILV EREADO 9 RESID i, E Considerando, que são notórios os impactos ocasionados pela implantação de grandes empreendimentos urbanos na Tâmara 4Ru ripd àr,$errana Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA- SP REQUERIMENTO N: 0098/2019 Senhor Presidente, "REQUER, A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE IMPACTO DE CIRCULAÇÃO, COM UM PLANO DE AÇÕES MITIGADORAS, PARA A REGIÃO DO ENTORNO AO HOSPITAL ESTADUAL DE SERRANA, BEM COMO, PARA AS SUAS PRINCIPAIS VIAS URBANAS DE ACESSO" OFICIE ArQUE Serra 1 E DIREI. O 120 SDENT REQUEIRO, na fo ma re: ental, 'epois de ouvido o douto Plenário, que seja ofici .o o Sen or Prefe o Municipal Valério Antônio Galante, para que del:er, me ao s: or resp. sáve urgentes providências na elaboração de um Relatóri/Estudos de Impacto de Circulação, constando quais as açes mitig doras para a minimização desses impactos serão implanta..s na Região do Entorno do recém inaugurado Hospital Estadual de errana, bem como, nas principais vias urbanas de acesso ao mesmo. Câmara Munidpal de Serrana Co i, e fi Pr 1111H '111 11 ~ I iir'r Protocolo N.° 0253 2019 Requerimentos 00098-2019 16/04/2019 08:37:38 Eduardo Ito - Agente de Operações Tâmara 4Rtrnitipat vi irrnrn Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 camaraserrana@terra.com.br 1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 SERRANA-SP infraestrutura de transporte, os quais são denominados polos geradores de tráfego, chegando a contribuir diretamente com a alteração da própria estrutura espacial das cidades. Em geral, esses empreendimentos que geram urn grande número de viagens são denominados de Polos Geradores de Viagens (PGV), pelo Código de Trânsito Brasileiro (Brasil, 2002). Considerando, o exemplo de algumas medidas mitigadoras externas e compensatórias ao empreendimento (Denatran, 2001), tais como: a) elaboração e implantação de plano de circulação; b) alargamento de vias existentes; c) implantação de alterações geométricas em vias públicas; d) implantação de sinalização estratigráfica e semafórica; e) tratamento viário para facilitar a circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida; f) adequação dos serviços e/ou infraestrutura do transporte coletivo; g) adequação dos serviços e/ou infraestrutura do transporte por táxi, moto-taxi e afins; h) medidas especiais para prevenção de acidentes de trânsito; e ) ações complementares de natureza operacional, educativa e de divulgação ou monitoramento do tráfego. Considerando, a importância da implantação urgente dessas medidas mitigadoras, enquanto o hospital não está em seu pleno funcionamento, dentre outras questões inerentes ao assunto, é que a presente solicitação faz-se necessária.