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materia nº 98/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 98 / 2019
Date 2019-04-16
EmentaRequer a elaboração de relatório de impacto de circulação, com um plano de ações mitigadoras, para a região do entorno ao Hospital Estadual de Serrana, bem como para suas principais viais urbanas de acesso.
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Sala das Sessões, 15 de abril de 2019 
DO 
6E-IS DONIZE DASILV 
EREADO 9 RESID i, E 
Considerando, que são notórios os impactos 
ocasionados pela implantação de grandes empreendimentos urbanos na 
Tâmara 4Ru ripd àr,$errana 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA- SP 
REQUERIMENTO N: 0098/2019 
Senhor Presidente, 
"REQUER, A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE 
IMPACTO DE CIRCULAÇÃO, COM UM PLANO DE 
AÇÕES MITIGADORAS, PARA A REGIÃO DO 
ENTORNO AO HOSPITAL ESTADUAL DE SERRANA, 
BEM COMO, PARA AS SUAS PRINCIPAIS VIAS 
URBANAS DE ACESSO" 
OFICIE ArQUE 
Serra 
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E DIREI. O 
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SDENT 
REQUEIRO, na fo ma re: ental, 'epois de 
ouvido o douto Plenário, que seja ofici .o o Sen or Prefe o Municipal 
Valério Antônio Galante, para que del:er, me ao s: or resp. sáve urgentes 
providências na elaboração de um Relatóri/Estudos de Impacto de 
Circulação, constando quais as açes mitig doras para a minimização 
desses impactos serão implanta..s na Região do Entorno do recém 
inaugurado Hospital Estadual de errana, bem como, nas principais vias 
urbanas de acesso ao mesmo. 
Câmara Munidpal de Serrana 
Co 
i, e fi Pr 
1111H '111 11 ~ I iir'r 
Protocolo N.° 0253 2019 
Requerimentos 00098-2019 
16/04/2019 08:37:38 
Eduardo Ito - Agente de Operações 
Tâmara 4Rtrnitipat vi irrnrn 
Av. Deolinda Rosa n° 1048 - Jd. das Rosas - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 13987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 1 CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
infraestrutura de transporte, os quais são denominados polos geradores de 
tráfego, chegando a contribuir diretamente com a alteração da própria 
estrutura espacial das cidades. Em geral, esses empreendimentos que 
geram urn grande número de viagens são denominados de Polos Geradores 
de Viagens (PGV), pelo Código de Trânsito Brasileiro (Brasil, 2002). 
Considerando, o exemplo de algumas medidas 
mitigadoras externas e compensatórias ao empreendimento (Denatran, 
2001), tais como: 
a) elaboração e implantação de plano de circulação; 
b) alargamento de vias existentes; 
c) implantação de alterações geométricas em vias públicas; 
d) implantação de sinalização estratigráfica e semafórica; 
e) tratamento viário para facilitar a circulação de pedestres, ciclistas 
e pessoas com mobilidade reduzida; 
f) adequação dos serviços e/ou infraestrutura do transporte coletivo; 
g) adequação dos serviços e/ou infraestrutura do transporte por táxi, 
moto-taxi e afins; 
h) medidas especiais para prevenção de acidentes de trânsito; e 
) ações complementares de natureza operacional, educativa e de 
divulgação ou monitoramento do tráfego. 
Considerando, a importância da implantação 
urgente dessas medidas mitigadoras, enquanto o hospital não está em seu 
pleno funcionamento, dentre outras questões inerentes ao assunto, é que 
a presente solicitação faz-se necessária. 

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