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materia nº 101/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2019
Date 2019-04-16
EmentaSolicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações a respeito do aumento do valor do IPTU no Município de Serrana, em razão da atualização do valor venal imóveis, no que se refere ao índice de atualização monetária e/ou a base legal utilizados.
native_id787

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
REQUERIMENTO 11.0101/2019 
Apresento ao Plenário, nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito sujeito 
à deliberação, a fim de solicitar, ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
informações a respeito do aumento do valor do IPTU no Município de Serrana, em 
razão da atualização do valor venal dos imóveis, no que se refere ao índice de 
atualização monetária e/ou à base legal utilizados. 
AQ1E DE DIREt) 
Justificativa: 
Serr 
O presente requerimento faz-se necess o diant- co aum to do valor do JPTU 
na cidade de Serrana, em razão da atualizaçã do valo venal dos imóveis, a fim de evitar 
eventual arbitrariedade por parte do Poder úblico, tendo em vista o Poder Fiscalizatório 
deste nobre edil, nos termos do art. 17, i ciso X, da Lei Orgânica do Município. 
DENIS DONIZETI DA SILVA 
Presidente Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Comprovante de Protocolo 
I IIIIIIiI III IID O 
Protocolo N.° 0266-2019 
Requerimentos 00101-2019 
l6/O4 O: 39 
Eduardo Ito - Agente de Operações 

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