| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2019 |
| Date | 2019-04-16 |
| Ementa | Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações a respeito do aumento do valor do IPTU no Município de Serrana, em razão da atualização do valor venal imóveis, no que se refere ao índice de atualização monetária e/ou a base legal utilizados. |
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Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 REQUERIMENTO 11.0101/2019 Apresento ao Plenário, nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito sujeito à deliberação, a fim de solicitar, ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações a respeito do aumento do valor do IPTU no Município de Serrana, em razão da atualização do valor venal dos imóveis, no que se refere ao índice de atualização monetária e/ou à base legal utilizados. AQ1E DE DIREt) Justificativa: Serr O presente requerimento faz-se necess o diant- co aum to do valor do JPTU na cidade de Serrana, em razão da atualizaçã do valo venal dos imóveis, a fim de evitar eventual arbitrariedade por parte do Poder úblico, tendo em vista o Poder Fiscalizatório deste nobre edil, nos termos do art. 17, i ciso X, da Lei Orgânica do Município. DENIS DONIZETI DA SILVA Presidente Vereador da Câmara Municipal de Serrana Câmara Municipal de Serrana Comprovante de Protocolo I IIIIIIiI III IID O Protocolo N.° 0266-2019 Requerimentos 00101-2019 l6/O4 O: 39 Eduardo Ito - Agente de Operações