| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | Requer a regulamentação da Lei Municipal nº 1910/2019, que "Institui o programa de distribuição gratuita de medicamentos - PROMED no Município de Serrana". |
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» DENIS DONIZETI DA SILVA VEREADOR/PRESIDENTE 1 Càrna;a Municipal de Serrana Ir t v nte e Protocolo iíi 111111 11111 Protocolo N.° 0324-2019 Requerimentos 00112-2019 07/0 ,019 15:50:49 c Câmara Municipal de Serrana Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP Telefones: (16) 3987-1320 1 3987-2268 E-mail: camaraserrana@terra.com.br CNPJ: 49.230.600/0001-35 REQUERIMENTO N2:112/2019 "REQUER, A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 1910/2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS - PROMED NO MUNICÍPIO DE SERRANA" OFICIE-'. A Lu1 JE DIREITO Serra, a,tÇ)/0 5_ 120 r ' - PRSDENT. REQUEIRO, na forma regiment.. ,depois d- ouviao o ó.uto Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipa alério An •nio Galante, para que o mesmo, determine ao setor responsável as pro'idências c, síveis no sentido de regulamentar a Lei Municipal n2 1910/2019, criands os mecanimo necessários para a devida aplicação da referida lei, que "Autoriza a in ituição, do PROMED - Programa de Distribuição Gratuita de Medicamentos para População Carente, no âmbito do município de Serrana e dá outras providências" Sala das Sessões, 06 de maio de 2019 JUSTIFICATIVA; A presente solicita co faz-se necessária, tendo em vista que à partir da criação da referida Lei, alguns profissionais da área de Farmácia, alunos recém formados, bem como, instituições ligadas ao assunto, estão dispostas a colaborarem na implantação do referido Programa na cidade, inclusive com a doação em larga escala de medicamentos a serem distribuídos gratuitamente às pessoas carentes do município. Senhor Presidente,