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UNA FARIAS
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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N.° 25/2019
De 28 de agosto de 2019.
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ANTONIOHÉLIO DOS SANTOS, COMO
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0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII, doart. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de
de 2019, aprovou o Projeto de Lei n.° 25/2019, de autoria do Vereador Ricardo
Adriano de LunaFarias, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deANTONIOHÉLIO DOS
SANTOS, como nomenclatura de via pública.
Art. 2°. A Avenida 01, correspondente ao projeto Urbanístico a ser construída junto ao
"Jardim Alto da Serra", seja denominada como Avenida Antônio Hélio dos Santos.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei n.°
1.870/2018.
CAMARA h i CIPAL DE
Câmara Municipal de Serrana
NMI I I I III 11111111111
PROTOCOLO GERAL 121/2019
Data: 29/08/2019 - Horário: 16:45
Legislativo
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Av. Dealinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
carnaraserranaaterracom.br
CNPJ: 49.230.60010001-35
SERRANA - SP
Antonio Helio dos Santos, nascido em 10/01/1955, filho de Antonio dos
Santos e Amália Moraes dos Santos.
Casado com a Senhora MariaElenade Morais dos Santos, teve 3 filhos:
Carolina Morais dos Santos Maia, João Helio dos Santos e Gabriel Morais
dos Santos, e dois netos: Marcela Morais dos Santos Maia e Matheus
Morais Lourençon dos Santos.
Antonio Helio dos Santos foi comerciante por 34 anos.
Vereador eleito no pleito de outubro de 1982, para o mandato de 1° de
janeiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988, e Vice Prefeito de 1993 a 1996.
Exerceu seu mandato com dedicação e lealdade, trabalhando em prol do
município.
Falecido no dia 14/09/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 — Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.brinfo@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipalr
SERRAN t
AdministracAo 2017.2020
LEI N° 1.850/2017
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
ANTONIOHÉLIO DOS SANTOS, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Esadode São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de
ANTONIOHÉLIO DOS SAN'f OS, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
dilposiOes em contrario.
PAWMUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
15 de dezembro
VALÉRIO AO GALANTE
PREFE UNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NOSITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BRe D.O.M.
JOAO LUIS • • '• ilENGHE
Secretario Municipal de Administraçáo e Finanças
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Governo Municipal de
SERRANA
AdministragAo 2011-2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 — Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244
LEI N° 1.870/2018
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
IZABEL JUNQUEIRA DE FREITAS, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
VALERIOANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de IZABEL
JUNQUEIRA DE FREITAS, como nomenclatura de via pública, ainda sem
denominação.
Art.2°. A Avenida 01, correspondente ao Projeto Urbanístico a ser
construída junto ao "Jardim Alto da Serra", seja denominada como Avenida lzabel
Junqueira de Freitas.
Art.3°. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.40
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
04 de maio de 201
VALERIO A , NIO GALANTE
PREFEITO-MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NOSITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR e D.O.M.
JOAO LUIS . • If GHE
Secretario Municipal de Administraçao e Finanças
Serra tosto de 2
ara de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N.° 25/2019
De 28 de agosto de 2019.
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Vereado
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de
de 2019, aprovou o Projeto de Lei n.° 25/2019, de autoria do Vereador Ricardo
Adriano deLunaFarias, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deANTONIOHÉLIO DOS
SANTOS, como nomenclatura de via pública.
Art. 2°. A Avenida 01, correspondente ao projeto Urbanístico a ser construída junto ao
"Jardim Alto da Serra", seja denominada como Avenida Antônio Hélio dos Santos.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei n.°
1.870/2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Câmara Municipal de Serrana
111ill 001 11 11
PRO TOCOLOGERAL121/2019
Data: 29/08/2019 -Horário:16:45
Leg islativo
SERRANA-SP
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Av. Deolibcia Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
4
Iimata
Antonio Helio dos Santos, nascido em 10/01/1955, filho de Antonio dos
Santos e Amália Moraes dos Santos.
Casado com a Senhora MariaElenade Morais dos Santos, teve 3 filhos:
Carolina Morais dos Santos Maia, João Helio dos Santos e Gabriel Morais
dos Santos, e dois netos: Marcela Morais dos Santos Maia e Matheus
Morais Lourençon dos Santos.
Antonio Helio dos Santos foi comerciante por 34 anos.
Vereador eleito no pleito de outubro de 1982, para o mandato de 10de
janeiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988, e Vice Prefeito de 1993 a 1996.
Exerceu seu mandato com dedicação e lealdade, trabalhando em prol do
município.
Falecido no dia 14/09/2017.
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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Memorando n244/2019
Em 04 de setembro de 2019.
A Dra.CarolineColmanetti Silva,
Ref.:
- Projeto de Decreto Legislativo n205/2019 — autoria do Vereador Adriano Netto Soares;
- Projeto de Lei n222/2019 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias;
- Projeto de Lei n225/2019 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias;
- Projeto de Lei n226/2019 - autoria do Vereador Airton José Bis;
- Projeto de Lei n228/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva;
Encaminho os Projetos acima referidos, para as devidas providências.
Respeitosamente,
Mariana Arantes
Técnica Legislativa
Recebiem
C4m,,vps1W),
Caroline Colmanetti Silva
1
Camara Municipal deSerrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
Serrana, 16 de setembro de 2019.
MEMORANDO 11.0051/2019
A Prezada,
MarianaArantes
Técnica Legislativa
Venho por intermédio deste encaminhar-lhe os projetos de lei abaixo
relacionados, para tramitação legislativa:
- Projeto de Lei n.° 25/2019 (Autoria do Vereador Ricardo AdrianoLunaFarias);
- Projeto de Lei n.° 22/2019 (Autoria do Vereador Ricardo AdrianoLunaFarias);
- Projeto de Lei n.° 26/2019 (Autoria do Vereador Airton José Bis);
- Projeto de Lei n.° 28/2019 (Autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva);
- Projeto de Decreto Legislativo n.° 05/2019 (Autoria do Vereador Adriano Neto Soares);
- Projeto de Lei Complementar n.° 11/2019 (Autoria do Poder Executivo Municipal);
Atenciosamente,
\\L-t0._
Caroline Colmanetti Silva
Procuradora Jurídica
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
RECEBIDO EM
—,71TURA
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serra-a. 2019.
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De Donizeti • ilva
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. De°linda Rosa, 1048 Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
REQUERIMENTO n2 261/2019
EMENTA: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 25/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS.
0 vereador que a este subscreve, observadas as formalidades regimentais,
REQUER, depois de ouvido o douto Plenário, a retirada nos termos do artigo 202, do Regimento
Interno do Projeto de Lei n. 25/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a adoção do nome de
Antônio Hélio dos Santos, como nomenclatura de Via Pública.
Justificativa: 0 referido Projeto de Lei foi apresentado objetivando autorizar o
Poder Executivo a adotar o nome de Antônio Hélio dos Santos como nomenclatura de via pública,
porém o correto seria alterar a nomenclatura da Avenida denominada de lzabel Junqueira de
Freitas para Antônio Hélio dos Santos, matéria queseraobjeto de apresentação de novo Projeto
de Lei por este Vereador.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2019
ADRIANO- L_UNI(FARIAS
V-EREADOR
DESPACHO