br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

materia nº 25/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2019
Date 2019-08-29
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Antônio Hélio dos Santos, como nomenclatura de via pública.
native_id81

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U Projeto encaminhado à Dra. Caroline para reunião com as Comissões.
2019-09-04 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário na 13ª sessão ordinária do dia 3 de setembro de 2019.
2019-09-03 Proposição inclusa no Expediente U Proposição inclusa para leitura no expediente da 13ª sessão ordinária, do 03 de setembro de 2019.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Se d 20 9 
UNA FARIAS 
r a Câmara de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N.° 25/2019 
De 28 de agosto de 2019. 
fiETIRAD , PELO A UTOtt 
in) Lk: to DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 201-1 
• / II 
 ems bo 
ANTONIOHÉLIO DOS SANTOS, COMO 
V reador NOMENCLATURA DE VIA PUBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de 
de 2019, aprovou o Projeto de Lei n.° 25/2019, de autoria do Vereador Ricardo 
Adriano de LunaFarias, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deANTONIOHÉLIO DOS 
SANTOS, como nomenclatura de via pública. 
Art. 2°. A Avenida 01, correspondente ao projeto Urbanístico a ser construída junto ao 
"Jardim Alto da Serra", seja denominada como Avenida Antônio Hélio dos Santos. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei n.° 
1.870/2018. 
CAMARA h i CIPAL DE 
Câmara Municipal de Serrana 
NMI I I I III 11111111111 
PROTOCOLO GERAL 121/2019 
Data: 29/08/2019 - Horário: 16:45 
Legislativo 
&nut= 11: unitipai hr Strratta 
Av. Dealinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserranaaterracom.br 
CNPJ: 49.230.60010001-35 
SERRANA - SP 
Antonio Helio dos Santos, nascido em 10/01/1955, filho de Antonio dos 
Santos e Amália Moraes dos Santos. 
Casado com a Senhora MariaElenade Morais dos Santos, teve 3 filhos: 
Carolina Morais dos Santos Maia, João Helio dos Santos e Gabriel Morais 
dos Santos, e dois netos: Marcela Morais dos Santos Maia e Matheus 
Morais Lourençon dos Santos. 
Antonio Helio dos Santos foi comerciante por 34 anos. 
Vereador eleito no pleito de outubro de 1982, para o mandato de 1° de 
janeiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988, e Vice Prefeito de 1993 a 1996. 
Exerceu seu mandato com dedicação e lealdade, trabalhando em prol do 
município. 
Falecido no dia 14/09/2017. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.brinfo@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 Governo Municipalr
SERRAN t 
AdministracAo 2017.2020 
LEI N° 1.850/2017 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
ANTONIOHÉLIO DOS SANTOS, COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
VALÉRIOANTONIOGALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Esadode São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de 
ANTONIOHÉLIO DOS SAN'f OS, como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
dilposiOes em contrario. 
PAWMUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
15 de dezembro 
VALÉRIO AO GALANTE 
PREFE UNICIPAL 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NOSITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BRe D.O.M. 
JOAO LUIS • • '• ilENGHE 
Secretario Municipal de Administraçáo e Finanças 
`S,I! 
Governo Municipal de 
SERRANA 
AdministragAo 2011-2020 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 
RuaDr. Tancredo de Almeida Neves, 176 
CEP 14.150-000 — Serrana - SP 
www.serrana.sp.gov.br- info@serrana.sp.gov.br- 16 3987 9244 
LEI N° 1.870/2018 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE 
IZABEL JUNQUEIRA DE FREITAS, COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
VALERIOANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de IZABEL 
JUNQUEIRA DE FREITAS, como nomenclatura de via pública, ainda sem 
denominação. 
Art.2°. A Avenida 01, correspondente ao Projeto Urbanístico a ser 
construída junto ao "Jardim Alto da Serra", seja denominada como Avenida lzabel 
Junqueira de Freitas. 
Art.3°. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.40
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
04 de maio de 201 
VALERIO A , NIO GALANTE 
PREFEITO-MUNICIPAL 
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA 
PUBLICADA NOSITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR e D.O.M. 
JOAO LUIS . • If GHE 
Secretario Municipal de Administraçao e Finanças 
Serra tosto de 2 
ara de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N.° 25/2019 
De 28 de agosto de 2019. 
. I iIt A tio t' EL AUT '.i
/ 2 
It 
.. 021..... 1 7 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ?.tu 
,1' I ANTONIOHÉLIO DOS SANTOS, COMO 
,,:,.. .... ----. ....... -- ............. . 
Denis D nizeti da NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. ilva 
Vereado 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de 
de 2019, aprovou o Projeto de Lei n.° 25/2019, de autoria do Vereador Ricardo 
Adriano deLunaFarias, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deANTONIOHÉLIO DOS 
SANTOS, como nomenclatura de via pública. 
Art. 2°. A Avenida 01, correspondente ao projeto Urbanístico a ser construída junto ao 
"Jardim Alto da Serra", seja denominada como Avenida Antônio Hélio dos Santos. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei n.° 
1.870/2018. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Câmara Municipal de Serrana 
111ill 001 11 11 
PRO TOCOLOGERAL121/2019 
Data: 29/08/2019 -Horário:16:45 
Leg islativo 
SERRANA-SP 
uniripai be errana 
Av. Deolibcia Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br
4 
Iimata 
Antonio Helio dos Santos, nascido em 10/01/1955, filho de Antonio dos 
Santos e Amália Moraes dos Santos. 
Casado com a Senhora MariaElenade Morais dos Santos, teve 3 filhos: 
Carolina Morais dos Santos Maia, João Helio dos Santos e Gabriel Morais 
dos Santos, e dois netos: Marcela Morais dos Santos Maia e Matheus 
Morais Lourençon dos Santos. 
Antonio Helio dos Santos foi comerciante por 34 anos. 
Vereador eleito no pleito de outubro de 1982, para o mandato de 10de 
janeiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988, e Vice Prefeito de 1993 a 1996. 
Exerceu seu mandato com dedicação e lealdade, trabalhando em prol do 
município. 
Falecido no dia 14/09/2017. 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camaraserrana.sp.leg.br 
Memorando n244/2019 
Em 04 de setembro de 2019. 
A Dra.CarolineColmanetti Silva, 
Ref.: 
- Projeto de Decreto Legislativo n205/2019 — autoria do Vereador Adriano Netto Soares; 
- Projeto de Lei n222/2019 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias; 
- Projeto de Lei n225/2019 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias; 
- Projeto de Lei n226/2019 - autoria do Vereador Airton José Bis; 
- Projeto de Lei n228/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva; 
Encaminho os Projetos acima referidos, para as devidas providências. 
Respeitosamente, 
Mariana Arantes 
Técnica Legislativa 
Recebiem 
C4m,,vps1W), 
Caroline Colmanetti Silva 
1 
Camara Municipal deSerrana 
Av. DeoHilda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Serrana, 16 de setembro de 2019. 
MEMORANDO 11.0051/2019 
A Prezada, 
MarianaArantes 
Técnica Legislativa 
Venho por intermédio deste encaminhar-lhe os projetos de lei abaixo 
relacionados, para tramitação legislativa: 
- Projeto de Lei n.° 25/2019 (Autoria do Vereador Ricardo AdrianoLunaFarias); 
- Projeto de Lei n.° 22/2019 (Autoria do Vereador Ricardo AdrianoLunaFarias); 
- Projeto de Lei n.° 26/2019 (Autoria do Vereador Airton José Bis); 
- Projeto de Lei n.° 28/2019 (Autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva); 
- Projeto de Decreto Legislativo n.° 05/2019 (Autoria do Vereador Adriano Neto Soares); 
- Projeto de Lei Complementar n.° 11/2019 (Autoria do Poder Executivo Municipal); 
Atenciosamente, 
\\L-t0._ 
Caroline Colmanetti Silva 
Procuradora Jurídica 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
RECEBIDO EM 
—,71TURA 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serra-a. 2019. 
/1 ' 
De Donizeti • ilva 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. De°linda Rosa, 1048 Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camar*serraria.sp.leg.br 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP 
REQUERIMENTO n2 261/2019 
EMENTA: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 25/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS. 
0 vereador que a este subscreve, observadas as formalidades regimentais, 
REQUER, depois de ouvido o douto Plenário, a retirada nos termos do artigo 202, do Regimento 
Interno do Projeto de Lei n. 25/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a adoção do nome de 
Antônio Hélio dos Santos, como nomenclatura de Via Pública. 
Justificativa: 0 referido Projeto de Lei foi apresentado objetivando autorizar o 
Poder Executivo a adotar o nome de Antônio Hélio dos Santos como nomenclatura de via pública, 
porém o correto seria alterar a nomenclatura da Avenida denominada de lzabel Junqueira de 
Freitas para Antônio Hélio dos Santos, matéria queseraobjeto de apresentação de novo Projeto 
de Lei por este Vereador. 
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2019 
ADRIANO- L_UNI(FARIAS 
V-EREADOR 
DESPACHO 

open original →