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materia nº 45/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Sannalva Andrade Ribeiro como nomenclatura de via pública.
native_id823

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-01 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 19ª Sessão Ordinária em 01/12/2020.
2020-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 19ª Sessão Ordinária em 01/12/2020.
2020-11-17 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei apresentado na 18ª Sessão Ordinária em 17/11/2020 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-11-16 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 18ª Sessão Ordinária em 17/11/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-01T18:04:31.662034-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Camara Municipal deSerrana 
APROVADO em única discussão 
e otação, 
na 19° essão Ordin •la. 
S rrana, 01/12/ 20 
/ 1 • 
NIS DONI TI DASI
,LVA 
PRE IDENTE 
PROTOCOLO GERAL 587/2020 
Data: 16/11/2020 - Horário: 13:17 
Legislativo -PLO45/2020 
Cárnara Municipal de Serrana 
ii 1111111 11111 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
Imps://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETODE LEI Ng 45/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Sannalva 
Andrade Ribeiro, como nomenclatura de via 
pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal, aprovou o Projeto de Lei n° 45/2020, de autoria da Vereadora 
Maria de Fátima Fernandes do Bem, e ele SANCIONA a seguinte Lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Sannalva Andrade Ribeiro, 
como nomenclatura de via pública. 
Art.2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 16 de novembro de 2020. 
RIA DE A FERNANDES DO BEM 
Vereadora da Câmara de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana / /2020 
/ 
enis Donizeti da ilva 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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BIOGRAFIA 
Senhora Sannalva Andrade Ribeiro nasceu na cidade de Piacol, do Estado da 
Paraiba veio para a cidade de Serrana no ano de 1992 em busca de uma vida melhor, 
pois a família era bem simples. 
Sannalva sonhava em ser atriz, até conseguiu trabalho em um teatro numa 
cidade vizinha, que ficou por 5 anos, e mesmo gostando do que fazia, optou em vir morar 
no Estado de São Paulo, na cidade de Serrana, buscando novas oportunidades para 
melhorar a sua situação econômica. 
Com muitas dificuldades conseguiu emprego como auxiliar de produção. Neste 
período conheceu, namorou por três anos e casou-se com o Senhor Antonio Marcelino 
Ribeiro no dia 15 de maio de 1995, e o casal teve um filho, João Vitor Ribeiro. 
Sempre foi uma pessoa determinada, guerreira, corajosa. Trabalhou em várias 
empresas, e seu último trabalho foi no Supermercado Copercana de Serrana, e graças a 
sua competência foi promovida asubgerente. Mas o cargo não mudou seu jeito simples 
de ser, e tratavam todos com cordialidade. 
A família relata que Sannalva tinha um carinho muito especial pelo seu pai, 
Senhor Antonio Dionisio, e a perda dele fez com que ficasse depressiva, e alguns 
sintomas de doenças foram aparecendo. A nossa homenageada foi diagnosticada com 
câncer no rim, e no decorrer do tempo a doença se espalhou para os outros órgãos. 
0 tratamento e a luta contra a doença foi através da medicina, sobretudo o apoio 
do esposo e da família foram primordiais. Sannalva, mesmo passando por todos esses 
problemas, demonstrou uma força admirável. 
Quando a doença atingiu o cérebro, infelizmente Sannalva passou mal e, mesmo 
a todos os procedimentos médicos, faleceu dia 29 de novembro 2018, e deixando a 
todos que a conhecia desolados com sua partida. 
Ela nos deixou um legado de que mesmo com os problemas, tempestades, jamais 
podemos deixar de sorrir, ser feliz. Sannalva nunca desistiu dos seus sonhos e objetivos 
até o fim de seus dias. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.245/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de Sannalva Andrade Ribeiro como nomenclatura 
de via pública." 
Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem. 
RELATORIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.245/2020, de 
autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem, que dispõe sobre a adoção do nome 
de Sannalva Andrade Ribeiro como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboragào de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 25 de ne embro de 2020. 
ADRIA 0 NETTO S ARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
, 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTO DA FAIXÃO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
ER. NISDO / N IZETI P SILVA . 
I( ESIDENTE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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AUTÓGRAFO N268/2020 
PROJETO DE LEI N° 45/2020 — AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SANNALVA ANDRADE RIBEIRO COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 1° de dezembro de 2020, aprovou o 
Projeto de Lei n° 45/2020, de autoria da Vereadora Maria De Fatima Fernandes Do Bem, e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de SANNALVA 
ANDRADE RIBEIRO como nomenclatura de via pública. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
1° de dezembro cJ6 2020. 
VER.MARISALUCIP DE OLIVEIRA XAVIER 
1g SECRETARIA 

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