ereador d CS ra Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
votação,
na •° Sessão 0 tnária.
Serrana, 20K0/2020
,
DENIS DPMZETI D,ASILVA
RES IDEIttE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- cannara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N246/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Santina Dias
Gobbi como nomenclatura de via pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Leirig
46/2020, de autoria do Vereador Airton José Bis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Santina Dias Gobbi como
nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 5 de outubro de 2020
Câmara Municipal de Serrana
1111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 522/2020
Data: 05/10/2020 - Horário: 14:04
Legislativo -PLO46/2020
OFSPACtIO
APROVA D.
Encaminhe-sc que de direito.
Serr /21,0
Denis 0 nizeti Silva
residr..:n
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolirda Rc. i0413— Jardim das Rosas
Serranae.SP - CEP 14,150-000
:it 3987 1320/ rI6) 3987•2268
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BIOGRAFIA
SANTINA DIAS GOBBI, nasceu em Serrana /SP , em 01/11/1940 na Fazenda Maravilha
onde viveu sua infância. Durante a adolescência até seu casamento residia na Fazenda Santa
Balbina. Após o casamento com Vilmondes Gobbi mudou-se para o centro da cidade.
Teve 4 filhos (Sueli, Sônia, Valdir e Luzia), sete netos e um bisneto.
Pessoa muito querida na cidade.
Desencarnou em 24/01/1996.
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.246/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de SANTINA DIAS GOBBI como nomenclatura de
via pública."
Autoria: Vereador Airton José Bis.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.246/2020, de
autoria do Vereador Airton José Bis, que dispõe sobre a adoção do nome de SANTINA DIAS
GOBBI como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
AILTON IXÃO FERREIRA NUNES
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 14 de outubro 2020.
ADRI,ItN0 NETTO4OARES
Presidente da Comissão de Lislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de' Legislação, Justiça e Redação
2
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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AUTÓGRAFO N° 58/2020
PROJETO DE LEINg-46/2020 — AUTORIA DO VEREADOR AIRTONJOSEBIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SANTINA DIAS GOBBI COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2020, aprovou o
Projeto de Lei n2 46/2020, de autoria do Vereador Airton José Bis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Santina Dias
Gobbi como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
20 de outubro de 2020.
VER.DEN IS DON IZETI DASILVA
PRESIDENTE
VER.MARISALUCI
1g SECRETARIA
E OLIVEIRA XAVIER