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materia nº 46/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2020
Date 2020-10-05
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de SANTINA DIAS GOBBI como nomenclatura de via pública.
native_id825

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-20 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 16ª Sessão Ordinária em 20/10/2020.
2020-10-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 16ª Sessão Ordinária em 20/10/2020.
2020-10-06 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-10-05 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 15ª Sessão Ordinária em 06/10/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-21T11:05:41.378997-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ereador d CS ra Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
votação, 
na •° Sessão 0 tnária. 
Serrana, 20K0/2020 
, 
DENIS DPMZETI D,ASILVA 
RES IDEIttE 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- cannara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N246/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Santina Dias 
Gobbi como nomenclatura de via pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Leirig 
46/2020, de autoria do Vereador Airton José Bis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Santina Dias Gobbi como 
nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Serrana, 5 de outubro de 2020 
Câmara Municipal de Serrana 
1111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 522/2020 
Data: 05/10/2020 - Horário: 14:04 
Legislativo -PLO46/2020 
OFSPACtIO 
APROVA D. 
Encaminhe-sc que de direito. 
Serr /21,0 
Denis 0 nizeti Silva 
residr..:n 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolirda Rc. i0413— Jardim das Rosas 
Serranae.SP - CEP 14,150-000 
:it 3987 1320/ rI6) 3987•2268 
https://www.wrmnT1.5p. rg.b ciimafa@ r k'gbr . 
BIOGRAFIA 
SANTINA DIAS GOBBI, nasceu em Serrana /SP , em 01/11/1940 na Fazenda Maravilha 
onde viveu sua infância. Durante a adolescência até seu casamento residia na Fazenda Santa 
Balbina. Após o casamento com Vilmondes Gobbi mudou-se para o centro da cidade. 
Teve 4 filhos (Sueli, Sônia, Valdir e Luzia), sete netos e um bisneto. 
Pessoa muito querida na cidade. 
Desencarnou em 24/01/1996. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.246/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de SANTINA DIAS GOBBI como nomenclatura de 
via pública." 
Autoria: Vereador Airton José Bis. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.246/2020, de 
autoria do Vereador Airton José Bis, que dispõe sobre a adoção do nome de SANTINA DIAS 
GOBBI como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
AILTON IXÃO FERREIRA NUNES 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 14 de outubro 2020. 
ADRI,ItN0 NETTO4OARES 
Presidente da Comissão de Lislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de' Legislação, Justiça e Redação 
2 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N° 58/2020 
PROJETO DE LEINg-46/2020 — AUTORIA DO VEREADOR AIRTONJOSEBIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SANTINA DIAS GOBBI COMO NOMENCLATURA DE VIA 
PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2020, aprovou o 
Projeto de Lei n2 46/2020, de autoria do Vereador Airton José Bis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Santina Dias 
Gobbi como nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
20 de outubro de 2020. 
VER.DEN IS DON IZETI DASILVA 
PRESIDENTE 
VER.MARISALUCI 
1g SECRETARIA 
E OLIVEIRA XAVIER 

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