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materia nº 233/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 233 / 2020
Date 2020-10-05
EmentaSolicita que a Administração Municipal informe se realizou cadastro junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para recebimento de repasse às Instituições de Longa Permanência para Idosos conforme Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-20 Resposta obtida — Resposta obtida por meio do Ofício SG nº 161/2020, em resposta ao Ofício nº 91/2020-CMS.
2020-10-07 Documento entregue/protocolado — Requerimento protocolado na Prefeitura, via e-mail.
2020-10-06 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 15ª Sessão Ordinária em 06/10/2020.
2020-10-05 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 15ª Sessão Ordinária em 06/10/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-07T08:19:17.731703-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www .serrana.sp.leg.br - camara (Dserrana.sp.leg.br
REQUERIMENTO nº 233/2020
—————————W—WWwDwD>w>——>—N————
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INFORME SE REALIZOU CADASTRO
JUNTO AO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS PARA
RECEBIMENTO DE REPASSE ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
CONFORME PORTARIA Nº 2.221, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020.
Senhores Vereadores,
Apresentamos a V. Exas., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação do
Plenário, a fim de solicitar ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que, junto aos demais
responsáveis, informe se o Município realizou cadastro junto ao Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos para recebimento de repasse às Instituições de Longa
Permanência para Idosos (ILPI) conforme Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020.
JUSTIFICATIVA
A situação econômica do País está catastrófica e toda forma de auxílio é válida. A
Portaria supracitada objetiva destinar cerca de 160 milhões de reais às instituições que prestam
assistência aos idosos, população seriamente afetada pela pandemia tanto no aspecto
financeiro quanto de saúde. Por isso a importância de não deixar de'solicitar uma ajuda tão
bem-vinda aos lares de idosos do Município num momento dest Ss.
/ o
Ed Sala das Sessões, 5 de outubro de 2
/ Ad e N eo ad f
DENIS DONIZETLDA SILVA LU
Presj ente j
/
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
nicipal de Serrana
RT
PROTOCOLO GERAL 518/2020 x
Data: 05/10/2020 - Horário: 10:11 Présidente
Legislativo - REQ 233/2020

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