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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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REQUERIMENTO nº 250/2020
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EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NA ESQUINA DA RUA ESPÍRITO SANTO COM A RUA AMAZONAS
INTERROMPA A PRÁTICA DE DESCARTAR ENTULHOS EM TAL LOCAL.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO, sujeito à deliberação do Plenário, a fim de
solicitar ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que adote providências para que o
proprietário do imóvel na esquina da Rua Espírito Santo com a Rua Amazonas interrompa a
prática de descartar entulhos em tal local, seja através da aplicação de penalidades, seja
através da imposição de medidas compulsórias.
JUSTIFICATIVA
A imagem em anexo demonstra o que vizinhos do local relatam sobre o atual
proprietário estar descartando entulho. Além da poluição visual e mau odor ocasionados,
também há o seriíssimo risco da ocorrência de doenças e ataque de animais peçonhentos aos
transeuntes, ainda mais devido à presença. ma farmácia próxima.
À
Sala das Sesfões 16 de outubro de 2020
abeiães
Vereadora da'iCã icipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
nicipal de Serrana
“Mind
PROTOCOLO GERAL 548/2020
Data: 16/10/2020 - Horário: 14:16
Legislativo - REQ 250/2020
Bata
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