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materia nº 50/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-10-20
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Yolanda da Silva da Costa como nomenclatura de via pública.
native_id860

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-03 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 17ª Sessão Ordinária em 03/11/2020.
2020-10-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 17ª Sessão Ordinária em 03/11/2020.
2020-10-20 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei distribuído para análise das Comissões Permanentes.
2020-10-20 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 16ª Sessão Ordinária em 20/10/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-03T10:38:15.846635-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI Ne 50/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome deYolandada 
Silva da Costa como nomenclatura de via 
pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n° 
50/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome deYolandada Silva da Costa como 
nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Serrana, 20 de outubro de 2020 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
11111111 IIiII 11111 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em (mica discussão 
e votação, / 
na 170 éssão Ordinár 
Se a,na, 03/11/20 
, 7 / , / /, 
DE IS DONIZETI 6A SILVA 
PRESID TE / 
PROTOCOLO GERAL 559/2020 
Data: 20/10/2020 - Horário: 14:29 
Legislativo -PLO50/2020 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.250/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome deYolandada Silva da Costa como nomenclatura 
de via pública." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATORIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.250/2020, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome deYolanda 
da Silva da Costa como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 03 de novembro de 2020. 
ADRIANNETT() SOARES 
Presidente da Comissão deLeislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON AIXAO FERREIRA NUNES 
Membro da Corpíssão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av, Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- eamara@serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N261/2020 
PROJETO DE LEI N250/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE YOLANDA DA SILVA DA COSTA COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
CamaraMunicipal, em sessão ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2020, aprovou o 
Projeto de Lei n250/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de YOLANDA DA 
SILVA DA COSTA como nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
03 de novembr:o de 2020. 
V'E . DENÍS DONIZETI -DA-SILVA 
, 
PRESIDENTE ". 
VER. MA ISA LUC A DE OLIVEIRA XAVIER 
12SECRETARIA 

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