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materia nº 52/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2020
Date 2020-10-20
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Isaura Motta Ribeiro Santos como nomenclatura de via pública.
native_id863

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-18 Proposição arquivada U Projeto de Lei arquivado por restar prejudicado, autor não manifestou interesse.
2020-10-20 Proposição retirada do Expediente U Projeto de Lei retirado a pedido do autor.
2020-10-20 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 16ª Sessão Ordinária em 20/10/2020.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N2 52/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Isaura 
Motta Ribeiro Santos como nomenclatura de 
via pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n° 
52/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Isaura Motta Ribeiro Santos como 
nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Serrana, 20 de qptubro de 2020 
Ii 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 562/2020 
Data: 20/10/2020 - Horário: 16:27 
Legislativo -PLO52/2020 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2020 
DenisDonizeti da Silva 
Presidente 

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