Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETODE LEI Ng 53/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Hélio
Porfirio da Cruz como nomenclatura de via
pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2
53/2020, de autoria do Vereador Adriano Netto Soares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Hélio Porfirio da Cruz como
nomenclatura de via pública.
Art. 22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 21 de outubro de 2020
A NO NETTO SOARES
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em únicadiscusso
votação,
na 18° essão Ordina
S rrana, 17/11/20
•
II IllIl Ii I II IN
PROTOCOLO GERAL 570/2020
Data: 23/10/2020 - Horario: 12:14
Legislativo -PLO53/2020
IS DONIZET A SIL
PRESID NTE
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
rana, 17/11/2020
„
Denis Don etidaSil a
Presidente
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BIOGRAFIA
0 Sr. Hélio Porfirio da Cruz, nascido em 21/06/1928 e falecido em 12/06/1998, natural da
cidade de Altinópolis-SP, filho de José Porfirio da Cruz e Ana Cardoso de Jesus, casado com Maria
Thereza Luiz da Cruz, portadora do RG 30.921.341-1, nascida em 08/01/1938 e falecida em
03/09/1998, natural da cidade de Serra Azul — SP, filha de Eduardo Luiz e Joana Luiz Barbosa.
Foram moradores da nossa região, na Fazenda da Pedra S/N, zona rural, onde o Sr. Hélio
Porfirio da Cruz trabalhou por todo seu tempo, até se aposentar, na empresa BaudilioBiagi,
denominada Usina da Pedra.
Posteriormente mudou-se da Fazenda da Pedra para a cidade de Serrana — SP, no
endereço fixo na rua Duque de Caxias, 201, Centro, onde criou seus 5 filhos: Erzio Porfirio da
Cruz, Edno Antônio Cruz, Edson Aparecido da Cruz,EdoBenedito Cruz e Elina Tereza da Cruz,
todos casados e residentes nesta cidade.
A • RIANO NETTO SOARES
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDAC.ÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.253/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de Hélio Porfirio da Cruz como nomenclatura de
via pública."
Autoria: Vereador Adriano Netto Soares.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.253/2020, de
autoria do Vereador Adriano Netto Soares, que dispõe sobre a adoção do nome de Hélio
Porfirio da Cruz como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art.16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 11 de novembro de 2020.
A
Presidente da Comissão de Leigislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
VER. MARISA LUG
1gSECRETARIA
/ PRESIDENTE
OLIVEIRA XAVIER
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AUTÓGRAFO N° 63/2020
PROJETO DE LEI N253/2020 — AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO NETTO SOARES
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE HÉLIO PORFIRIO DA CRUZ COMO NOMENCLATURA DE
VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2020, aprovou o
Projeto de Lei n253/2020, de autoria do Vereador Adriano Netto Soares, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de HÉLIO PORFIRIO
DA CRUZ como nomenclatura de via pública.
Art. 22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
17 de novembro de 2020.
VER. DEN IS DON IZETI DASILVA