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Câmara Municipal de Serrana
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REQUERIMENTO N2 222/2019
SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RESPEITO DO REPASSE ESCOLAR.
Senhor Presidente,
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador da Câmara Municipal de Serrana/SP, no uso de
suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de ouvido o douto Plenário, se oficie ao
Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que tome providências em relação a
"INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SABER QUANTOS ESTUDANTES RECEBEM O
REPASSE ESCOLAR."
Devendo o Executivo municipal responder os seguintes questionamentos:
V Quantos estudantes recebem o repasse escolar hoje (2019)?
V Quais os critérios utilizados para a concessão do benefício do repasse escolar?
V Quais os documentos necessários para obter o benefício, quem pode ou não receber o
benefício?
V' Quais são os critérios determinantes para a negativa do recebimento do repasse escolar
para os estudantes?
Sala das Sessões, 03 de setembro de 2019
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
Para melhoras e benefícios aos estudantes é necessário saber a quantidade de alunos
que recebem o benefício atualmente e quais os critérios adotados pelo Executivo para a
concessão ou não do benefício.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2019.
Denis Donizeti da Silva
Presidente
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