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materia nº 222/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 222 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaSolicita informações do Executivo Municipal a respeito do repasse escolar.
native_id87

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-15 Proposição aprovada U Proposição aprovada.
2019-09-03 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para votação na 13ª Sessão Ordinária em 03/09/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-04T12:12:43.024255-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana 
Av, Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO N2 222/2019 
SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RESPEITO DO REPASSE ESCOLAR. 
Senhor Presidente, 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador da Câmara Municipal de Serrana/SP, no uso de 
suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de ouvido o douto Plenário, se oficie ao 
Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que tome providências em relação a 
"INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SABER QUANTOS ESTUDANTES RECEBEM O 
REPASSE ESCOLAR." 
Devendo o Executivo municipal responder os seguintes questionamentos: 
V Quantos estudantes recebem o repasse escolar hoje (2019)? 
V Quais os critérios utilizados para a concessão do benefício do repasse escolar? 
V Quais os documentos necessários para obter o benefício, quem pode ou não receber o 
benefício? 
V' Quais são os critérios determinantes para a negativa do recebimento do repasse escolar 
para os estudantes? 
Sala das Sessões, 03 de setembro de 2019 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
VEREADOR 
JUSTIFICATIVA: 
Para melhoras e benefícios aos estudantes é necessário saber a quantidade de alunos 
que recebem o benefício atualmente e quais os critérios adotados pelo Executivo para a 
concessão ou não do benefício. 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2019. 
Denis Donizeti da Silva 
Presidente 

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