Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação,
na 18° S/ssão Ordiná
Se7ána, 17/11/2
DEAIS DONIZE DA SIL
PRES ENTE
^
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N2 55/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Aryclenes
Rodrigues Barbosa como nomenclatura de via
pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n°
55/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Aryclenes Rodrigues Barbosa como
nomenclatura de via pública.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 02 de novembro de 2020
14
A
f'
LUCIAROSADA SILVA POIARES
Vereadora da "árnarsa Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 578/2020
Data: 02/11/2020 - Horário: 15:37
Legislativo -PLO55/2020
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
0 Sr. Aryclenes Rodrigues Barbosa, ou Padre Ary como era mais conhecido, nasceu em
11/09/1934 no município de Miguelópolis, São Paulo.
Foi ordenado em 21/12/1961 por Dom Luis do Amaral Mousinho no seminário de
Brodowski, São Paulo.
Veio para Serrana em 1962 e se manteve em atividade até 2001, ou seja, 39 anos de
dedicação, fé e solidariedade em nosso Município. Chegou a ser condecorado como pároco
emérito da Paróquia Nossa Senhora das Dores.
0 Sr. Aryclenes faleceu em 28/07/2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 02 de novembro de 2020
v ,
LU ci SA DASILVA'PCiTAkES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, / /2020
DenisDonizeti da Silva
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br -camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACÂO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.° 55/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de Aryclenes Rodrigues Barbosa como
nomenclatura de via pública."
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12 do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2 55/2020, de
autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome de
Aryclenes Rodrigues Barbosa como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art.16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos s5o claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 11 de nov bro de 2020.
ADRIANO NETO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
-7L
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
AUTÓGRAFO N° 65/2020
PROJETO DE LEI N255/2020 — AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ARYCLENES RODRIGUES BARBOSA COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2020, aprovou o
Projeto de Lei n254/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ARYCLENES
RODRIGUES BARBOSA como nomenclatura de via pública.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
17 de nover&o de 2020.
VER'. DENIS DONIZETI Da ILVA
PRESIDENTE
VER.MARISA LUC41t OLIVEIRA XAVIER
1° SECRETARIA