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materia nº 55/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2020
Date 2020-11-02
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Aryclenes Rodrigues Barbosa como nomenclatura de via pública.
native_id874

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-17 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 18ª Sessão Ordinária em 17/11/2020.
2020-11-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 18ª Sessão Ordinária em 17/11/2020.
2020-11-03 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-11-02 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 17ª Sessão Ordinária em 03/11/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-18T11:35:36.020068-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, 
na 18° S/ssão Ordiná 
Se7ána, 17/11/2 
DEAIS DONIZE DA SIL 
PRES ENTE 
^ 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N2 55/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Aryclenes 
Rodrigues Barbosa como nomenclatura de via 
pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n° 
55/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Aryclenes Rodrigues Barbosa como 
nomenclatura de via pública. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 02 de novembro de 2020 
14 
A 
f' 
LUCIAROSADA SILVA POIARES 
Vereadora da "árnarsa Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 578/2020 
Data: 02/11/2020 - Horário: 15:37 
Legislativo -PLO55/2020 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
0 Sr. Aryclenes Rodrigues Barbosa, ou Padre Ary como era mais conhecido, nasceu em 
11/09/1934 no município de Miguelópolis, São Paulo. 
Foi ordenado em 21/12/1961 por Dom Luis do Amaral Mousinho no seminário de 
Brodowski, São Paulo. 
Veio para Serrana em 1962 e se manteve em atividade até 2001, ou seja, 39 anos de 
dedicação, fé e solidariedade em nosso Município. Chegou a ser condecorado como pároco 
emérito da Paróquia Nossa Senhora das Dores. 
0 Sr. Aryclenes faleceu em 28/07/2020. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 02 de novembro de 2020 
v , 
LU ci SA DASILVA'PCiTAkES 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2020 
DenisDonizeti da Silva 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br -camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACÂO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.° 55/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de Aryclenes Rodrigues Barbosa como 
nomenclatura de via pública." 
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12 do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.2 55/2020, de 
autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome de 
Aryclenes Rodrigues Barbosa como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art.16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos s5o claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 11 de nov bro de 2020. 
ADRIANO NETO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
-7L 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N° 65/2020 
PROJETO DE LEI N255/2020 — AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ARYCLENES RODRIGUES BARBOSA COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2020, aprovou o 
Projeto de Lei n254/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ARYCLENES 
RODRIGUES BARBOSA como nomenclatura de via pública. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3'. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
17 de nover&o de 2020. 
VER'. DENIS DONIZETI Da ILVA 
PRESIDENTE 
VER.MARISA LUC41t OLIVEIRA XAVIER 
1° SECRETARIA 

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