Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação,
na 190.ssão
Se ana, 01/12/20
"
IS DONIZEJYDA SILVA
PRESI NTE
Câmara Municipal de Serrana
II II 1 1 11111111111111 II II
PROTOCOLO GERAL 590/1020
Data: 17/11/2020 - Horário: 12:13
Legislativo - PLO 58/2020
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETODE LEI NQ 58/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Santa
Barbosa como nomenclatura de via pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 58/2020, de autoria da Vereadora
Maria de Fátima Fernandes do Bem, e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Santa Barbosa como
nomenclatura de via pública.
Art.29As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 16 de novembro de 2020.
MARIA DE FÁTIMA FER'MANDES DO BEM
Vereadora da Câmara de Serrana
CamaraMunicipal cie Serrana
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BIOGRAFIA
Senhora Santa Barbosa, nasceu na cidade de Piraju, no Estado de São Paulo no
dia 14/07/1936.
Dona Santa casou-se aos 13 anos de idade com o Senhor Leonildo Tenca e ficou
viúva aos 34 anos de idade. Durante o período que era casada, eles trabalhavam na roça
na colheita de café. Após 2 anos que ficou viúva, dona Santa veio para a cidade de
Serrana com os filhos.
Durante toda a sua vida aqui em Serrana trabalhou no corte de cana, abriu um
carrinho de lanche e criou seus filhos com muita luta.
0 legado que ela deixa pra seus filhos é que a vida é feita de lutas e vitórias, e
que não podem esmorecer.
Dona Santa Barbosa faleceu no dia 18/03/2009.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana _/___/20
(
DenisDoniz ida Silva
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO,JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.258/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de Santa Barbosa como nomenclatura de via
pública."
Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.958/2020, de
autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem, que dispõe sobre a adoção do nome
de Santa Barbosa como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 25 de nov mbro de 2020.
ADRI N s ETTO S ARES
Presidente da Comissão Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comiss. de Legislação, Justiça e Redação
AILT Ø'A PAIXÃO FERREIRA NUNES
Membro da missão de Legislação, Justiça e Redação
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AUTÓGRAFO N269/2020
PROJETO DE LEI N° 58/2020 — AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SANTA BARBOSA COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 12de dezembro de 2020, aprovou o
Projeto de Lei n° 58/2020, de autoria da Vereadora Maria De Fátima Fernandes Do Bem, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de SANTA BARBOSA
como nomenclatura de via pública.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
12 de dezerr
z
ljafo de 2020.
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VER ENIS DONIZETI D SILVA
ESIDENTE
VER. MARISALU RA XAVIER
1g SECRETARIA