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materia nº 58/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Santa Barbosa como nomenclatura de via pública.
native_id878

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-01 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 19ª Sessão Ordinária em 01/12/2020.
2020-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 19ª Sessão Ordinária em 01/12/2020.
2020-11-17 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei apresentado na 18ª Sessão Ordinária em 17/11/2020 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-11-16 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 18ª Sessão Ordinária em 17/11/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-01T18:04:32.348071-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Camara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, 
na 190.ssão 
Se ana, 01/12/20 
" 
IS DONIZEJYDA SILVA 
PRESI NTE 
Câmara Municipal de Serrana 
II II 1 1 11111111111111 II II 
PROTOCOLO GERAL 590/1020 
Data: 17/11/2020 - Horário: 12:13 
Legislativo - PLO 58/2020 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
PROJETODE LEI NQ 58/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Santa 
Barbosa como nomenclatura de via pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 58/2020, de autoria da Vereadora 
Maria de Fátima Fernandes do Bem, e ele SANCIONA a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Santa Barbosa como 
nomenclatura de via pública. 
Art.29As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.32Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 16 de novembro de 2020. 
MARIA DE FÁTIMA FER'MANDES DO BEM 
Vereadora da Câmara de Serrana 
CamaraMunicipal cie Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
Senhora Santa Barbosa, nasceu na cidade de Piraju, no Estado de São Paulo no 
dia 14/07/1936. 
Dona Santa casou-se aos 13 anos de idade com o Senhor Leonildo Tenca e ficou 
viúva aos 34 anos de idade. Durante o período que era casada, eles trabalhavam na roça 
na colheita de café. Após 2 anos que ficou viúva, dona Santa veio para a cidade de 
Serrana com os filhos. 
Durante toda a sua vida aqui em Serrana trabalhou no corte de cana, abriu um 
carrinho de lanche e criou seus filhos com muita luta. 
0 legado que ela deixa pra seus filhos é que a vida é feita de lutas e vitórias, e 
que não podem esmorecer. 
Dona Santa Barbosa faleceu no dia 18/03/2009. 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana _/___/20 
( 
DenisDoniz ida Silva 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACAO,JUSTICA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.258/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de Santa Barbosa como nomenclatura de via 
pública." 
Autoria: Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.958/2020, de 
autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes Do Bem, que dispõe sobre a adoção do nome 
de Santa Barbosa como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 25 de nov mbro de 2020. 
ADRI N s ETTO S ARES 
Presidente da Comissão Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comiss. de Legislação, Justiça e Redação 
AILT Ø'A PAIXÃO FERREIRA NUNES 
Membro da missão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N269/2020 
PROJETO DE LEI N° 58/2020 — AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE SANTA BARBOSA COMO NOMENCLATURA DE VIA 
PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 12de dezembro de 2020, aprovou o 
Projeto de Lei n° 58/2020, de autoria da Vereadora Maria De Fátima Fernandes Do Bem, e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de SANTA BARBOSA 
como nomenclatura de via pública. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
12 de dezerr
z
ljafo de 2020. 
/ / • 
VER ENIS DONIZETI D SILVA 
ESIDENTE 
VER. MARISALU RA XAVIER 
1g SECRETARIA 

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