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materia nº 59/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Glauco Francisco Rodrigues Moura como nomenclatura de via pública.
native_id879

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-01 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 19ª Sessão Ordinária em 01/12/2020.
2020-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 19ª Sessão Ordinária em 01/12/2020.
2020-11-17 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei apresentado na 18ª Sessão Ordinária em 17/11/2020 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-11-17 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 18ª Sessão Ordinária em 17/11/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-01T18:04:32.945833-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Marisa L e Oliveira Xavier 
SERRANA - SP 
mum Munitipaibr°Smarm 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
PROJETO DE LEI N° 59/2020 
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública. 
SUBMETEMOS 4k APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA 
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de GLAUCO 
FRANCISCO RODRIGUES MOURA, como nomenclatura de via pública, 
ainda sem denominação. 
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 17 de Novembro de 2020. 
Câmara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, 
Câmara Municipal de Serraria 
PROTOCOLO GERAL 591/2020 
Data: 17/11/2020 - Horário: 12:36 
Legislativo -PLO59/2020 
na 19° Sessão Ordin 
rrana, 01/12/ 20 
ENIS DON TlD ILVA 
PR IDENTE 
Gmara 1FIurtiripd S5rrranzt 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA - SP 
JUSTIFICATIVA 
Glauco Francisco Rodrigues Moura, nascido em 10 de fevereiro de 2006, filho 
de Marco Antonio Moura (Chilinha), Sara Cristina Rodrigues e neto de Maria Luiza 
Rasteli, um garoto que tinha a alegria estampada na sua alma. 
Glauco, era muito querido por seus amigos, colegas e professores, sempre com 
um sorriso escancarado no rosto cativava a todos, aliás essa era sua marca registrada. 
Glauco era torcedor roxo do São Paulo, tinha uma paixão pelo futebol, 
participava de jogos e campeonatos escolares. 
Glauco faleceu no dia 5 de julho de 2020, com apenas 14 anos de idade 
deixando muitas dores e saudades em nossos corações, por ter sido um menino muito 
educado, atencioso e prestativo com todos que o rodeavam. 
A Cidade inteira manifestou pessoalmente ou pelas redes sociais, através de 
mensagens e orações para sua recuperação, mas Deus quis mais um anjo ao seu lado e 
não podemos contrariar seus desígnios. 
Sua morte precoce comoveu todos os habitantes desta cidade, houve uma unido 
tão linda em prol deste garoto que apesar da sua partida, deixou seu legado e uma 
comoção geral. 
Sua Família ficou muito agradecidos por ter tido a honra tê-locomo filho, 
irmão e neto. A sua Avó Senhora Maria Luiza Rasteli ressalta a gratidão, orgulho e 
alegria por ter convivido os 14 anos com o Glauco e apesar do pouco tempo o amor e 
a saudade serão eternos. 
GLAUCO FRANCISCO RODRIGUES MOURA — Sua alma nos deixou, 
mas a saudade para sempre manterá sua memória viva em nossos corações. 
Sala das Sessões, 17 de Novembro de 2020. 
Marisa LucianaiO1ivejna Xavier 
Vereadora 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.259/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de Glauco Francisco Rodrigues Moura como 
nomenclatura de via pública." 
Autoria: VereadoraMarisaLuciana de Oliveira Xavier 
RELATORIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.959/2020, de 
autoria da VereadoraMarisaLuciana de Oliveira Xavier, que dispõe sobre a adoção do nome 
de Glauco Francisco Rodrigues Moura como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 25 de nove bro de 2020. 
ADRIAN TTOSORES 
Presidente da Comissão del4islação, Justiça e Redação 
- 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON 0 •AIXÃO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048— Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- eamara serrana.spieg.br 
AUTÓGRAFO N2 70/2020 
PROJETO DE LEI N° 59/2020 — AUTORIA DA VEREADORAMARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GLAUCO FRANCISCO RODRIGUES MOURA COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2020, aprovou o 
Projeto de Lei n° 59/2020, de autoria da VereadoraMarisaLuciana de Oliveira Xavier, e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de GLAUCO 
FRANCISCO RODRIGUES MOURA como nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
12 de dezembr67de 2020. 
/ I . 
VE . DENIS DONIZETI D SILVA 
RESIDENTE 
VER.MARISALUCIA1SJBE OLIVEIRA XAVIER 
SECRETARIA 

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