CamaraMunicipal de Serrana
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.211/2020
Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e votação,
na 20° Sessào0rdinaria.
Serrana, 15/12/2020
De 24 de novembro de 2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO
PASTOR JOSÉ ROBERTO BARBOSA RAMOS, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
DENIS DONIZETI DA SILVA
PRESIDENTE
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao PASTOR JOSÉ ROBERTO BARBOSA RAMOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão ã conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 24 de novembro de 2020.
I
, •
DE S DONIZETI SILVA
PRESID
Cárnara Municipal de Serrana
1111 III Ell Ill II I1
PROTOCOLO GERAL 611/2020
Data: 01/12/2020 - Horário: 11:09
Legislativo - PDL 11/2020
)1.."441-- AIRTON JOSÉ BIS MARISA LUCIANAOLIVEIRAXAVIER
Jost LDRINI BIDINELLO
Verea C mara Municipal de Serrana
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ADRIANO NETFO SOARES LUCIAROSA DA SILVA POIARES
Vereador da Câmara Municipal de Serrana Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
AILTON PA
Vereador d'
-/
IX 0 FERREIRA NUNES
amara Murri , cip I de
/
Serrana
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
Vereador da Câmara Municipal de Serrana Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
CLIO FRAN ISCO DOS SANTOS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
DEWILSON BRAGA DOS REIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Fvfr
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
L.
THIAGO RENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
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BIOGRAFIA
Pastor José Roberto Barbosa Ramos, microempreendedor no ramo de vendas de
planos de saúde, 53 anos, nascido na cidade de Linhares no Estado do Espirito Santo, no dia
27/02/1967, filho de Manoel Alvino Ramos, empresário no ramo de cacau e comércio, e de Lúcia
Barbosa Ramos, também comerciante. Tendo os seus pais se separado quando tinha 3 anos de
idade, o que ocasionou o descontrole e perda financeira da família, teve que abrir mão da
faculdade de direito para se dedicar somente ao trabalho em um escritório de advocacia e
contabilidade.
Partindo aos dezoito anos para carreira militar no 38° B.I. de Vila Velha no E.S.
carreira, a qual não vingou, retornando então a Linhares onde trabalhou de faturista na rede de
supermercados Linhares até 1990. Trabalhado como pintor e assistente de manutenção no SESC
— serviço social do comércio, tendo cursado a academia de salva vidas, instruido pelo Agulha
Negra Mauro Jorge Militão, exercido a função de guarda-vidas no estado do E.S. e também na
cidade de São Paulo no Parque AquaticoThe Waves.
Trabalhou no transporte coletivo urbano de passageiros, onde se especializou em
mobilidade urbana, tendo exercido funções de inspetoria e fiscalização externa e interna, e
coordenação de terminais de passageiros, representando a empresa vip guarapiranga/sp por
quatorze anos.
Onde tendo sofrido um grave acidente no exercício de seu trabalho, foi afastado
de suas funções por ordem médica, retornando ao estado do E.S., fixou-se na cidade turística de
Guarapari, onde assistido pelo Pastor Samuel Marques, recupera sua estabilidade, dedicando-se
a igreja e a trabalhar no ramo de pintura predial.
Já como obreiro graduado de seu Ministério, agora retoma os seus estudos,
buscando formação em Teologia, se transfere para a cidade de Serrana, onde conhece a Sra.
Elaine Cristina de Andrade Ramos, com a qual contrai matrimônio, sendo agraciado com três
filhos: Hemilene, Davi e Helena.
Pastor fundador da igreja: CEVES — Comunidade Evangélica Visão Do Espirito
Santo, com sede em Serrana, inicia um projeto de ensino de iniciação musical e teclado para
crianças, em parceria com músicos voluntários, tendo projetos em fase de estudos e busca de
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parceiros para posterior implantação, como: a sopa na madrugada, parceria e criação de uma
clinica de dependentes químicos para serrana, reformulação do conselho de pastores, cursos
profissionalizantes gratuitos para desempregados, projeto ocupacional para presidiários recémsaídos do sistema carcerário, dentre outros.
Defende a tese de uma igreja que colabore com a sociedade, pregando e
ensinando a verdade acima de tudo; que participe das soluções dos problemas que uma
sociedade moderna demanda em sua evolução.
Abraçado pela cidade de serrana, onde alcançou suas maiores conquistas, sentese grato e como um serranense de coração, busca retribuir, servindo ao próximo, com um
Ministério abençoado, honrando a Deus, cuidando de vidas e de almas, conforme o senhor Deus
o ordenou.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 11/2020.
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Pastor José Roberto Barbosa Ramos, pelos
relevantes serviços prestados ao município de Serrana."
Autoria: todos Vereadores desta Casa.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.°
11/2020, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que concede titulo de cidadão Serranense
ao Pastor José Roberto Barbosa Ramos, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Serrana.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
1
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De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o
art. 349 e seguintes do Regimento Interno.
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 9 de novembro de 2020.
ADR1 -140 NETTO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
,
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON AIXÃO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
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DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2020
De 15 de dezembro de 2020.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO PASTOR JOSÉ ROBERTO
BARBOSA RAMOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO
DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao PASTOR JOSÉ ROBERTO BARBOSA RAMOS pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder
Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANAJSP.
15 de dezembro de 2020.
DENIS DONIZETI DA SILVA
Presidente
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume, noSitedaCamaraMunicipal
de Serrana/SP e no Diário Ofi 1 do Município.
e •
DENI DONIZETI DA VA
Pr idente