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materia nº 11/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Pastor José Roberto Barbosa Ramos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
native_id884

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 20ª Sessão Ordinária em 15/12/2020.
2020-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 20ª Sessão Ordinária em 15/12/2020.
2020-12-01 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 19ª Sessão Ordinária em 01/12/2020 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-12-01 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 19ª Sessão Ordinária em 01/12/2020.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.211/2020 
Camara Municipal de Serrana 
APROVADO em única discussão 
e votação, 
na 20° Sessào0rdinaria. 
Serrana, 15/12/2020 
De 24 de novembro de 2020. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO 
PASTOR JOSÉ ROBERTO BARBOSA RAMOS, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
SERRANA. 
DENIS DONIZETI DA SILVA 
PRESIDENTE 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte 
Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense 
ao PASTOR JOSÉ ROBERTO BARBOSA RAMOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, 
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão ã conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao 
Poder Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 24 de novembro de 2020. 
I
, • 
DE S DONIZETI SILVA 
PRESID 
Cárnara Municipal de Serrana 
1111 III Ell Ill II I1 
PROTOCOLO GERAL 611/2020 
Data: 01/12/2020 - Horário: 11:09 
Legislativo - PDL 11/2020 
)1.."441-- AIRTON JOSÉ BIS MARISA LUCIANAOLIVEIRAXAVIER 
Jost LDRINI BIDINELLO 
Verea C mara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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ADRIANO NETFO SOARES LUCIAROSA DA SILVA POIARES 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
AILTON PA 
Vereador d' 
-/ 
IX 0 FERREIRA NUNES 
amara Murri , cip I de
/
Serrana 
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
CLIO FRAN ISCO DOS SANTOS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
DEWILSON BRAGA DOS REIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Fvfr 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
L. 
THIAGO RENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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BIOGRAFIA 
Pastor José Roberto Barbosa Ramos, microempreendedor no ramo de vendas de 
planos de saúde, 53 anos, nascido na cidade de Linhares no Estado do Espirito Santo, no dia 
27/02/1967, filho de Manoel Alvino Ramos, empresário no ramo de cacau e comércio, e de Lúcia 
Barbosa Ramos, também comerciante. Tendo os seus pais se separado quando tinha 3 anos de 
idade, o que ocasionou o descontrole e perda financeira da família, teve que abrir mão da 
faculdade de direito para se dedicar somente ao trabalho em um escritório de advocacia e 
contabilidade. 
Partindo aos dezoito anos para carreira militar no 38° B.I. de Vila Velha no E.S. 
carreira, a qual não vingou, retornando então a Linhares onde trabalhou de faturista na rede de 
supermercados Linhares até 1990. Trabalhado como pintor e assistente de manutenção no SESC 
— serviço social do comércio, tendo cursado a academia de salva vidas, instruido pelo Agulha 
Negra Mauro Jorge Militão, exercido a função de guarda-vidas no estado do E.S. e também na 
cidade de São Paulo no Parque AquaticoThe Waves. 
Trabalhou no transporte coletivo urbano de passageiros, onde se especializou em 
mobilidade urbana, tendo exercido funções de inspetoria e fiscalização externa e interna, e 
coordenação de terminais de passageiros, representando a empresa vip guarapiranga/sp por 
quatorze anos. 
Onde tendo sofrido um grave acidente no exercício de seu trabalho, foi afastado 
de suas funções por ordem médica, retornando ao estado do E.S., fixou-se na cidade turística de 
Guarapari, onde assistido pelo Pastor Samuel Marques, recupera sua estabilidade, dedicando-se 
a igreja e a trabalhar no ramo de pintura predial. 
Já como obreiro graduado de seu Ministério, agora retoma os seus estudos, 
buscando formação em Teologia, se transfere para a cidade de Serrana, onde conhece a Sra. 
Elaine Cristina de Andrade Ramos, com a qual contrai matrimônio, sendo agraciado com três 
filhos: Hemilene, Davi e Helena. 
Pastor fundador da igreja: CEVES — Comunidade Evangélica Visão Do Espirito 
Santo, com sede em Serrana, inicia um projeto de ensino de iniciação musical e teclado para 
crianças, em parceria com músicos voluntários, tendo projetos em fase de estudos e busca de 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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parceiros para posterior implantação, como: a sopa na madrugada, parceria e criação de uma 
clinica de dependentes químicos para serrana, reformulação do conselho de pastores, cursos 
profissionalizantes gratuitos para desempregados, projeto ocupacional para presidiários recém￾saídos do sistema carcerário, dentre outros. 
Defende a tese de uma igreja que colabore com a sociedade, pregando e 
ensinando a verdade acima de tudo; que participe das soluções dos problemas que uma 
sociedade moderna demanda em sua evolução. 
Abraçado pela cidade de serrana, onde alcançou suas maiores conquistas, sente￾se grato e como um serranense de coração, busca retribuir, servindo ao próximo, com um 
Ministério abençoado, honrando a Deus, cuidando de vidas e de almas, conforme o senhor Deus 
o ordenou. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 11/2020. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Pastor José Roberto Barbosa Ramos, pelos 
relevantes serviços prestados ao município de Serrana." 
Autoria: todos Vereadores desta Casa. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 
11/2020, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que concede titulo de cidadão Serranense 
ao Pastor José Roberto Barbosa Ramos, pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Serrana. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
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De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o 
art. 349 e seguintes do Regimento Interno. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 9 de novembro de 2020. 
ADR1 -140 NETTO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
, 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON AIXÃO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2020 
De 15 de dezembro de 2020. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO PASTOR JOSÉ ROBERTO 
BARBOSA RAMOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO 
DE SERRANA. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao PASTOR JOSÉ ROBERTO BARBOSA RAMOS pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANAJSP. 
15 de dezembro de 2020. 
DENIS DONIZETI DA SILVA 
Presidente 
Publicado e Afixado na Secretaria daCamarano local de costume, noSitedaCamaraMunicipal 
de Serrana/SP e no Diário Ofi 1 do Município. 
e • 
DENI DONIZETI DA VA 
Pr idente 

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