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materia nº 12/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-11-30
EmentaConcede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Francisco Carlos de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
native_id890

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Proposição aprovada U Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 20ª Sessão Ordinária em 15/12/2020.
2020-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para votação na 20ª Sessão Ordinária em 15/12/2020.
2020-12-01 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Decreto Legislativo apresentado na 19ª Sessão Ordinária em 01/12/2020 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-12-01 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para apresentação na 19ª Sessão Ordinária em 01/12/2020.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NE' 12/2020 
Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
Francisco Carlos de Oliveira pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Serrana. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 12Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. 
Francisco Carlos de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
Art.22 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão Solene 
especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art.42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Serrana 
Serrana, 30 de novembro de 2020 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, 15/12/2020 
Cárnara Municipal de Serrana 
111110111MilliI 
PROTOCOLO GERAL 607/2020 
Data: 30/11/2020 - Horário: 16:19 
Legislativo - PDL 12/2020 
/ Denis Dorf etidaSilv 
Pr sidente 
E BALDRINI BIDINELLO 
r da Câmara Municipal de Serrana 
AIRTON JOSÉ BIS 
Vereador da CO ara Municipal de Serrana 
Ser4a, 15/12/2 
I I • 
Denis Do etidaSilva 
Pr sidente 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
ADRIA ETTO S ARES 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
AILTON DA P I AO FERREIRA NUNES 
Vereador,da Câmara Municipal de Serrana 
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DO BEM 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
CÉLIO FRANCISCO DOS SANTOS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
MARISALUCIAN LIVEIRA XAVIER 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
T /' 
DENES DONIZETI SILVA / 
Presidente 
/
a Câmara unicipal de Serrana 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
DEWILSON BRAGA DOS REIS RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
FRANSCICO CARLOS DE OLIVEIRA 
Nasceu em Guará, Estado de São, em 18 de fevereiro de 1958. E casado com Tânia Valdevite de 
Oliveira, comquerntem 3 filhos: Nauana, Francisco Carlos Filho e AnaJulia. 
Aos 14 anos de idade foi morar na cidade de Ribeirão Preto. No ano de 1983, ainda morando 
emRibeirao Preto, fundou a primeira Discoteca da região na cidade de Serrana com o nome de 
"Discoteca San Francisco". 
A discoteca tratava-se, na verdade, de uma boate, danceteria, casa noturna, sendo um local 
destinado à pratica da dança, constituindo em um local de diversão nãosopara os Serranenses 
como também para inúmeras que residiam em outras cidades. 
Assim, a discoteca San Francisco fez tanto sucesso que levou o nome de nossa cidade para toda a 
nossa região. 
Sempre preocupado com os estudantes de nossa cidade, Francisco Carlos sempre colaborou 
com as turmas de formandos das escolas desta cidade de Serrana, concedendo para estas a 
arrecadação de um dia por semana da bilheteria de sua discoteca. 
No inicio dos anos 90, fundou o bar denominado "To Preo" Bar, proporcionando atração para as 
pessoas, bem como dando oportunidades para vários cantores da cidade e região. 
Naareaesportiva, além de ser jogador da equipe do Serrana Esporte Clube entre 1978 e 1984, 
conquistando vários títulos, dentre eles o tri campeonato amador da região, ainda foi treinador 
do time do Serrana Esporte Clube e diretor do time "Serraninha", ajudando na formação 
desportiva das crianças da cidade. 
Além disso, foi Secretário de Esportes no governo do então prefeito Paturi. 
Foi Presidente e fundador da Associação desportiva Serrana, levando o time de Serrana a 
disputar aTapde Prata do Estado deSaoPaulo; e os jogos regionais do interior; 
Foi diretor coordenador da equipe de futsal de Serrana que conquistou o tri campeonato da 
Taça EPTV. 
Naareapolítica, foi Vereador àCamaraMunicipal desta Cidade entre os anos de 1992 a 1996. 
Atualmente proprietário do Restaurante "Chikus Bar", mantendo referido comércio ha 17 anos. 
Sempre dedicado as causas comunitárias. Ha 42 anos na cidade, considera-se um autêntico 
Serranense, tendo muita admiração pela cultura do trabalho, da ordem e da solidariedade, oue 
são as marcas do povo Serranense. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.212/2020. 
Assunto: "Concede Titulo de Cidadão Serranense ao Sr. Francisco Carlos de Oliveira pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana." 
Autoria: todos Vereadores desta Casa. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1P- do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n.9 
12/2020, de autoria de todos Vereadores desta Casa, que concede Titulo de Cidadão Serranense 
ao Sr. Francisco Carlos de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativa 
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece As técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart. 
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o 
art. 349 e seguintes do Regimento Interno. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 9 de novembro de 2020. 
NETTO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
—744 
THIAGO MENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON MEÁIXÃO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2020 
De 15 de dezembro de 2020. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. FRANCISCO CARLOS DE 
OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
SERRANA. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão 
Serranense ao SR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Serrana. 
Art.2° A outorga da ldurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão 
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana. 
Art.3° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao Poder 
Legislativo. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP. 
15 de deze s •ro de 2020. / 
• 
D IS DONIZETI A SILVA 
residente 
Publica.. e Afixado na cretaria daCamarano local de costume, noSitedaCamaraMunicipal 
de Se ana/SP e no Diário O ial do Município 
DEb S DONIZETI P SILVA 
P esidente 

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