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materia nº 3/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-11-17
EmentaAltera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
native_id897

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Proposição aprovada U Projeto de Emenda aprovado na 9ª Sessão Extraordinária em 15/12/2020.
2020-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Emenda encaminhado para votação na 9ª Sessão Extraordinária em 15/12/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-16T10:04:13.811208-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https:/Awuww.serrana.sp.leg.br - camaraQDserrana.sp.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA n.º 03/2020, de 17 de novembro de 2020, ao Projeto
de Lei Ordinária n.º 12/2020 — Poder Executivo Municipal
“Altera o Projeto de Lei Ordinária nº
12/2020, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Serrana para o
exercício de 2021 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
e ação
Executivo Municipal.”
/
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana/SP, Vereador Denis Donizeti da
Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona
e promulga a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020
— Poder Executivo Municipal:
Art. 1º Ficam alteradas as dotações orçamentárias referentes ao orçamento da
Câmara Municipal de Serrana, presentes no Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, na
forma do Anexo desta Emenda.
Art. 2º As alterações propostas nesta Emenda deverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art. 3º Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 17 de novembro de 2020.
AWZ44
ahyde Baldrini idinelho
Ver, icelpresidente
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ver. José Atahyde Batdrini Em
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Rubens Clayton de Carvalho Es
Vereador no de Luna Farias
Vereador
PROTOCOLO GERAL 614/2020
Data: 03/12/2020 - Horário: 12:55
Legislativo - EMMOD 3/2020
Câmara Municipal de Serrana
Av, Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara(Dserrana.sp.leg.br
A presente Emenda Modificativa altera as seguintes dotações
orçamentárias específicas da Câmara Municipal de Serrana:
01.0 "Too02. [2002 Manutenção da Secretaria
33904600 Auxilio Alimentação
'01.031' 0002. 2002/Manutenção da Secretaria R$ 110.000,00
33904000 [Serviços de tecnologia da Informação e Comunicação =]
O valor alterado por esta Emenda será coberto através da anulação parcial
da seguinte dotação orçamentária vigente:
01.031' 0002. | 1001|Construção do |
44905100 [Obras e instalações |
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www .serrana.sp.leg.br - camaraQDserrana.sp.leg.br
“E ATOS
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda lVioditicativa faz-se necessária diante da solicitação
do Contador desta Edilidade para alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, a fim
de acequar as dotações orçamentárias referentes ao orçamento de 2021 da Câmara
Municipe! de Serrana, na forma ca solicitação em anexo.
Desta forma, imperioso que a Emenda seja aprovada, no sentido de dar-
se voz e cadeira aos integrantes desta Câmara Municipal de Serrana/SP.
Serrana, 17 de novemoro de 2020.
Câmara Municipal de Serrana — Estado de São Paulo
Av.Deolinda Rosa, n.º 1048 — Serrana (SP) - Ce 14150-000
CGC n.º 49.280.600/0001-35-Fax (16) — 3987.1320 — 3987.2268
E-mail (camaraserranaQterra.com.br )
Serrana, !1 de novembro de 2.020
Solicito que seja encaminhada a presente solicitação para inclusão de emenda
parlamentar, no projeto de Lei Orçamentaria do exercício de 2021. Informamos que a
emenda parlamentar altera somente dotações especificas desta Casa de Lei.
01.031' [0002. | 2002]Manutenção da Secretaria R$ 256.000,00
33904600 Auxilio Alimentação
'01.031' 0002. 2002/Manutenção da Secretaria = R$ 110.000,00 |
33904000 Serviços de tecnologia da Informação e Comunicação - PJ.
O valor da presente emenda parlamentar será coberto através da anulação parcial
da seguinte dotação orçamentária vigente:
0002. | 2002] Outros Serviços terceiros - PJ
339039 [Manutenção secretaria
0002. | 1001|Construção do Prédio Legislativo
44905100 Jobrase Instalações | |
R$ 160.000,00
R$ 206.000,00
Osiel Wiezel da Silva
Contador

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