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materia nº 9/2020

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaAltera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
native_id902

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 Proposição aprovada U Projeto de Emenda Impositiva aprovada na 9ª Sessão Extraordinária em 15/12/2020.
2020-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Emenda Impositiva encaminhada para votação na 20ª Sessão Ordinária em 15/12/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-16T10:04:10.411058-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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anicipal de Serrana
osa, 1048 — Jardim das Rosas
[SP - CEP 14.150-000
16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
A IMPOSITIVA nº
Lei Ordinária : nº 12/
Câmara Municipal de Serrana
Projeto de Lei Ordinária nº
APROVADO em única discussão 20, que estima qa receita e fixa a
fes
nicipio de Serrana para o
ico de 2021 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder
Executivo Municipal.”
a Câmara Municipal de Serrana/SP. Vereador Denis Donizeti
da Silva, de suas atribuições legeis, faz sebec que o Plenário aprovou e ele
sancior rulge te EMENDA IMPOSITIVA 20 Projeto de Lei Ordinária nº
12/2029 - Poder Executivo Municipal
Art, 1º Fica destinado o valer d 1 cento e treze mil,
quatro: e cinco reais act vtavos), reservado às Emendas
Imposit para compra de medicamentos
(02.04.07 1 12.0010.2.086.3.3.90.30.000( secretária da Saúde — Div.
Atendimento Clínico com Rec. Tesouro - Materis! de Consumo).
2º Permanecem inalterados o ais gerais de Receitas e Despesas
previst tunicípio de Serrana para O kxerci inanceiro de 2021 constantes
no Proj ei Ordinária nº 12/2072
A 5 alterações propostas nesta emenda deverão ser compatibilizadas
coma! retrizes Orçamentárias e com o Piano Plurianual.
Esta n ) n ng or na data de oublicação.
Serr ) e 2020
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mo = P,
geo ES 4 go vero
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Lo == ;
EH Denis Donizéti da Silva
Bo EEà Netto Soares Vereador
vn Es Adriano di Rá s
035 Es Vereador
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e. dao) Lucia Rosa da Silva Paiares |
É - va iv Shs Ê
ou Vereaddr RÍRISS da Paixãb Ferreira Nunes
Vereador
1048 — Jaraim das Rosas
errana/SP - CEP 14.150-000
10) 3987-1520 / (16) 3987-2268
rrana.sp ieg.br - comaraQserrana.sp.leg.br
122-A da Lei cimo determina que as emendas
individuais ao projeto de | de execução obrigatória, serão
aproved o limite de 1,2% vs por cento) da receita
corre te “ic sida prevista no projeto enca o Poder Executivo, sendo
que & incide deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúdo
No Projeto de Lei nº 12/2020 foi destinado o valor de R$ 1.471.280,18
(um milnão, quatrocentos e setenta e um ny, duzentos e oitenta reais e dezoito
centavos) 4» emendas impositivas
2 modo, s presente Emenda Impositiva
“e mil, quatrocentos e setenta
visa destinar o valor de R$ 113.175,35:
ecir trinta e nove ces a Compra de rmecicamentos, corno forma
de aten ca populaç nicípio de Serrana.
forma, imperioso que a Emenda seja aprovada, no sentido de dar-
se vc 5 ira aos integrantes desta Câmara Municipal de Serrana.
Serrana, 01 de dezembro de 2020.
)
Abc de Oliveira
Ailton da Paixão Ferreira Nunes “” Vereadora

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