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materia nº 13/2020

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaAltera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
native_id906

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 Proposição aprovada U Projeto de Emenda Impositiva aprovada na 9ª Sessão Extraordinária em 15/12/2020.
2020-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Emenda Impositiva encaminhada para votação na 20ª Sessão Ordinária em 15/12/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-16T10:04:11.353879-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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O Presid
Silva, no 1.0
e promuigo
Poder Executivo
Art.
30.000,00
solar (02
Fundo Mun ip
para Casa dc
Assistência 50
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02.04.07.10.3072
Clínico co
Atendime:
Câmara Mt de Serrana
O
AMA GERAL 625/2020
Data: 03/12/2020 - Horário: 14:26
Legislativo - PEI 13/2020
fhinhos (02.07.05.08
https://www .serrane
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o Projeto de Lei Ordinária nº
Altera
20, que estima a receita e fixa a
Município de Serrana para o
xercício d 2021 dá
iniciativa do Poder
E outras
rovidências, de
Executivo Municipal.”
Serrana/SP, Vereador Denis Donizeti da
ribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona
te EMENDA IMPOSITIVA à ei Orcinária nº 12/2020 —
viunicipal:
“ica destinado o valor reservado às Emendas à np tivas de R$
il reais) ao Abrigo Santo Am quísição de sistema de energia
1 244.0015.2.090.3.3.50.43.0000 - Secretaria de Assistência Social -
assistência Social - Subvenção Social); R$ 8.000,00 (oito mil reais)
090.3.3,50,42.0000 - Secretaria de
Fundo Municipal de Assistência Social - Subvenção Social); de R$
| reais) para APAE (02.07.05 14.0015.2.090.3.3.50.43.0000 -
wcia Socia ndo e Assistên ia! - Subvenção
& (trinta e dois n sin rquenta e oito reais e oito
e Cultura, Esporte e Turismo, para realização de Campeonatos
(02.06.03.27.81 E 3.3.90.30.0000 e
008.2.093.3.3.90.39.0 - Secretaria Cultura, Esportes e Turismo -
erial de Const 5 1ra, Esportes e Turismo - Setor
erviços de Terceiros Pes dica, sendo respectivamente os
e R$ 517 ce c seis mil, seiscentos
pars custeio da Saúde
e
da Saúde — Div. Atendimento
y socretória da Saúde — Div.
Vercuiros Pessoa Jurídica).
Câmara Municipal de Serrana
(15) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https:/Avwmw serrana .sp.leg.br - camara QDserrana.sp.leg.br
Ait. à rmanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas
previstas pelo !4unicípio de Serrana para o Exercício Financeiro de 2021 constantes no
Projeto c< Lci Crcinária nº 12/2020.
Ari. 3º ps alterações propostas nesta emendo ceverão ser compatibilizadas
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual,
Art a emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 01 de dezembro de 2020.
e MN tos
Ver/osé fe Baldrini Bidinello | os SM
ver. CÉIO |
fano de Luna Farias
Ric
vereador
€
Câmara Municipal de Serrana
Av, Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
na/s o
( 14,150-000
) / (16) 3927-2268
eg )serrana.sp.leg.br
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no lim! % (um inteiro e dois décim
previst: jeto encaminhado pelo Poder
percen estinada a ações e serviço
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milhão f rios e setenta e um mil, duzer
impositivas. Desse modo, = pre
:00,00 (trinta mil reais) ao
sistema de energia solar, R$ 8.000,00 (oito mil
8.000 À
às emendas
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cinquer reais e oito centavos) é S
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-xecutivo, sendo que a metade deste
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alor de R$ 1.471.280,18 (um
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ante Emenda Impositiva visa destinar o
nto André, para aquisição de
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cardo Adriano de Luna Farias
Vereador

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