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materia nº 226/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 226 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaSolicita o aumento do valor do repasse escolar para os alunos do ensino técnico profissionalizante e ensino superior.
native_id91

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-15 Proposição aprovada U Proposição aprovada.
2019-09-03 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para votação na 13ª Sessão Ordinária em 03/09/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-04T12:14:56.437327-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO N2 226/2019 
EMENTA: SOLICITA O AUMENTO DO VALOR DO REPASSE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO 
ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E ENSINO SUPERIOR. 
Senhor Presidente, 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, Vereador da Câmara Municipal de Serrana/SP, no uso de 
suas atribuições conferidas por Lei, REQUER que depois de ouvido o douto Plenário, se oficie ao 
Prefeito Municipal Valério Antônio Galante, para que tome providências em relação ao 
"AUMENTO DO VALOR DO REPASSE ESCOLAR NO ANO DE 2019, PARA OS ALUNOS DO ENSINO 
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E ENSINO SUPERIOR, NO VALOR DE R$ 8,00 (OITO REAIS) 
DIÁRIO". 
Sala das Sessões, 03 de setembro de 2019 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
VEREADOR 
JUSTIFICATIVA: 
Devido ao aumento da passagem de transporte intermunicipal para o município de 
Ribeirão Preto/SP e o não repasse do aumento para o benefício aos estudantes, o que está 
gerando diversas reclamações dos estudantes que utilizam do repasse escolar. Vale ressaltar que 
o repasse está defasado desde a criação de Lei Municipal 964/2003. Desta forma o repasse 
escolar deve ser aumentado para o valor de R$ 8,00 (oito reais) diário. 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2019. 
Denis Donizeti da Silva 
Presidente 

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