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materia nº 63/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2020
Date 2020-12-08
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Aparecido Ribeiro como nomenclatura de via pública.
native_id912

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 2ª Sessão Ordinária em 18/02/2021.
2020-12-15 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei apresentado na 20ª Sessão Ordinária e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-12-08 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 20ª Sessão Ordinária em 15/12/2020.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana 
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Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N2 63/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Aparecido 
Ribeiro como nomenclatura de via pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2021, aprovou o Projeto de Lei n9 
63/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Aparecido Ribeiro como 
nomenclatura de via pública. 
Art.29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Serrana, 8 de dezey'hbro de 2020 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 632/2020 
Data: 08/12/2020 - Horário: 09:51 
Legislativo - PLO 63/2020 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
0 Sr. Aparecido Ribeiro nasceu na cidade de Santa Rosa de Viterbo aos 6 de junho de 
1927. Veio jovem ainda para a cidade de Serrana. Veio da Usina Amália para trabalhar na Usina 
da Pedra. Filho de José Ribeiro e de Leonidia Feracini. 
Desde cedo começou a trabalhar. Estudou até o ensino fundamental. 
Na maioridade casou-se com Hilda Monteiro Ribeiro, que dessa união tiveram 4 filhos 
sendo Carlos, Lucia, Vanderli e José Roberto; 8 netos sendo Helena, Heloisa, Marcos, Marli, 
Isabel, Augusto,Marianae Carolina. 2 noras sendo Gleusa e Ana e 2 genros sendo Daercio e 
Augusto. 
Começou a trabalhar na Usina da Pedra como tratorista e depois motorista da parte 
administrativa da Usina da Pedra. Permanecendo IA por mais de 30 anos e até aposentar-se. 
Como pai, foi exemplar, deixando aos seus filhos como boa educação, estudos, respeito 
a familiares, amigos e conhecidos. 
Tinha sempre uma palavra amiga e acolhedora para com os filhos, parentes, amigos, 
conhecidos e colegas de trabalho. 
Torcedor do timeCorinthians gostava de ouvir pelo rádio e ver pela TV os jogos entre os 
times. 
Respeitador, educado, tratava bem as pessoas e animais. 
Cidadão Serranense participou de jogos do time, era goleiro da cidade e da Usina da 
Pedra, torcendo e incentivando os filhos a fazerem o mesmo. 
Deixou um bom legado de educação, formação, incentivo a todos os quais tiveram 
contato estreito com ele, seja em família, amigos, colegas, parentes e participantes de sua 
religião. 
Temente a Deus, ensinou o respeito ao nosso criado maior, Deus. Ele era muito devoto a 
Nossa Senhora Aparecida. 
HISTÓRICO DE VIDA 
0 Sr. Aparecido Ribeiro, nasceu na cidade de Santa Rosa de Viterbo 
aos 06 de junho de 1927. Veio jovem ainda para a cidade de Serrana. Veio 
da Usina Amalia para trabalhar na Usina da Pedra. Filho de José Ribeiro e 
de Leonidia Feracini. 
Desde cedo começou a trabalhar. Estudou até o ensino 
fundamental. 
Na maioridade casou —se com Hilda Monteiro Ribeiro, que dessa 
união tiveram 04 filhos sendo Carlos, Lucia, Vanderli e José Roberto. 08 
netos sendo Helena, Heloisa, Marcos, Marli, Isabel, Augusto,Marianae 
Carolina. 02 noras sendo Gleusa e Ana e 02 genros sendo Daercio E 
Augusto. 
Começou a trabalhar na Usina da Pedra como tratorista e depois 
motorista da parte administrativa da Usina da Pedra. Permanecendo lá 
por mais de 30 anos e até aposentar-se. 
Como pai, foi exemplar, deixando aos seus filhos boa educação; 
estudos; respeito a familiares; amigos e conhecidos. 
Tinha sempre uma palavra amiga e acolhedora para com os filhos, 
parentes, amigos, conhecidos e colegas de trabalho. 
Torcedor do timeCorinthiansgostava de ouvir pelo rádio e ver pela 
TV os jogos entre os times. 
Respeitador, educado, tratava bem as pessoas e animais. 
Cidadão Serranense participou de jogos do time era goleiro da 
cidade e da Usina da Pedra, torcendo e incentivando os filhos a fazerem o 
mesmo. 
Deixou um bom legado de educação, formação, incentivo a todos os 
quais tiveram contato estreito com ele seja em família; amigos; colegas; 
parentes e participantes de sua religião. 
Temente a Deus ensinou o respeito ao nosso criador maior "Deus". 
Ele era muito devoto a Nossa Senhora Aparecida. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.263/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de Aparecido Ribeiro como nomenclatura de via 
pública." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.263/2020, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de 
Aparecido Ribeiro como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 10 de fevereiro de 2021. 
MARISA LUCIA OLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
- 
WALDENOR DE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legislação, JUstiga e Redação 
2 
RICARD RIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
19 de fevereiro d 
h/7 
PRESIDE 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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AUTÓGRAFO N° 2/2021 
PROJETO DE LEI N263/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE APARECIDO RIBEIRO COMO NOMENCLATURA DE VIA 
PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2021, aprovou o 
Projeto de Lei n° 63/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Aparecido Ribeiro 
como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
VE . THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
12SE/CRETARIO 

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