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materia nº 64/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2020
Date 2020-12-08
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Pracidina Selegato Careçato como nomenclatura de via pública.
native_id913

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 2ª Sessão Ordinária em 18/02/2021.
2020-12-15 Proposição distribuída às comissões U Projeto de Lei apresentado na 20ª Sessão Ordinária e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
2020-12-08 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 20ª Sessão Ordinária em 15/12/2020.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana 
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Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N264/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Pracidina 
Selegato Caregato como nomenclatura de via 
pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2021, aprovou o Projeto de Lei n° 
64/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Pracidina Selegato Caregato como 
nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Serrana, 8 de dezembro de 2020 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 633/2020 
Data: 08/12/2020 - Horario: 10:00 
Legislativo -PLO64/2020 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
BIOGRAFIA 
Nascida aos 18 de maio de 1924 em Serrana. 
Filha de agricultores, nasceu e cresceu aqui neste Município também como agricultora. 
Recebeu o nome na pia batismal e cartório de Serrana de Pracidina Selegato. 
Estudou no grupo escolar nesta cidade como boa cidadã Serranense. 
Casou-se com o Sr. Pedro Marcilio Caregato, quando passou a chamar-se Pracidina 
Selegato Caregato. Desta união tiveram outo filhos, os quais vivem e são domiciliados neste 
Município: Vani(in memoriam),Vani Maria, Reni, Elida, Gleusa,Veber,José Marcio e Marcos 
Antonio. Avó de cinco netos e teve 3 genros e 2 noras. 
Sempre e em toda sua via morou, dedicou-se ao trabalho de agricultora e ao trabalho do 
lar, dedicando sua vida 6 família. 
Católica, trabalhadora, zelosa, de bons princípios morais teve como objetivo de vida 
educar, amar e dedicar-se a sua família e a acreditar na vida e em Deus. 
Como mãe, teve suas dificuldades pois eram muitos filhos; porém, venceu todos os 
obstáculos que a vida lhe deu. Lutadora, nunca desistiu dos problemas, o que a tornou mais 
encantadora ainda. 
Exemplo de vida, amor, luta e vencedora foi Serranense exemplar. Batalhadora, 
continuará sempre... sempre... na mente dos que a conheceram. 
Dona Pracidina conte sempre com a nossa admiração, amor, carinho e afeição da família. 
Tinha como lema de vida a dignidade, o respeito ao próximo, a solidariedade aos mais 
necessitados, estar sempre próxima nas horas de necessidades dos outros com palavras, ombro 
amigo, orações, paciência e carinho, muito carinho. 
HISTÓRICO DE VIDA 
Nascida aos 18, de maio de 1.924 em Serrana. 
Filha de agricultores. Nasceu e cresceu aqui neste município também como agricultora. 
Recebeu o nome na pia batismal e cartório de Serrana de Pracidina Selegato. 
Estudou no grupo Escolar nesta cidade como boa cidadã Serranense. 
Casou-se com o Sr. Pedro Marcilio Careçato quando passou a chamar-se Pracidina Selegato 
Careçato. Desta união tiveram oito filhos, os quais vivem e são domiciliados neste município: Vani 
(in memoriam); Vani Maria; Reni; Elida; Gleusa; Veber; José Marcio e Marcos Antonio. Avó de 
cinco netos; 3 genros e 2 noras. 
Sempre e em toda sua vida morou, dedicou-se ao trabalho de agricultora e ao trabalho do lar. 
Dedicando sua vida à família. 
Católica, trabalhadora, zelosa, de bons princípios morais teve como objetivo de vida educar, 
amar e dedicar-se a sua família e a acreditar na vida e em Deus. 
Como mãe, teve suas dificuldades pois eram muitos filhos; porém venceu todos os obstáculos 
que a vida lhe deu. Lutadora, nunca desistiu dos problemas, o que a tornou mais encantadora 
ainda. 
Exemplo de vida, amor, luta e vencedora foi Serranense exemplar. Batalhadora, continuará 
sempre...sempre... na mente dos que a conheceram. 
Dona Pracidina conte sempre com a nossa admiração, amor, carinho e afeição da família. 
Tinha como "lema" de vida a dignidade; o respeito ao próximo a solidariedade aos mais 
necessitados; estar sempre próxima nas horas de necessidades dos outros com palavras; ombro 
amigo; orações paciência e carinho muito carinho. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.264/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de Pracidina Selegato Caregato como nomenclatura 
de via pública." 
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.264/2020, de 
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de 
Pracidina Selegato Caregato como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 10 de fevereiro de 2021. 
MARISA LUC EOLIVEIRA 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
WALDENORDE ASSIS SILVA 
Relator da Comissão de Legisla o, Justiça e Redação 
RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
19 de feverirod 1. 
PRESI 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
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AUTÓGRAFO N° 3/2021 
PROJETO DE LEI N° 64/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PRACIDINA SELEGATO CARKATO COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2021, aprovou o 
Projeto de Lei n° 64/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Pracidina 
Selegato Caregato como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
VER. IAGO HENRIQUE DE ASSIS 
12 SECRETARIO 

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