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materia nº 1/2020

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-12-09
EmentaSuprime os artigos 9º e 10 do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, e dá outras providências.
native_id915

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Proposição retirada do Expediente U Projeto de Emenda retirado visto que o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020 restou prejudicado devido à falta do estudo de viabilidade técnica.
2020-12-15 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Emenda Supressiva encaminhada para votação na 20ª Sessão Ordinária em 15/12/2020.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2020





Suprime os artigos 9º e 10 do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, e dá outras providências.



		O Presidente da Câmara Municipal de Serrana/SP, Vereador Denis Donizeti da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona e promulga a presente EMENDA ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2020, de iniciativa dos Vereadores Lúcia Rosa da Silva Poaires, Denis Donizeti da Silva, José Atahude Baldrini Bidinello.



	Artigo 1º Ficam suprimidos os artigos 9º e 10 do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020.



	Artigo 2º Os demais artigos não alterados por força desta Emenda permanecem com suas redações originárias.



	Artigo 3º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Serrana/SP, 14 de dezembro de 2020.





      Lúcia Rosa da Silva Poiares

Vereadora da Câmara Municipal de Serrana

                              



Denis Donizeti da Silva

Vereador da Câmara Municipal de Serrana





José Atahyde Baldrini Bidinello

Vereador da Câmara Municipal de Serrana





JUSTIFICATIVA





Os ilustres Vereadores pretendem com a presente emenda supressiva erradicar os artigos 9º e 10 do Projeto de Lei Complementar, a fim de evitar questionamentos a respeito da constitucionalidade e da legalidade do projeto em questão quanto aos aspectos financeiros e orçamentários.



Desta forma, imperioso que a Emenda seja aprovada, no sentido de dar-se voz e cadeira aos integrantes desta Câmara Municipal de Serrana/SP.



Serrana/SP, 14 de dezembro de 2020.





      Lúcia Rosa da Silva Poiares

Vereadora da Câmara Municipal de Serrana





Denis Donizeti da Silva

Vereador da Câmara Municipal de Serrana





José Atahyde Baldrini Bidinello

Vereador da Câmara Municipal de Serrana



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