br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

materia nº 4/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaAltera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
native_id929

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Proposição aprovada U Projeto de Emenda aprovado na 9ª Sessão Extraordinária em 15/12/2020.
2020-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Emenda encaminhado para votação na 9ª Sessão Extraordinária em 15/12/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-16T10:04:14.313833-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

Câmara Municipal de Serrana É
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www .serrana.sp.leg.br - camara(Dserrana.sp.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA n.º 04/2020, de 14 de dezembro de 2020, ao Projeto
de Lei Ordinária n.º 12/2020 — Poder Executivo Municipal
Câmara Municipal de Serrana “Altera o Projeto de Lei Ordinária nº
12/2020, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Serrana para o
exercício de 2021 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder
APROVADO em única discussão
Executivo Municipal.”
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana/SP, Vereador Denis Donizeti da
Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona
e promulga a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020
— Poder Executivo Municipal:
Art. 1º Fica alterado Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, conforme quadro
descritivo abaixo relacionado:
Despesa | Funcional Elemento | Descrição Valor constante | Valor
do Projeto de Corrigido
Lei 12/2020
375 27.812.0008.2.000 | 33903600 | Outros Serviços | R$ 19.000,00 RS
9 de Terceiros - 480.000,
Pessoa Física 00
411 08.244.0015.2.003 | 33903000 | Material de R$ 12.300,00 R$
5 Consumo 306.264,
40
412 08.244.0015.2.003 | 33903600 | Outros Serviços | R$ 12.000,00 R$
5 de Terceiros — 144.000,
Pessoa Física 00
a Municipal de Seri
ini
PROTOCOLO GERAL 656/2020
Data: 15/12/2020 - Horário: 13:29
Legislativo - PEM 4/2020
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara(Dserrana.sp.leg.br
434 08.224.0015.2.003 | 31901100 | Vencimentos e RS 0,00 R$
6 vantagens fixas 150.000,
— Pessoal Civil 00
429 08.243.0015.2.003 | 33504300 Subvenções R$ 1.200.625,00 | R$
5 Sociais 200.625,
00
442 08.241.0015.2.003 | 33504300 Subvenções R$ 450.000,00 R$
5 Sociais 413.035,
60
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Art. 2º As alterações propostas nesta Emenda deverão ser compatibilizadas
Art. 3º Esta emenda impositiva entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 14 de dezembro de 2020.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara (Dserrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente emenda se faz necessária para adequação dos valores
referentes as despesas 375 (Bolsa atleta); 411 (Leite e Cesta Básica Social); 412
(aluguel social) e 434 (salários dos conselheiros tutelares); que se demonstram
insuficientes no projeto inicial.
Se aprovada, esta Emenda deverá ser adequadamente introduzida, pelo
Departamento Competente do Executivo, à lei correspondente.
Desta forma, imperioso que a Emenda seja aprovada, no sentido de dar-
se voz e cadeira aos integrantes desta Câmara Municipal de Serrana/SP.
Serrana, 14 de dezembro de 2020.

open original →