| Tipo | Emenda Impositiva Individual |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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Câmara Municipal de Serrana la Rosa, 1048 — Jardim das Rosas Av. Deoli / ? 14.150-000 (16) 398 20 / (16) 3987-2268 https://www.serrana.sp.leg.br - camaraQDserrana.sp.leg.br Câmara Municipal de Serrana APROVADO em única discussão 12/2020, que estima a receita e fixa a sã ; do Municisio de Serrana para o Serrána, 15/12/2020 f /1 A DENJS DONIZETI DA PRESIDEN ssidente da Câmara Municipal de Serrana/SP, Vereador Denis Donizeti da Silva, so uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e relvio de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder 0 Executivo Municipal.” ele sanciono « mulga a presente EMENDA IM POSITIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020 - Poder Executivo Municipal: Art. 4º Fica destinado o valor reservado às Emendas Impositivas de R$ 86.558,08 (oitenta e seis mil, quinhentos e cin tn e oito reais e oito centavos) para o Abrigo andré (02.07.05.08.244.0015.2.020.3.3.50.43.0000 - Secretaria de Assistêncio 5090 -“undo Municipal de Assistência Social - Subvenção Social), e de R$ 26.617,31 (vinte « seis mil, seiscentos e deze “as e trinta e um centavos) para custeio Je Saúde (02.04.07.10.302.0010.2.086.3.3.90.30.0000 e 02.04.07.10.302.0010.2.087.3.3.90.39.0000 crotária da Saúde -- Div. Atendimento Jateric n Secretória da Saúde — Div. Clínico com “ec. Tesouro Atendimento Ciínico com Rec. Tesouro - Outros Serviços de T iros Pessoa Jurídica). Art. 2 ermanecer (o) tais gerais ce Receitas e Despesas previstas peio Município de Serrana para o Exercício Hranceiro qe 2021 constantes no Projeto de Lei Orainária nº 12/2026 A s alterações propostas nest ents deverão ser compatibilizadas coma Lei de Disetrizes Orçamentárias e com q Plano Plurianual. A ty Art. 4º Esta emenda impositiva entra or na dal TE À individuos no limi' previst: percen: su milhão, cu às emendas valor de nº centavos) 1 dezes: atende: VOZ e Ci Câmara iMunicipa! de Serrana Av. Deviinda Rosa, 1048 -- Jardim das Rosas Serrana/SP - CEP 14,150-000 (16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 https://wwiw.serrana.sp.iez.br - camara(Dserrana.sp.leg.br + 122-A da Lei Orgânica do » projeto de lei orçame » Getermina que as emendas o obrigatória, serão aprovadas '% (um inteiro e dois décimos por cento) do receita corrente líquida risto encaminhado pelo Pocer cxecucivo, sendo que a metade deste cestinada a a s de saúde. rojeto de Lei nº 12/2020 loi destinado o valor de R$ 1.471.280,18 (um rocentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta reais e dezoito centavos) imeositivas. Desse modo. o presente Emenda Impositiva visa destinar o 36 558,08 (oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oito ara o Abrigo Santo André e de R$ 26.51 7,31 (vinte e seis mil, seiscentos e o trinta e um centavos) para custe ide, como forma de orrna, imperioso que a Ernendo seja aprovada, no sentido de dar-se errar de dezembro ce 202