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materia nº 6/2020

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaAltera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
native_id932

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Câmara Municipal de Serrana
la Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Av. Deoli
/ ? 14.150-000
(16) 398 20 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camaraQDserrana.sp.leg.br
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
12/2020, que estima a receita e fixa a
sã ; do Municisio de Serrana para o
Serrána, 15/12/2020
f /1 A
DENJS DONIZETI DA
PRESIDEN
ssidente da Câmara Municipal de Serrana/SP, Vereador Denis
Donizeti da Silva, so uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e
relvio de 2021 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder
0
Executivo Municipal.”
ele sanciono « mulga a presente EMENDA IM POSITIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº
12/2020 - Poder Executivo Municipal:
Art. 4º Fica destinado o valor reservado às Emendas Impositivas de R$
86.558,08 (oitenta e seis mil, quinhentos e cin tn e oito reais e oito centavos) para
o Abrigo andré (02.07.05.08.244.0015.2.020.3.3.50.43.0000 - Secretaria de
Assistêncio 5090 -“undo Municipal de Assistência Social - Subvenção Social), e de R$
26.617,31 (vinte « seis mil, seiscentos e deze “as e trinta e um centavos) para
custeio Je Saúde (02.04.07.10.302.0010.2.086.3.3.90.30.0000 e
02.04.07.10.302.0010.2.087.3.3.90.39.0000 crotária da Saúde -- Div. Atendimento
Jateric n Secretória da Saúde — Div.
Clínico com “ec. Tesouro
Atendimento Ciínico com Rec. Tesouro - Outros Serviços de T iros Pessoa Jurídica).
Art. 2 ermanecer (o) tais gerais ce Receitas e Despesas
previstas peio Município de Serrana para o Exercício Hranceiro qe 2021 constantes no
Projeto de Lei Orainária nº 12/2026
A s alterações propostas nest ents deverão ser compatibilizadas
coma Lei de Disetrizes Orçamentárias e com q Plano Plurianual.
A
ty
Art. 4º Esta emenda impositiva entra or na dal TE À
individuos
no limi'
previst:
percen:
su
milhão, cu
às emendas
valor de nº
centavos) 1
dezes:
atende:
VOZ e Ci
Câmara iMunicipa! de Serrana
Av. Deviinda Rosa, 1048 -- Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14,150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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+ 122-A da Lei Orgânica do
» projeto de lei orçame
» Getermina que as emendas
o obrigatória, serão aprovadas
'% (um inteiro e dois décimos por cento) do receita corrente líquida
risto encaminhado pelo Pocer cxecucivo, sendo que a metade deste
cestinada a a s de saúde.
rojeto de Lei nº 12/2020 loi destinado o valor de R$ 1.471.280,18 (um
rocentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta reais e dezoito centavos)
imeositivas. Desse modo. o presente Emenda Impositiva visa destinar o
36 558,08 (oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oito
ara o Abrigo Santo André e de R$ 26.51
7,31 (vinte e seis mil, seiscentos e
o trinta e um centavos) para custe
ide, como forma de
orrna, imperioso que a Ernendo seja aprovada, no sentido de dar-se
errar de dezembro ce 202

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