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materia nº 3/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaSolicita o aumento do valor do repasse escolar de R$ 4,00 para R$ 8,00 por dia letivo aos alunos do ensino superior e técnico profissionalizante.
native_id939

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-25 Resposta obtida — Resposta obtida por meio do Ofício SG nº 74/2021.
2021-02-05 Documento entregue/protocolado U Requerimento protocolado junto à Prefeitura Municipal de Serrana, via Ofício Expedido nº 24/2021.
2021-02-02 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 1ª Sessão Ordinária em 02/02/2021.
2021-01-14 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 1ª Sessão Ordinária em 02/02/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-03T09:48:03.276071-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, cJ 2021. 
tio osé Bis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO nQ 03/2021 
EMENTA: SOLICITA O AUMENTO DO VALOR DO REPASSE ESCOLAR DE R$ 4,00 
PARA R$ 8,00 POR DIA LETIVO AOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO 
PROFISSIONALIZANTE. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP 
O vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER, 
depois de ouvido o douto Plenário, que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal para tome medidas 
no sentido de aumentar o valor do Repasse Escolar. 
Justificativa: Devido ao aumento da passagem de transporte intermunicipal para o município de 
Ribeirão Preto/SP e o não repasse do aumento para o benefício aos estudantes, o que está 
gerando diversas reclamações dos estudantes que utilizam do repasse escolar. Vale ressaltar que 
o repasse está defasado desde a criação de Lei Municipal 964/2003. Desta forma o repasse 
escolar deve ser aumentado para o valor de R$ 8,00 (oito reais) diário. 
Sala das Sessões, 12 dejaneiro de 2021. 
THIAGO HE,RIQUE DE ASSIS 
VEREADOR —12 SECRETÁRIO 
Câmara Municipal de Serrana 
1111111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 512021 
Data: 13/01/2021 - Horário: 09:28 
Legislativo - REQ 312021 

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