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materia nº 8/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaSolicita que a Administração Municipal congele e não pratique qualquer aumento do Imposto de Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano de 2021.
native_id944

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-25 Resposta obtida — Resposta obtida por meio do Ofício SG nº 74/2021.
2021-02-05 Documento entregue/protocolado U Requerimento protocolado junto à Prefeitura Municipal de Serrana, via Ofício Expedido nº 24/2021.
2021-02-02 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 1ª Sessão Ordinária em 02/02/2021.
2021-01-14 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 1ª Sessão Ordinária em 02/02/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-03T09:48:05.546966-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, .. O 2021 
1 
A on José Bis 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n° 08/2021 
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINIS [RAÇÃO MUNICIPAL CONGELE E NÃO PRATIQUE 
QUALQUER AUMENTO DO IMPOSTO DE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO 
ANO DE 2021. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação do Plenário, a 
fim de solicitar que o Executivo "CONGELE E NÃO APLIQUE QUALQUER AUMENTO DO 
IMPOSTO DE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO ANO DE 2021". 
Sala das Sessões, 18 de •neiro de 2021. 
Wft 
THIAGO H' ' 'IQUE DE ASSIS 
Vereador - 10 Secretário/da Câmara Municipal de Serrana 
JUSTIFICATIVA: 
Diante do cenário da pandemia do Coronavírus e pela grave crise econômica que vive os brasileiros, aumentar 
impostos não é a maneira mais correta neste momento, sendo assim é necessário o congelamento dos valores 
do IPTU 2021, seria a medida a ser adotada pelo Executivo nesse momento de crise global. 
Câmara Municipal de Serrana 
IIUIIIlIUMIII II IIIIIIIIII 
PROTOCOLO GERAL 35/2021 
Data: 19/01/2021 -Horário: 11:54 
Legislativo - REQ 812021 

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