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materia nº 26/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Adelino Francisco Teixeira, como nomenclatura de via pública.
native_id95

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-18 Proposição aprovada U Projeto de Lei Ordinária aprovado na 14ª Sessão Ordinária em 17/09/2019 e preparado para encaminhamento.
2019-09-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 14ª Sessão Ordinária em 17/09/2019.
2019-09-17 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável juntado ao Projeto.
2019-09-04 Aguardando emissão de parecer da comissão U Projeto encaminhado à Dra. Caroline para reunião com as Comissões.
2019-09-04 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário.
2019-09-03 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 13ª Sessão Ordinária em 03/09/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-18T10:12:07.285446-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N.° 26/2019 
CamaraMuni.ipal de Serrana 
APROVADO EM_Akait 
DIS USSAO E OTAÇA0 
\ otiOlA 
onizeti da Sitv 
Vereador 
De 02 de setembro de 2019. 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME 
DE ADELINO FRANCISCO TEIXEIRA, 
COMO NOMENCLATURA DE VIA 
PÚBLICA. 
Denis 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado deSaoPaulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o incisoIII,doart.73 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 03 de 
setembro de 2019, aprovou o Projeto de Lei n.° 26/2019, de autoria do Vereador 
AIRTON JOSÉ BIS, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.10. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ADELINO FRANCISCO 
TEIXEIRA, como nomenclatura de via pública. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 02 de setembro de 2019. 
Vereador daCamarade Serrana 
Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 149/2019 
Data: 03/09/2019 - Horário: 16:28 
Legislativo -PLO26/2019 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Senhor Adelino Francisco Teixeira, natural de Tangil, - Mansão — Portugal, 
nascido no dia 20 de agosto de 1905, filho de José Joaquim Teixeira e Maria Joaquina 
Alves. Casado com Rosinha Maretto Teixeira no dia 27 de novembro de 1929 e faleceu 
no dia 20 de janeiro de 1962. 
Senhor Adelino foi proprietário do estabelecimento comercial "Venda do 
Quebra Cuia" e da Fazenda da Prata. 
Pai de 6 (seis) filhos: Adelino Francisco Teixeira, Antonio Teixeira, Arlindo 
Teixeira, An Teixeira, Antonieta Teixeira e Alceu Teixeira. 
0 senhor Adelino destacou-se pela produção de cereais (arroz, feijão e milho), 
carnes bovina e suina; fornecendo para diversos estabelecimentos comerciais na cidade 
Serrana e região. 
DE Sa7A'ANA 
As. Corriss p d-widas 
1/4 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16)3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camaragserrana.sp.leg.br 
Memorando n244/2019 
Em 04 de setembro de 2019. 
À Dra.CarolineColmanetti Silva, 
Ref.: 
- Projeto de Decreto Legislativo n205/2019 — autoria do Vereador Adriano Netto Soares; 
- Projeto de Lei n222/2019 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias; 
- Projeto de Lei n225/2019 - autoria do Vereador Ricardo Adriano deLunaFarias; 
- Projeto de Lei n226/2019 - autoria do Vereador Airton José Bis; 
- Projeto de Lei n228/2019 - autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva; 
Encaminho os Projetos acima referidos, para as devidas providências. 
Respeitosamente, 
Mariana Arantes 
Técnica Legislativa 
Recebiem0.4./(JV 
CIÍId 
Caroline Colmanetti Silva 
1 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolincia Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
Serrana, 16 de setembro de 2019. 
MEMORANDO n.° 051/2019 
A Prezada, 
MarianaArantes 
Técnica Legislativa 
Venho por intermédio deste encaminhar-lhe os projetos de lei abaixo 
relacionados, para tramitação legislativa: 
- Projeto de Lei n.° 25/2019 (Autoria do Vereador Ricardo AdrianoLunaFarias); 
- Projeto de Lei n.° 22/2019 (Autoria do Vereador Ricardo AdrianoLunaFarias); 
- Projeto de Lei n.° 26/2019 (Autoria do Vereador Airton José Bis); 
- Projeto de Lei n.° 28/2019 (Autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva); 
- Projeto de Decreto Legislativo n.° 05/2019 (Autoria do Vereador Adriano Neto Soares); 
- Projeto de Lei Complementar n.° 11/2019 (Autoria do Poder Executivo Municipal); 
Atenciosamente, 
L6,1•kib Lek cXA 
CarolineColmanetti Silva 
Procuradora Jurídica 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
RECEBIDO EMIL/ Q(1/ 
-- • "; ITURA 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.2026/2019. 
- Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de ADELINO FRANCISCO TEIXEIRA, como 
nomenclatura de via pública." 
Autoria: Vereador Airton José Bis. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto 
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.214/2019, 
de autoria do Vereador Airton José Bis, que dispõe sobre a adoção do nome de ADELINO 
— FRANCISCO TEIXEIRA, como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart.16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos s5o claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 16 de setembro de 2019. 
ADRIANO NETTO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
DEWICSON BRAGA DOS REIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
AD NAFARIAS 
Membro da egislação, Justiça e Redação 
18 de se mbro de 2019. 
• 
R. DEN IS DONI TI DASILVA 
PRESIDENTE 
VER. ARIS NA DE OLIVEIRA XAVIER 
SECRETARIA 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara q,serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N237/2019 
PROJETO DE LEI N° 26/2019 — AUTORIA DO VEREADOR AIRTON JOSÉ BIS 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ADELINO 
FRANCISCO TEIXEIRA, COMO NOMENCLATURA DE VIA 
PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas 
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2019, aprovou o 
Projeto de Lei n.° 26/2019, de autoria do Vereador AIRTON JOSÉ BIS, e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de ADELINO 
FRANCISCO TEIXEIRA, como nomenclatura de via pública. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.39Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 

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