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DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, Wj 2021
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irto José Bis
P esidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas
Serra na/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
REQUERIMENTO n° 12/2021
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRESTE INFORMAÇÕES
QUANTO A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), INCLUSIVE QUANTO AO
VALOR QUE SE ENCONTRA NOS ERÁRIO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO".
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação do Plenário, a fim de
solicitar "INFORMAÇÕES QUANTO A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP)
INCLUSIVE QUANTO AO VALOR QUE SE ENCON IRA NOS ERÁRIO PÚBLICO PARA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO".
QUESTIONAMENTOS;
1 - Qual o valor recebido pelo Município mensalmente da CIP?
2 -Há contrapartida da CPFL, no tocante a prestação dos serviços, bem com se a CPFL recebe algum
valores da CIP?
3 - Qual o gasto mensal com a manutenção e reparos dos postes de iluminação pública do Município?
Sala das Sessões, de janeiro de 2021.
dii
THIAGÓ31ENRIQUE DE ASSIS
Vereador - 10 Secret,rio da Câmara Municipal de Serrana
JUSTIFICATIVA:
Câmara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 37/2021
Data: 19/01 12021 - Horario: 12:07
Legislativo . REQ 12/2021
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, 2021
Airt. José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas
Serra na/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - cama ra @serra na.sp.ieg. br
A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) é cobrada da população por cada relógio de
energia instalado no município no valor em média de R$ 6,90, valores esses que são arrecadados pelo
município e CPFL para a manutenção e reparos da Iluminação Pública, que deveriam ser utilizados para a
melhoria e manutenção da rede de iluminação pública do município, pelo que notamos está precária as
condições de iluminação do município, portanto, se faz necessário as informações para que seja possível dar
início a fiscalização quanto à destinação destes recursos que são repassados ao município mensalmente, para
o seu real cumprimento na sua finalidade.
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