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DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serra, a, O,
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i on José Bis
Presidente
2021
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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REQUERIMENTO n° 19/2021
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSTRUA CALÇADAS E
MURETAS EM TODOS OS TERRENOS PÚBLICOS, BEM COMO NOTIFIQUE TODOS OS
PROPRIETÁRIOS DE TERRRENOS PARA QUE CONSTRUA SUAS CALÇADAS SE NÃO
HOUVER E PROCEDA A LIMPEZA DOS TERRENOS.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação do Plenário, a
fim de solicitar "QUE O EXECUTIVO CONSTRUA CALÇADAS E MURETAS EM TODOS OS
TERRENOS PÚBLICOS, BEM COMO NOTIFIQUE TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE
TERRRENOS PARA QUE CONSTRUA SUAS CALÇADAS SE NÃO HOUVER E PROCEDEREM A
LIMPEZA DOS TERRENOS.".
Sala das Sessões, 18 de aneiro de 2021.
THIAGO H/ IQUE DE ASSIS
Vereador - 10 Secretário da Câmara Municipal de Serrana
JUSTIFICATIVA:
Com a expansão urbana do município inúmeras obras estão em plena atividade, sendo necessário que os
imóveis possuem calçadas, cabendo ao Executivo fiscalizar e notificar os proprietários de terrenos a construir
suas calçadas e proceder à limpeza dos terrenos. E ainda sabemos que o município possui vários terrenos
público que estão sem calçadas e muretas, sendo assim é necessário que se faça.
Câmara Municipal de Serrana
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PROTOCOLO GERAL 43/2021
Data: 19/01/2021 - Horário: 12:49
Legislativo - REQ 19/2021
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