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materia nº 19/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-01-14
EmentaSolicita que a Administração Municipal construa calçadas e muretas em todos os terrenos públicos, bem como notifique todos os proprietários de terrenos para que construa suas calçadas se não houver e proceda a limpeza dos terrenos.
native_id959

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-25 Resposta obtida — Resposta obtida por meio do Ofício SG nº 74/2021.
2021-02-05 Documento entregue/protocolado U Requerimento protocolado junto à Prefeitura Municipal de Serrana, via Ofício Expedido nº 24/2021.
2021-02-02 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 1ª Sessão Ordinária em 02/02/2021.
2021-01-14 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 1ª Sessão Ordinária em 02/02/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-03T09:48:09.593759-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serra, a, O, 
. '*41 IÇAM--AR - - 
i on José Bis 
Presidente 
2021 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br -cama ra @serra na.spleg. br 
REQUERIMENTO n° 19/2021 
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSTRUA CALÇADAS E 
MURETAS EM TODOS OS TERRENOS PÚBLICOS, BEM COMO NOTIFIQUE TODOS OS 
PROPRIETÁRIOS DE TERRRENOS PARA QUE CONSTRUA SUAS CALÇADAS SE NÃO 
HOUVER E PROCEDA A LIMPEZA DOS TERRENOS. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação do Plenário, a 
fim de solicitar "QUE O EXECUTIVO CONSTRUA CALÇADAS E MURETAS EM TODOS OS 
TERRENOS PÚBLICOS, BEM COMO NOTIFIQUE TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE 
TERRRENOS PARA QUE CONSTRUA SUAS CALÇADAS SE NÃO HOUVER E PROCEDEREM A 
LIMPEZA DOS TERRENOS.". 
Sala das Sessões, 18 de aneiro de 2021. 
THIAGO H/ IQUE DE ASSIS 
Vereador - 10 Secretário da Câmara Municipal de Serrana 
JUSTIFICATIVA: 
Com a expansão urbana do município inúmeras obras estão em plena atividade, sendo necessário que os 
imóveis possuem calçadas, cabendo ao Executivo fiscalizar e notificar os proprietários de terrenos a construir 
suas calçadas e proceder à limpeza dos terrenos. E ainda sabemos que o município possui vários terrenos 
público que estão sem calçadas e muretas, sendo assim é necessário que se faça. 
Câmara Municipal de Serrana 
IIIJJJIlIIMIIl 
PROTOCOLO GERAL 43/2021 
Data: 19/01/2021 - Horário: 12:49 
Legislativo - REQ 19/2021 

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