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APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas
Serra na/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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REQUERIMENTO n° 43/2021
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISIRAÇÃO MUNICIPAL "CONGELE" E NÃO AUMENTE
A TAXA DE FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIOS DA CIDADE, DIANTE DA PANDEMIA DA
COVID-19".
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação do Plenário, a
fim de solicitar que o Executivo "CONGELE" E NÃO AUMENTE A TAXA DE FUNCIONAMENTO
DOS COMÉRCIOS DA CIDADE, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, POIS O SETOR É o
QUE MAIS SOFREU OS IMPACTOS DA CRISE ECONÔMICA".
Sala das Sessões, 26 djaneiro de 2021.
THIAGO HÊPIQUE DE ASSIS
Vereador - 10 Secretário dá Câmara Municipal de Serrana
JUSTIFICATIVA:
Diante da pandemia da COVID-19 e do fechamento dos comércios de acordo com o plano Estadual o
setor do comércio foi o mais afetado pela calamidade pública em que vivemos, sendo assim o congelamento
da taxa de funcionamento do comércio local é necessário a fim de diminuir os impactos causados pela
pandemia.
Câmara Municipal de Serrana
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PROTOCOLO GERAL 91/2021
Data: 26/01/2021 . Horário: 17:15
Legislativo - REQ 43/2021
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