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materia nº 43/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaSolicita que a Administração Municipal “congele” e não aumente a taxa de funcionamento dos comércios da cidade, diante da pandemia da Covid-19.
native_id998

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-25 Resposta obtida — Resposta obtida por meio do Ofício SG nº 74/2021.
2021-02-05 Documento entregue/protocolado U Requerimento protocolado junto à Prefeitura Municipal de Serrana, via Ofício Expedido nº 24/2021.
2021-02-02 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 1ª Sessão Ordinária em 02/02/2021.
2021-01-27 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 1ª Sessão Ordinária em 02/02/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-03T09:48:19.270338-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048—Jardim das Rosas 
Serra na/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n° 43/2021 
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISIRAÇÃO MUNICIPAL "CONGELE" E NÃO AUMENTE 
A TAXA DE FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIOS DA CIDADE, DIANTE DA PANDEMIA DA 
COVID-19". 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação do Plenário, a 
fim de solicitar que o Executivo "CONGELE" E NÃO AUMENTE A TAXA DE FUNCIONAMENTO 
DOS COMÉRCIOS DA CIDADE, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, POIS O SETOR É o 
QUE MAIS SOFREU OS IMPACTOS DA CRISE ECONÔMICA". 
Sala das Sessões, 26 djaneiro de 2021. 
THIAGO HÊPIQUE DE ASSIS 
Vereador - 10 Secretário dá Câmara Municipal de Serrana 
JUSTIFICATIVA: 
Diante da pandemia da COVID-19 e do fechamento dos comércios de acordo com o plano Estadual o 
setor do comércio foi o mais afetado pela calamidade pública em que vivemos, sendo assim o congelamento 
da taxa de funcionamento do comércio local é necessário a fim de diminuir os impactos causados pela 
pandemia. 
Câmara Municipal de Serrana 
DIII II 1 IlI IIIDIIDIIIIII IIIII 
PROTOCOLO GERAL 91/2021 
Data: 26/01/2021 . Horário: 17:15 
Legislativo - REQ 43/2021 

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