| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1825 / 2017 |
| Date | 2017-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 111 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
/ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA ] Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br - infobserrana.sp.gov.br - 18 3987 9244 Governo Municipal de Administração 2017-2020 LEI Nº 1.825/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária: Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo Manutenção Divisão do Turismo | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal 02.06.02. 27.812.0008.2.064.3.1.90.11.0000 R$ 20.000,00 Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo Manutenção Divisão do Turismo Obrigações Patronais 02.06.02. 27.812.0008.2.064.3.1.90.13.0000 R$ 5.000,00 Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo Manutenção Divisão do Turismo Obrigações Patronais — Intra Orçamentária 02.06.02. 27.812.0008.2.064.3.1.91.13.0000 R$ 5.000,00 Secretaria da Cu tura, Esporte e Turismo Manutenção Divisão do Turismo Material de Consumo 02.06.02. 27.812.0008.2.064.3.3.90.30.0000 Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo Manutenção Divisão do Turismo Passagens e despesas com locomoção 02.06.02. 27.812. 0008.2.064.3.3.90.33.0000 R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 Manutenção Div Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo isão do Turismo Outros Serviços Pessoa Física 02.06.02. 27.812. 0008.2.064.3.3.90.56.0000 Secretaria da Cu tura, Esporte e Turismo Manutenção Divisão do Turismo Outros Serviços Pessoa Jurídica 02.06.02. 27.812. 0008.2.064.3.3.90.39.0000 R$ 5.000,00 R$ 25.000,00 p PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br - infoDserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 SERRANA Adrainistração 2017-2020 Art. 2º. O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Secretaria'Cultura, Esporte e Turismo Setor de Esportes Subvenções Sociais 02.06.03.27.812.0008.2.009.3.3.50.43.0000-282 R$ 85.000,00 : Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 14 de setembro de 2017, ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE W.SERRANA.SP.GOV.BR JOÃO LUIS Secretário Municipal de Administração e Finanças