| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1803 / 2017 |
| Date | 2017-06-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome João Salviano Lima, como nomenclatura de via pública. |
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP Www.serrana.sp.gov.br - infoDserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 Governo Mu cipal SERRANA LEI Nº 1.803/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME JOÃO SALVIANO LIMA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOÃO SALVIANO LIMA, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 09 de junho de 2017. VALÉRIO K FÓNIO GALANTE ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA .SERRANA.SP.GOV.BR Secretário Municip: [ministração e Finanças