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norma nº 1772/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1772 / 2017
Date 2017-03-09
EmentaDispõe sobre a adoção do nome Doutor Alcyr Barbin Filho, como nomenclatura em prédio público, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 — Serrana - SP
www.serrana.sp.gov.br - infoDserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244
SERRANA
Administração 2017-2020
SED
LEINº 1.772/2017
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DOUTOR
ALCYR BARBIN | FILHO, COMO
NOMENCLATURA EM PRÉDIO PUBLICO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de
DOUTOR ALCYR BARBIN FILHO, como nomenclatura em prédio público
municipal, ainda sem denominação.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste lei, correrão
por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se
necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1701/2015.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
09 de março de 2017.
YO
PREFEITO MEGNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SI W.SERRANA.SP.GOV.BR
JOÃO LUIS ENGHE
Secretário Municipal de Administração e Finanças

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