| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1772 / 2017 |
| Date | 2017-03-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome Doutor Alcyr Barbin Filho, como nomenclatura em prédio público, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP www.serrana.sp.gov.br - infoDserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 SERRANA Administração 2017-2020 SED LEINº 1.772/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DOUTOR ALCYR BARBIN | FILHO, COMO NOMENCLATURA EM PRÉDIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de DOUTOR ALCYR BARBIN FILHO, como nomenclatura em prédio público municipal, ainda sem denominação. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1701/2015. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 09 de março de 2017. YO PREFEITO MEGNICIPAL ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SI W.SERRANA.SP.GOV.BR JOÃO LUIS ENGHE Secretário Municipal de Administração e Finanças