| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1727 / 2016 |
| Date | 2016-02-25 |
| Ementa | Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
| native_id | 162 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves nº 176 CEP 14150-000 — Serrana-SP LEINº 1.726/2016 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME JOSÉ PONCIANO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. JOÃO ANTONIO BARBOZA, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: At. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOSÉ PONCIANO DA SILVA, como nomenclatura de via pública. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 22 de fevereiro de 2016. PREFEITO ICIPAL soro) No dlpannoza PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA NA DATA SUPRA NO LOCAL DE COSTUME. www .serrana.sp.gov.br - Info(Dserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 COM O POVO, PARA O POVO