| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1733 / 2016 |
| Date | 2016-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome Sebastião Urgel dos Reis, como nomenclatura de via pública. |
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Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves nº 176 CEP 14150-000 — Serrana-SP www.serrana.sp.gov.br - Info(Dserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 COM O POVO, PARA O POVO LEINº 1.733/2016 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME SEBASTIÃO URGEL DOS REIS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. JOÃO ANTONIO BARBOZA, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de SEBASTIÃO URGEL DOS REIS, como nomenciatura de via pública. Art. 2º. As despesas decorrentes com a sxecução desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 07 de março de 2016. code UarBOZA P EITO MUNICIPAL PUBLICADA NA SECRETARIA - GERAL DA PREFEITURA NA DATA SUPRA NO LOCAL DE COSTUME. ARAÚJO SANTOS ministração e Finanças =