norma nº 1738/2016

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LEINº 1.738/2016
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE OCTAVIO DE
ALVARENGA CAMPOS, PARA A
UBS — JARDIM BELA VISTA, QUE
ESPECIFICA.
JOÃO ANTONIO BARBOZA, Préfeito Municipal de Serrana, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que « Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de
Octavio de Alvarenga Campos. para a UBS Jardim Bela Vista, localizada na Rua
Rio de Janeiro, nº 1055, nesta cidade de Serrana — SP.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se
necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA DALVA
15 de junho de 2016.
João il 2º
ITO MUNICIPAL"
ARIA GERAL DA PREFEITURA
-DE COSTUME.
RE O ARAÚJO SANTOS
Secretário Mar Aros ssa Gministração € Finanças
PUBLICADA NA: SEC