norma nº 1739/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA LA
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LEINº 1.739/2016
DISPÕE. SOBRE A -ADOÇÃO DO
NOME. DE DR. JOÃO CARLOS
CAMARGO DE MORAES, PARA A
UBS -— JARDIM AMÉLIA, QUE
ESPECIFICA.
JOÃO ANTONIO BARBOZA, Prefeito Municipal de Serrana, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Dr.
João Carlos Camargo de Moraes, para a UBS Jardim Amélia, localizada na Rua
Victorio Valdevite, nº 110, nesta cidade de Serrana — SP.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se
necessário. º
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
15 de junho de 2016.
JOÃO AWTONBARBOZA
PREHHITO MUNICIPAL
PUBLICADA NA SECRETARIA-GERAL DA PREFEITURA
NA DATA SUPRA NQ E COSTUME.
A
VITÓRIO Str ARAÚJO SANTOS
Secretário Mu: ipihde Administração e Finanças