norma nº 1740/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA ” :
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LEI Nº 1.740/2016
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO
NOME DE MARIA ELIZABETH
BERTAGNOLLI GOMES, PARA A
UBS - PARQUE SÃO JOSÉ, QUE
ESPECIFICA.
JOÃO ANTONIO BARBOZA, Prefeito Municipal de Serrana, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de
Maria Elizabeth Bertagnolli Gomes, para a UBS Parque São José, localizada na
Rua Domingos Dias Correia, nº 115, nesta cidade de Serrana — SP.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se
necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA DALVA
15 de junho de 2016.
JOÃO A alo la RBOZA
PREFEITO MUNICIPAL
RIA GERAL DA PREFEITURA
L-DE COSTUME.
PUBLICADA NA SECRET
VITÓR RIO
ípa) pda Aministração e Finanças
Secretário Muyx