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norma nº 1911/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1911 / 2019
Date 2019-03-06
EmentaInstitui o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais e a semana municipal da adoção proteção e bem estar dos animais no Município de Serrana.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 — Serrana - SP
WWw.serrana.sp.gov.br - infoDserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244
LEI Nº 1.911/2019
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-
ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA
MUNICIPAL DA ADOÇÃO,
PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS
ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar
dos Animais, no Município de Serrana, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de
outubro.
Art. 2º. Fica instituído, no Município de Serrana, a Semana Municipal da
Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Serrana, a ser
comemorado, anualmente, na semana do dia 04 de outubro.
Art. 3º. Durante a Semana da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais
deverá ocorrer ações de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos, através de
feira de adoções, palestras, materiais gráficos educativos, tais como folders, cartazes,
panfletos e demais ações relacionadas à causa animal.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
06 de março de 20
VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE
PREFEITO MUNICIPAL
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA,
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR, E NO DOM
MARIA
Secretária
JURI
unicipal de Administração e Finanças

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