| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 2019 |
| Date | 2019-03-06 |
| Ementa | Institui o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais e a semana municipal da adoção proteção e bem estar dos animais no Município de Serrana. |
| native_id | 18 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP WWw.serrana.sp.gov.br - infoDserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 LEI Nº 1.911/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM- ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE SERRANA. VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Serrana, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de outubro. Art. 2º. Fica instituído, no Município de Serrana, a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Serrana, a ser comemorado, anualmente, na semana do dia 04 de outubro. Art. 3º. Durante a Semana da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais deverá ocorrer ações de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos, através de feira de adoções, palestras, materiais gráficos educativos, tais como folders, cartazes, panfletos e demais ações relacionadas à causa animal. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 06 de março de 20 VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE PREFEITO MUNICIPAL ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA, PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR, E NO DOM MARIA Secretária JURI unicipal de Administração e Finanças