norma nº 1745/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA,
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LEINº 1.745/2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2017 e dá
outras providências.
JOÃO ANTONIO BARBOZA, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promulga a se-
guinte lei:
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município, rela-
tivo ao exercício de 2017, as Diretrizes Gerais, os princípios estabelecidos na Constitui-
ção Federal, na Constituição Estadual ro que couber na Lei nº. 4.320, de 17 de março de
1.964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000) e na Lei Orgânica do Mu-
nicípio, bem como nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, compreenden-
do:
a) Disposições preliminares;
b) Metas e prioridades da administração pública municipal,
c) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração;
d) Das disposições finais.
CAPITULO H
DAS METAS E PRI ORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2017 são
aquelas apresentadas no demonsirativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdo-
brada nos demonstrativos abaixo indicados:
a) DEMONSTRATIVO I.- Metas Anuais (LRF, art.40, 8 19;
b) DEMONSTRATIVO hi - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
Do Exercício Anterior (LRF, art. 40, 8 20, inciso 1);
c) DEMONSTRATIVO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso ID);
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d) DEMONSTRATIVO IV - Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, art.
4º, 8 2º, inciso HI);
e) DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso ID);
f) DEMONSTRATIVO VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do
RPPS (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea “a”);
e) DEMONSTRATIVO VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita (LRF, art. 40, $ 2º, inciso V>:
h) DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, art. 4º, 8 20, inciso V).
Parágrafo único - Integram também esta LDO os seguintes anexos:
a) ANEXO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos con-
tingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indi-
cação das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso ve-
nha a se concretizar (LRF, art. 40, 8 3º);
b) ANEXO V — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos
para o Exercício de 2017, e o
c) ANEXO VI -- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental
— CAPITULOM
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS,
SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO
SEÇÃO!
Da Elaboração do Orçamento
Art. 3º Para os efeitos desta lei entende-se por:
1: Programa é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa
à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores es-
tabelecidos no Plano Plurianual - PPA.
IL Atividade é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
modo contínuo é permanente, das quais resulta um produto necessário à ma-
nutenção da ação de govêmo.
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III. Projeto é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo,
das quais resulta um produto que concorre para à expansão ou aperfeiçoa-
mento da ação de governo. os
IV. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contrapres-
tação direta sob a forma de bens ou serviços.
Art. 4º O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dota-
ções, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, Os grupos de
natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes
de recursos. .
Art. 5º A estrutura orçamentária que servirá de base para elaboração do Orça-
mento — Programa para O próximo exercício deverá obedecer à disposição dos Anexos
IV do PPA 2014/2017.
Art. 6º As Unidades Orçamentárias. quando da elaboração de suas propostas
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária (Anexo IV do PPA 2014/2017) e as
determinações emanadas pelos setores competentes da área.
Art. 7º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão
da receita e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilida-
de Fiscal atenderá a um processo de planejamento permanente, à participação comunitá-
ria.
$ 1º A execução orçamentária e rinanceira das despesas realizadas de forma des-
centralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/2001, da
Secretaria do Tesouro Nacional.
$ 2º O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Munici-
pal, seus fundos e entidades das Administrações direta e indireta, inclusive fundações
mantidas pelo Poder Público Municipal.
$ 3º O orçamento de investimentos das empresas de que o Município direta ou
indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto, quando couber;
8 4º O orçamento da seguridade social, ahrangendo todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social, se for o caso;
Art. 8º O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta par-
cial até o dia 30 de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000.
Art. 9º A Lei Orçamentária dispeisará, 2 fixação da despesa e na estimativa da
receita, atenção aos princípios de:
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a) Austeridade na gestão dos tecwsos públicos;
b) Modernização na ação governamental;
c) Do equilíbrio orçamentário, na previsão e na Execução orçamentária;
d) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicarão,
nos termos do art. 6º da Portaria Ministerial n º 163, de 04 de maio de 2.001.
Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princí-
pios de unidade, universalidade e anuaiidade, não podendo o montante das despesas
fixadas excederem a previsão da receita pura o exercício.
$ 1º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e
recursos financeiros previstos:na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a
Pagar estará limitada ao montante dás disponibilidades de caixa, conforme preceito da
$ 2º A contabilidade registrará'os atos e fatos relativos à gestão orçamentária —
financeira ocorrida, sem prejuízo das .responsabilidades e providências derivadas na
inobservância do parágrafo anterior... ss
Art. 11. O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as
entidades das Administrações Direta e Indireta e será elaborado de conformidade com a
Portaria nº 42, do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo
Governo Federal.
Art. 12. As despesas com pessoai-e encargos não poderão ter acréscimo real em
relação aos créditos correspondentes evos aumentos para O próximo exercício ficarão
condicionados a existência de recursos, expressa: autorização legislativa e as disposições
do artigo 29-A e 169, da Constituição Federal.e no artigo 38 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias. não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro
por cento) ao Executivo e 6% (seis por: cento) às Legislativo da Receita Corrente Liqui-
da. ,
g 1º As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na
hipótese de o Município ter atingido à limite prudencial para as despesas de pessoal
(95% dos 54 % da RCL, ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes: ,
a) Atender situações de emergência ou calamidade publica;
b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços ou equipamentos;
c) Manutenção. de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução
de continuidade. . . :
d) Implantação de serviço urgente é inadiável;
e) Substituição de servidores:por saída voluntária dispensa ou de afastamentos
transitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádi-
cas. Ce
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$ 2º Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e
respectivos incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordi-
nárias pagas, para atendimento de situações de excepcional interesse público, devida-
mente justificadas pela autoridade competente, hem como os casos de substituição pre-
vistos em lei e bem assim eventual revisão nos termos do artigo 37, inciso X da Consti-
tuição Federal. ,
Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencial-
mente os programas constantes do anexo V' e VI que fazem parte integrante desta lei,
podendo, na medida da necessidade, -ser incluídos novos programas, desde que financia-
dos com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Parágrafo único — Fica ainda consignado que:
a) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do
equilíbrio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na
forma preconizada nesta lei.
b) Para o exercício de 2017, além:de observar as demais diretrizes estabelecidas
nesta lei à programação orçamentária considerará os benefícios para a socie-
dade a partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo.
Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não
possam ser desempenhados. através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da
maior complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de conheci-
mentos requeridos pelo respectivo.caso. ...
Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das re-
ceitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos
do art. 212 da Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de
saúde em conformidade com o disposto na EC. nº 29/2000.
Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo até o dia 30 (trinta) de Setembro compor-se-á de:
a) Mensagem; Pod
b) Projeto de Lei Orçamentária; .
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e de-
mais anexos necessários. .
Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual:
a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo;
b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas; .
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
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Art. 18. O Poder Executivo enviará até 30 de Setembro o Projeto de Lei Orça-
mentário à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devol-
vendo-o a seguir para sanção.
SEÇÃO HI
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da
Reserva de Contingência
Art. 19º. À Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pe-
lo código 99999999 em montante equivalente a 0,77 % (zero virgula setenta e sete por
cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2017 e se desti-
nará a atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais inesperados que
não puderam ser previstos durante a programação do orçamento, sendo vedada na forma
do artigo 5º, III, “b”, da Lei Complementar nº. 101 sua utilização para outros fins.
& 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes de-
correntes de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desa-
propriações, bem como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da
entidade ou comprometer a execução: de ações planejadas para serem executadas no
período em que as ocorrências se efetivaram.
$ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do
Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento
de riscos fiscais especificado neste artigo.
SEÇÃO HI
Das Disposições Sobre a Política de Pessoal
e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso: IH, da
Constituição Federal, observado o inciso 1 do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Exe-
cutivo e Legislativo autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens,
aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutu-
ra organizacional e de carreiras, estudo e implementação do regime previdenciário, bem
como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto nos
artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000.
& 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2017 as
despesas com pessoal dos Pederes Executivo e Legislativo deverão atender as disposi-
ções contidas nos artigos 18,19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000.
$ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.
19 da Lei Complementar nº. 101/2000 serão adotadas as medida de que tratam os 88 3º
e 4º do art.169 da Constituição Federal.
SEÇÃO IY
Das Disposições Sobre a Despesa de Pessoal
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Art. 21. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101 de 2000
aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e emprega-
dos públicos, para efeito do “caput”, os coniratos de terceirização relativos à execução
indireta de atividades que sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos as-
suntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, bem como as
que não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do qua-
dro de pessoal do órgão ou entidade, ainda quando se tratarem de cargos ou empregos
extintos ou em extinção.
SEÇÃO V .
Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações
na Legislação Tributária do Município
Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal proje du
lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a cor-
rigir distorções;
b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do município;
c) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos
de valorização do mercado imobiliário;
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e
arrecadação de tributos; €
e) Demais matérias relativas à legislação tributária, bem como eventuais
parcelamentos, isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da
lei.
Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o: índice
de inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecada-
ção municipal mês a mês, na conformidade do Anexo IL que dispõe sobre as Metas Fis-
cais.
$ 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações
da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
1 Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder
de Polícia, ou referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços
específicos e divisíveis. prestados aos contribuintes, ou postos a sua
disposição, objetivando sua adequação aos respectivos custos;
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IH. A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração
dos terrenos vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o
valor venal suplanta o valor real, minimizando eventuais distorções; . |
UI. A expansão de número de contribuintes;
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal.
$ 2º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar
a atividade municipal de mareira a equilibrar as respectivas despesas.
Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de
atividades na área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da regu-
lamentação e implantação de Fundos Municipais.
Art. 25. Com o objetivo de estimuiar o crescimento da receita tributária própria,
poderá o Executivo Munis:ipaí encaminhar projetos de lei concedendo incentivos ou
benefícios fiscais de natureza tributária ou não, cujos valores não serão considerados na
previsão da receita prevista na Lei Orçamentária para viger em 2017, não afetando as
metas de resultados fiscais previstas. .
& 1º Ficam preservados os benefícios fiscais introduzidos na legislação tributária
do Município anteriormente à edição desta lei, cujos valores não serão considerados na
previsão da receita prevista na Lei Orçamentária para viger em 2017.
& 2º Também não serão considerados na previsão da receita prevista na Lei Or-
camentária para viger em 2017, não afetando as metas de resultados fiscais previstas, a
fixação de percentuais de desconto para pagamento à vista sobre o valor lançado dos
tributos municipais.
& 3º Também não serão considerados ná previsão da receita prevista na Lei Or-
camentária para viger em 2017, não afetando as metas de resultados fiscais previstas a
fixação de percentuais de desconto. para pagamento à vista sobre o valor lançado dos
tributos municipais, nem as isenções ou 0% benefícios fiscais específicos destinados a
munícipes portadores de moléstias graves de forma a minimizar as consegiências finan-
ceiras negativas suportadas pelos eniermos.
- SEÇÃO VI
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 26. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentári
serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir. o
equilíbrio financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de
Metas Fiscais.
e
Dos Critérios e Formas de Liinitação de Empenho
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f Bá Ê
FEITURA MUNICIPAL DE
ovo
Art. 27. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do
artigo 9º, e no inciso Il do 8 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder
Executivo fica autorizado a proceder mediante Decreto à limitação de empenho das do-
tações orçamentárias e de mcvimentação financeira, calculada de forma proporcional à
participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de
2017 utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
$ 1º. Excluem do caput deste arti go as despesas que constituam obrigação cons-
titucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
$ 2º. O Poder Executivo comuuicará ao Poder Legislativo o montante que lhe
caberá tornar indisponível para. empenho € mevimentação financeira conforme propor-
ção estabelecida no caput deste artigo.
Art. 28. Ocorrendo à situação retratada no artigo anterior, O decreto de limitação
de empenhos deverá identificar as fontes de receita comprometidas com a queda de ar-
recadação e estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma pro-
porção da redução verificada, obedecida a seguinte ordem:
a) Despesas de investimentos;
b) Despesas correntes.
$ 1º Não serão objeto de limitação dé empenho as despesas que cons ituem obri-
gações constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto
quando a queda das receitas afetarem as bases de cálculo ou limites de comprometimen-
to destas mesmas despesas.
8 2º O Poder Executivo. após editar o decreto a que se refere o caput enviará Có-
pia do mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhada da memória de cálculo,
das premissas e dos parâmetros jus ificadorcs do decreto.
$3º A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser
efetuada por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas res-
pectivas despesas, no montante global das: despesas do orçamento geral do município
para o exercício de 2017.
g 4º Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executi-
vo editar decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limi-
tadas. : .
SEÇÃO VII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos
a Entidades Públicas e Privadas
Art. 29. O orçamento municipal poderá consignar recursos em favor de entidade
privada que não possua fins lucrativos, para desenvolvimento de ações afetas às áreas de
assistência social, saúde e educação, mediante edição de lei específica, atendendo-se
ainda ao seguinte: po , o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA A
Em ã
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1- Os recursos objeto de subvenção destinar-se-ão a promoção de ações gratui-
tas e de atendimento direto ao público, devendo pelo menos 50% (cinquenta por cento)
do total repassado, ser empregado em favor de-atividades fim da entidade beneficiada;
IL— A formalização da autorização está condicionada ainda, a:
a. Manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica
da Prefeitura Municipal;
b. Comprovação de funcionamento regular da Entidade beneficiada, emiti-
da por duas autoridades de outro nível de governo;
c. Certificação da Entidade junto ao respectivo Conselho Municipal, quian-
do houver; :
Parágrafo único. A autorização do setor técnico constante na alínea a do inciso
K deste artigo ficará a carge do responsável pela respectiva Secretaria ou Departamento
Municipal. na ;
Art. 30. Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para entidades pú-
blicas ou privadas a título de “auxílios” destinados a despesas de capital de entidades
privadas sem fins lucrativos, bem como “contribuições” a entidades sem fins lucrativos,
independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços na forma estabelecida
na Lei Federal nº. 4.320/64, atendidas ainda as disposições contidas na Lei de Respon-
sabilidade Fiscal, em especial no seu art. 26.
Art. 31. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couber, po-
derão ser precedidas da celebração de convênio, o qual conterá o respectivo plano de
trabalho em conformidade com instruções vigentes do Tribunal de Contas.
$ 1º. Compete ao órgão beneficiário, sob a supervisão do órgão concedente a e-
laboração do plano de trabalho executado 'com recursos transferidos pelo Município...
$ 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com
o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
Art. 32. Independente da: transferência de recursos a entidades assistenciais, o
Poder Executivo consignará na LOA 2017, na medida de suas disponibilidades financei-
ras, dotações orçamentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e
demais itens e acessórios indispensáveis.
Art. 33. A lei orçamentária anual poderá consignar recursos para que à Prefeitu-
ra venha a subsidiar parcialmente o custeio de serviços públicos objeto de concessão ou
permissão que vierem a se mostrar deficitários.
Parágrafo único - A fixação dos valores dos subsídios dependerá de demons-
tração pela empresa exploradora dos serviços da existência de déficit na forma da lei.
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Art. 34. Além dos valores consignados na Lei Orçamentária aos entes da Admi-
nistração Indireta, as receitas próprias dos referidos órgãos serão destinadas, prioritari-
amente, ao atendimento de suas despesas de custeio, incluindo pessoal e encargos soci-
ais, podendo ainda, o Ente Central promover à Transferência de recursos para comple-
mentar referidos valores mediante atendimento das seguintes condições:
I- Os recursos complementares serão objeto de lei específica que disporá sobre
a abertura do crédito especial necessário; e
W- A formalização da autorização está condicionada ainda a manifestação pré-
via e expressa do setor técnico da Prefeitura Municipal.
SEÇÃO IX
Da Autorização para o Município Auxiliar o Custeio de Despesas
Atribuídas a Outros Entes da Federação
Art. 35. A inclusão; na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para
o custeio de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações
que envolvam o interesse local, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento con-
gênere, (art. 62, 1— LRF).
SEÇÃO X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do.
Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 36. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder E-
xecutivo se incumbirá do seguinte:
1 Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução men-
sal de desembolso;
IL Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre, relatório re-
sumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se
não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Cà-
mara;
II. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita po-
derá não comportar o cumprimento das metas de resultado. primário e
nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo,
deverá promover, mediante decreto, a limitação de empenhos, de acordo
com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da Lei de Responsabili-
dade na Gestão Fiscal;
IV.O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de
Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência
pública , perante a Câmura dz Vereadores;
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á
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V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de
Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na
Internet e ficarão à disposição da comunidade;
Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câma-
ra Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de.co-
mum acordo entre os Poderes.
SEÇÃO XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 37. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei
orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
L Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos sub-
títulos em andamento com recursos necessários ao término do projeto ou a ob-
tenção de uma unidade completa, salvo aqueles que justificadamente comprova-
rem sua implantação por serem de interesse público;
IL. Estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, efe-
tivamente, o Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto.
& 1º Não constitui infração a este artigo o inicio de novo projeto, mesmo possu-
indo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamen-
tários e financeiros para atendimento dos projetos em andamento em conformidade com
o anexo específico desta Lei, que contempla a relação das obras em andamento, bem
como as respectivas dotações orçamentárias reservadas para sua continuidade ou con-
clusão no ano de 2017.
$ 2º - O sistema de controle interno fiscalizará e demonstrará o cumprimento do
parágrafo único do art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000.
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 38. Para fins do disposto no.$ 3º do art. 16 da Lei Complementar nº.
101/2000 são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapassar R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
SEÇÃO XHI
Do artigo 42 da LRF e Disposições Pertinentes
Art. 39. Para efeito do disposto no artigo nº. 42, da Lei Complementar nº.
101/2000, assim como para fins de empenhamento de contratos administrativos 'firma-
dos pela Administração: Das E
I- Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; N
É)
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11 — No caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos de natureza
continuada destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja execu-
ção ultrapasse o exercício financeiro, considerar-se-ão como compromissadas apenas as
prestações cujo pagamento deva se verificar no respectivo exercício financeiro, obser-
vado o cronograma pactuado.
Parágrafo único - Para efeito &s empenhamento da obrigação nas hipóteses a-
cima indicadas, consideram-se coro compromissadas apenas as prestações dos serviços
ou obras cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o
cronograma pactuado, ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder
ao empenho de importância'suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser
liquidada no respectivo exescício financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do
contrato, logo no início do exercício seguinte.
CAPITULO HI
“DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 40. O Poder Executiva é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
IL Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da
legislação em vigor;
IH. Abrir, nos termos/do-arigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adi-
cionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total
do orçamento da despesa fixado nesta lei, para reforçar as dotações in-
suficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de
recursos provenientes de: ..
a) Excesso de amecadação a se verificar no decorrer do exercício
de 2017; ns E
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exerci-
cio de 2016; a É
c) Anulação parciai ou total de dotações consignadas na mesma
categoria de programação ou de créditos adicionais autorizados
em lei;
d) . Produto de operações de crédito autorizadas em lei; e
e) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e vincu-
lados constantes desta Lei.
IL. Proceder ao intercâmbio entre dotações entre elementos de uma mesma
categoria de programação e. órgão, sem prévia autorização legislativa
até o limite de 20% £vinte por cento) do total do orçamento da despesa
fixado nesta lei, situação esta que não implicará em qualquer dedução
do percentual autorizado. no inciso II,
IV. Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita com- N
prometer cs resultados previstos; N
CEP 14150-000 — Serrana-SP
& 1º Ficam igualmente autorizados é não serão computados, para efeito do li-
mite fixado no inciso “II” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Su-
plementares destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à
pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judici-
ais e despesas a conta de recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas au-
diências publicas para tanto.
$ 2º A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o in-
ciso II deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária,
será utilizada para reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, fi-
cando nos casos de utilização do aludido percentual, automaticamente alterados os valo-
res dos anexos a que aludem os programas constantes do PPA e da LDO vigentes no
respectivo exercício financeiro, dispensando-se a realização de novas audiências. publi-
cas para tanto. o
$ 3º Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a
que alude o inciso II deste artigo. será direcionada formalmente por meio de ofício da
Presidência da Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a
anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a com-
petência para edição dos respectivos decretos de suplementação, bem como de toda e
qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do disposto no art. 61, $ 1º, inciso JI,
letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
Art. 41. A dívida mobiliária refinanciada se houver, será devidamente atuali-
zada pelo IGPM/FGV/SP — Indice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio
Vargas de São Paulo, até a data de sua efetiva liquidação.
Art. 42. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o iní-
cio do exercício de 2017 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta
orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um
doze avos) em cada mês da proposta aprésentada,
Parágrafo único — Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legisla-
tivo, os Poderes Executivo & Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar. como
referência para execução orçamentária. de 2017 os valores atualizados das respectivas
dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualiza-
dos em conformidade com os programas constantes do Plano Plurianual (2014/2017) ou
da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017..
Art. 43. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem de-
fasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valo-
res reais, compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
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Art. 44. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independente-
mente da realização de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
caso sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
Art. 45. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
29 de julho de 2016.
JOÃO Fo RBOZA
PREFÉITO MUNICIPAL
PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA
NA DATA SUPRA NO LOÇAL DE COSTUME.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA E
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — 2017.
Art. 4º, 8 3º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
O compromisso da atual administração com o equilíbrio das contas públicas re-
nova-se a cada edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A tarefa não se resume a pre-
ver gastos e receitas compatíveis entre si, mas estende-se ao exercício de identificação
dos principais riscos a que as contas publicas estão sujeitas no momento da elaboração
orçamentária, e, sobretudo, informar as providências a serem adotadas no caso de se
concretizarem.
Esses riscos podem ser grosso modo, classificados em duas categorias diferen-
tes: os riscos orçamentários e os riscos de dívida.
I- RISCOS ORÇAMENTÁRIOS:
Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade das re-
ceitas e despesas previstas não se confirmarem, isto é, de existir desvios entre as receitas
ou despesas orçadas e as realizadas. Vejamos cada um deles e as respectivas providên-
cias que Administração deverá tomar no caso de sua concretização:
1. RISCO: AUMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL E EN-
CARGOS: eventual aumento de despesas com pessoal fora das situações
normalmente esperadas;
a. Estimativa de Valor: calcula-se que ficará adstrito em valor não
superior ao correspondente a 10% do valor mensal da folha de sa-
lários;
b. Providências a serem tomadas: diminuição dos cargos de provi-
mento em cemissão, bem como redução de horas extras e demais
ajustes medidas que impliquem na redução de despesas variáveis;
2. RISCO: QUEDA DE REPASSES DE TRANSFERÊNCIAS GO-
VERNAMENTAIS: variação nas receitas de transferências de convê-
nios (transferências voluntárias): destinadas à manutenção de serviços e
programas que podem ser extintos dependendo da voluntariedade ou dis-
ponibilidade financeira do ente concedente.
do previsto na LOA — 2017.
b. Providências a serem tomadas: como cautela a Administração
somente contrairá despesas de caráter transitório, podendo diante
da concretização desse risco vir a cancelar os compromissos. pro-
visoriamente ajustados; RE
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3. RISCO: FRUSTAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS
TRIBUTÁRIAS: pode ocorrer em razão de fatos novos e imprevisíveis
à época da programação orçamentária, bem como o crescimento real da
economia Nacional abaixo dos índices previstos.
limite correspondente a até 5% das Receitas Tributárias Próprias
previstas na LOA 2017;
a. Estimativa de Valor: para esse suposto evento fica estabelecido o
b. Providências a serem tomadas: para compensar essas variações
agregadas, em relação às projeções das receitas, será realizada
compensação das perdas materializadas mediante realocação e/ou
redução de despesas não constitucionais, especialmente as, derin-
vestimentos. É '
| H-RISÇOS DA DÍVIDA:
A segunda categoria compreende os chamados riscos da dívida, que podem gerar
ou não despesa primária. Vejamos cada um deles e as respectivas providências que Ad-
ministração deverá tomar no vaso de sua concretização:
4. RISCO: RISCOS DA DÍVIDA CONFIRMADA:
a. Estimativa de Valor: .as dividas registradas serão em sua grande
maioria custeadas com recursos de convênios, ficando estimada
eventual contrapartida em montante correspondente a 30% da Re-
serva de Contingência;
b. Providências a setera tomadas: manutenção do equilíbrio entre.as
receitas e as despesas e/ou a reprogramação de despesas como: p.
exemplo o corte em despesas acessórias. É
5. RISCO: PASSIVOS CONTINGENTES: outra fonte de riscos de dívi-
da são os chamados passivos contingentes, isto é, dívidas cuja existência
depende de fatores imprevisíveis, tais como, embora não exclusivamente,
os processos judiciais que envolvem o Município. Cumpre lembrar que a
mensuração destes passivos muitas vezes é difícil e imprecisa. Também
merece registre o fato de que a simples existência de passivos dessa natu-
reza não implica ou infere probabilidade de ocorrência, em especial a-
queles que envolvem disputas judiciais. Ao contrário, a Assessoria Jurí-
dica vem despendendo um. grande esforço no sentido de defender a lega-
lidade dos aius do Executivo.
a. Estimstiva de Valor: calcula-se que ficará adstrito em valor não
superior «c correspondente a 1% da RCL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA /,
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves nº 176 á ei bolo
CEP 14150-060 -- Serrana -SP Se
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b. Proviáências 2 serem iomsdas: redução de despesas correntes de
caráter provisório, assim como o acionamento da política fiscal
visando neutralizar eventuais perdas, de forma a garantir a sol-
vêncis do setor público, podendo-se citar em oposição a esses
passivos contingentes, os ativos contingentes, isto é, aqueles di-
reitos-do Município que estão sujeitos à decisão judicial para o
recebimento. É «caso da parcela da dívida ativa da Fazenda Mu-
nicipal, não inchiída na Lei Orçamentária, que, uma vez recebida,
implicará em receita adicional para o governo municipal.
Por fim, cumpre-nos salientar qué no caso de alguma das medidas acima não for
suficiente para conter os riscos previstos.ou na iminência de riscos fiscais supervenien-
tes estes serão socorridos com valor estabelecido para a reserva de contingência, bem
como redução das despesas correntes.
Hrobid!BarBOZA
“ -- Prefeito Municipal -
Estado de São Paulo Fagina. 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA Data: 01/08/2016
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação Previsão - R$ 1,00
| Ano 2017 | Ano 2018 Ano 2019
1 - Prefeitura
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 95.547.135,55 0,00 0,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 104.634.689,75 0,00 0,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 12.367.183,00 0,00 0,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 725.264,00 0,00 0,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 340.000,00 0,00 0,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 3.190.315,00 0,00 0,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 85.082.028,25 0,00 0,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.929.899,50 0,00 0,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.000,00 0,00 0,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00
4.2.40.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.000,00 0,00 0,00
4.2.5.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000,00 0,00 0,00
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITAS (9.089.554,20) 0,00 0,00
Total entidade: L 95.547.135,55 0,00 0,00
3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUB. DE SERRANA
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 22.010.000,00 0,00 0,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 9.010.000,00 0,00 0,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.007.000,00 0,00 0,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 5.000.000,00 0,00 0,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.000,00 0,00 0,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 13.000.000,00 0,00 0,00
Total entidade: Lo 22.010.000,00 0,00 0,00
4 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 40.000,00 0,00 0,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 40.000,00 0,00 0,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 40.000,00 0,00 0,00
Total entidade: 40.000,00 0,00 0,00
Total geral: | 117.507.135,55 0,00 0,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Fraga. 171
Data: 01/08/2016
Programa R$ 1,00
2017 2018 2019
1 - Prefeitura É
0002 Administração Geral 8.975.000,00 0,00 0,00
0003 Administração Financeira 3.446.000,00 0,00 0,00
0004 Ensino Infantil 6.508.440,75 0,00 0,00
0005 Fundamental 11.090.343,00 0,00 0,00
0006 Ensino Médio e Superior 1.042.000,00 0,00 0,00
0007 Merenda Escolar 1.199.012,00 0,00 0,00
0008 Desporto, Lazer e Esportes 2.168.000,00 0,00 0,00
0009 Difusão Cultural 127.000,00 0,00 0,00
0010 Atenção Básica de Saúde 13.550.032,55 0,00 0,00
0011 CAIS - Centro de Ações Integradas Serrana 137.000,00 0,00 0,00
0012 Infra-Estrutura Urbana 9.697.800,00 0,00 0,00
0013 Segurança Pública 1.004.000,00 0,00 0,00
0014 Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto 4.071.000,00 0,00 0,00
0015 Assistência Social a População Carente 3.334.507,25 0,00 0,00
0016 Desenvolvimento Econômico 325.000,00 0,00 0,00
0021 Fundeb 40% 10.060.800,00 0,00 0,00
0022 Fundeb 60% 15.091.200,00 0,00 0,00
Total da entidade: 91.827.135,55 0,00 0,00
2 - CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA
0001 Ação Legislativa 1.436.000,00 0,00 0,00
0063 Ação Legislativa 2.064.000,00 0,00 0,00
Total da entidade. 3.500.000,00 0,00 0,00
3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUB. DE SERRANA
0017 Regime Próprio de Previdência 6.880.000,00 0,00 0,00
0018 Reserva de Contigência 15.130.000,00 0,00 0,00
Total da entidade: 22.010.000,00 0,00) 0,00
4 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
0009 Difusão Cultural 460.000,00 0,00 0,00
Total da entidade: 460.000,00 0,00 0,00
Total geral: 117.797.135,55 0,00 0,00
es'scosogr 000 00'000"+00" |
EZ8'92b |99€ 000'0 000'000'b00"L
Ve'sco ore 000 o0'0
EL8'9zp 59 000'0 000'0
ro'Logezos oo'o 00000'b00'L
LV'zL0'865 00'0 00'00S5"V8L
02/'Z20'865 000'0 000'00S'L8L
LV'TLO'B6S 00'0 00'00S"L8L
olzecscor 000 00'000'€25
LS92'PeSLyZ 0000 000'000'€25
ovzezscoe 000 00'000'€25
S0'9€0'206'1€ 000 00'000'0b4'9
e9'L9U'Treete 000
gs'gey Les" L6
es'scoBosy 00'000b00L 000 cs'sc9 7/89
ELS'9LPLG9E 000'000'h00'L 000'0 EZ8'924'959'y
(NN) SOQVISIAA SOdIAHAS
V's2609/€ 000 o0'0 tZ'sz609/'€
EZ8'9zpiS9€ 000'0 000'0 EL8'92P LG9'€
(NN) SOaVISIHA SOdINHAS
vO'L9S'6Z9B 00'000'400'L 00'0 vO'Los'ceg'6
LVZLO'B6S 00'00S'L8L 00'0 LVTLS OLL
OZi'zz0o86s 000'00SL8L 000'0 O2V'T/9'624
(NN) SOaVISINA SOSINHIS
LVTLO'B6S 00'00S'L8L 00'0 LVTLS6LL
ozeescoe 00'000'€/5 oo'o OV'ZEZ'86s'€
LSL'VeSLLb'T 000'000€15 000'0 1S/'vOg066T
(NN) SOQVISIHA SOdIAHAS
OL'LeT Score 00'000'€45 00'0 OV'LEZ'B6s'€
S0'9g0'206'1€ 00'000'0pb'9 o0'o
€9'LOTTLL6LE SO'90C'TLY o0'0
So'sco'LbE's€
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VNVEHIAS TVdIIINNIA VANLIIAIAA
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(NN) SOQVISIAA SOdINHAS seiduioo e Sojusudns upy hoo
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(NN) SOQVISINA SOdINHIS apnes ap oo!seg ojusupusiy 6200
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(NN) SOQVISIHA SOSINHAS
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Estado de São Paulo
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Data: 01/08/2016
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2017
Seleção: Alteração em 01/04/2047 (C)
ORIGEM o o Do DESTINAÇÃO
Conta Fonte de Recursos — Nelor | Programa Valor
0008 - Desporto, Lazer e Esportes 0,00
Subtotal: 0,00
0012 - Infra-Estrutura Urbana 0,00
Subtotal: 0,00
0012 - Infra-Estrutura Urbana 0,00
Subtotal: 0,00
0009 - Difusão Cultural 0,00
Subtotal: 0,00
0008 - Desporto, Lazer e Esportes 0,00
Subtotal: 0,00
0012 - Infra-Estrutura Urbana 0,00
Subtotal: 0,00
4.1.1,0.0.00.00.00.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 00.01.1053 - GERAL 12.367.183,00 0001 - Ação Legislativa 1.436.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS DE CONTRIE 00.01.1053 - GERAL 725.264,00 0002 - Administração Geral 8.975.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 00.01.1053 - GERAL 56.905,80 0003 - Administração Financeira 3.448.000,00
4,1.6.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 00.01.1053 - GERAL 3.190.315,00 0004 - Ensino Infantil 6.187.440,75
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.01.1053 - GERAL 14.463,94 0005 - Fundamental 141.000,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CO 00.01.1053 - GERAL 2.929.899,50 0006 - Ensino Médio e Superior 1.041.000,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS 00.01.1053 - GERAL 0,00 0007 - Merenda Escolar 0,00
4.2.4,0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE 00.01.1053 - GERAL 1.000,00 0008 - Desporto, Lazer e Esportes 2.168.000,00
4.2.5.0.0.00.00.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE 00.01.1053 - GERAL 1.000,00 0009 - Difusão Cultural 127.000,00
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 - DEDUÇÕES DE RECEN 00.01.1053 - GERAL -9.180,45 0010 - Atenção Básica de Saúde 484361471
Subtotal: 19.276.850,79 0011 -CAIS - Centro de Ações Integradas Serrana 136.000,00
0012 - Infra-Estrutura Urbana 8.030.000,00
0013 - Segurança Pública 1.004.000,00
0014 - Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto 4.071.000,00
0015 - Assistência Social a População Carente 2.169.000,00
0016 - Desenvolvimento Econômico 325.000,00
0017 - Regime Próprio de Previdência 6.880.000,00
0018 - Reserva de Contigência 15.130.000,00
0063 - Ação Legisiativa 2.084.000,00
Subtotal: 67.974.055,46
0018 - Reserva de Contigência 0,00
Subtotal: 0,00
0012 - Infra-Estrutura Urbana 0,00
Subtotal: 0,00
0007 - Merenda Escolar 0,00
Subtotal: 0,00
0005 - Fundamental 1.000,00
0006 - Ensino Médio e Superior 1.000,00
0007 - Merenda Escolar 110.000,00
0011 - CAIS - Centro de ações Integradas Serrana 1.000,00
Subtotal: 113.000,00
0004 - Ensino Infantil 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
0005 - Fundamental 7.309.021,00
Subtotal: 7.309.021,00
0010 - Atenção Básica de Saúde 1.618.602,84
Subtotal: 1.618.602,84
0015 - Assistência Social a População Carente 470.000,00
Subtotal: 470.000,00
0012 - Infra-Estrutura Urbana 0,00
Subtotal: 0,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 00.02.0130 - CIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTER 496,40 0012 - Infra-Estrutura Urbana 137.200,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.02.0130 - CIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTER ze 77811 Subtotal: 137.200,00
Subtotal: 30.275,
0004 - Ensino Infantil 100.000,00
Subtotal: 100.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.02.0220 - ENSINO FUNDAMENTAL ESTAD: 3.403,28
Subtotal: 3.403,28
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.02.0310 - SAUDE GERAL - ESTADO 8.508,20 0010 - Atenção Básica de Saúde 100.000,00
Subtotal: 8.508,20 Subtotat: 100.000,00
0012 - Infra-Estrutura Urbana 0,00
Subtotal: 0,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 00.02.1053 - GERAL 67.847,00 0010 - Atenção Básica de Saúde 161.700,00
0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.02.1053 - GERAL 19.068.584,17 0015 - Assistência Social a População Carente 188.507,25
0.00.00.00.00.00 - DEDUÇÕES DE RECEM 00.02.1053 - GERAL 4.216.553,30 0021 - Fundeb 40% 8.135.800,00
Subtotal: 14.919.877,87 0022 - Fundeb 60% 10.001.742,40
Subtotal: 18.487.749,65
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.02.1058 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕI 4.254,10
Subtotal: 4.254,10
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.02.1076 - EDUCAÇÃO - GERAL 41.690,19 0005 - Fundamental 15.000,00
Subtotal: 41.690,19 0007 - Merenda Escolar 426.668,00
Subtotal: 441.666,00
0022 - Fundeb 60% 5.089.457,60
Subtotal: 5.089.457,60
Estado de São Paulo
Pagina: 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL SERRANA pata: otmszoro
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Previstos para 2017
Seleção: Alteração em 01/01/2017 (C)
= ORIGEM Ii DESTINAÇÃO |
Conta Fonte de Recursos Valor ; Programa Valor|
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS COI 00.02.1093 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 5.587.336,80 0021 - Fundeb 40% 1.925.000,00
Subtotal: 5.587.336,80 0022 - Fundeb 60% 0,00
Subtotal: 1.925.000,00
0010 - Atenção Básica de Saúde 0,00
Subtotal: 0,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.02.1158 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 23.822,98 0015 - Assistência Social a População Carente 15.000,00
Subtotal: 23.822,96 Subtotal: 15.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.02.1172 - FEHIDRO 0,00
Subtotal: 0,00
4.1.8.0.0.00.00.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CO 00.04.0004 - RECURSOS PROPRIOS DA ADI 40.000,00 0009 - Difusão Cultural 460.000,00
Subtotal: 40.000,00 Subtotal: 460.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS DE CONTRIE 00.04.0101 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ 3.409.756,65
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 00.04.0101 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ 4.272.850,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CO 00.04.0101 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ 2.998,53
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS CORRENTE! 00.04.0101 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÉ 10.880.220,00
Subtotal: 18.565.825,18
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS DE CONTRIE 00.04.4161 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ 507.243,35
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 00.04.1161 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ 727.150,00
41.8.0.0.00.00.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CO 00.04.1161 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ 147
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS CORRENTE! 00.04.1161 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ 2.119.780,00
Subtotal: 3.444 174,82
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 00.05.0100 - RECURSOS PROPRIOS - VINCL 204.054,40 0005 - Fundamental 3.614.146,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.05.0100 - RECURSOS PROPRIOS - VINCL 5.291.113,03 0010 - Atenção Básica de Saúde 6.716.117,00
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 - DEDUÇÕES DE RECEI - 00.05.0100 - RECURSOS PROPRIOS - VINCL -4.863.820,45 0015 - Assistência Social a População Carente 490.000,00
Subtotal: 54,631.346,98 Subtotal: 10.820.263,00
0012 - Infra-Estrutura Urbana 0,00
Subtotal: 0,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.05.0108 - AMPLIAÇÃO TERMINAL RODOVI 001
Subtotal: 001
0008 - Desporto, Lazer e Esportes 0,00
Subtotal: 0,00
0004 - Ensino Infant 0,00
Subtotal: 0,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 00.05.0261 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉ 10.698,40
Subtotal: 10.696,40
4.2.4.0.0,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE 00.05.0300 - PROGR REQ UBS CONSTRUÇÃ 0,00
Subtotal: 0,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÉNCIAS DE 00.05.0310 - PROGR REQ UBS AMPLIAÇÃO 0,00
Subtotal: 0,00
0012 - Infra-Estrutura Urbana 0,00
Subtotal: 0,00
0042 - Infra-Estrutura Urbana 0,00
Subtotal: 0,00
0042 - Infra-Estrutura Urbana 0,00
Subtotal: 0,00
0007 - Merenda Escolar 198.703,80
0008 - Desporto, Lazer é Esportes 0,00
0012 - Infra-Estrutura Urbana 0,00
0014 - Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto 0,00
0015 - Assistência Social a População Carente 2.000,00
Subtotal: 200.703,80
0007 - Merenda Escolar 483.642,20
Subtotal: 463.642,20
0004 - Ensino Infantil 100.000,00
Subtotal: 400.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.05.1072 - Educação FNDE 05.200.014 145.490,27
Subtotal: 145.490,27
0004 - Ensino Infantil 120.000,00
Subtotal: 120.000,00
4,1.7.0.0.00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.05.1080 - ENSINO FUNDAMENTAL 698.523,45 0005 - Fundamental 10.176,00
Subtotal: 698.523,45 Subtotal: 10.476,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.05.1114 - SAÚDE - REC.SUS 4.254,10 0010 - Atenção Básica de Saúde 128.057,00
Subtotal: 4.254,10 Subtotal: 128.057,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.05.1126 - SAÚDE-GERAL 142.086,99 0010 - Atenção Básica de Saúde 181.941.00
Subtotal: 142.086,99 Subtotal: 181.941,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CO! 00.05.1158 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 18.718,05 0015 - Assistência Social a População Carente 0,00
Subtotal: 18.718,05 Subtotal: 0,00
0009 - Difusão Cultural 0,00
0012 - Infra-Estrutura Urbana 1.530.600,00
Subtotal: 1.530.600,00
Total geral: 117.597.135,55 117.797.135,55
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (0)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
PROGRAMA Ação Legislativa 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL CÂMARA MUNICIPAL 01.00
OBJETIVO
Legislar sobre os diversos aspectos municipais de interesse público e promover a fiscalização do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA
Atribuições determinadas pela Constituição Federal
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
ACAO LEGISLATIVA % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.436.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
SECÇÃO. Li 1, AVIDIRASO SE VN IPEM DE a)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
PROGRAMA Administração Geral 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 02.00
OBJETIVO
Adm. e coordenar todos os serviços públicos prestados à população, promover constante desenvolvimento e aprimoramento dos serviços e controles
administrativos
JUSTIFICATIVA
Coordenação e administração dos serviços publicos
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
ADM GERAL % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 8.975.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
meleção. LUX: 1, Alteração em VIM LUA É aj
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDico
PROGRAMA Administração Financeira 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.00
OBJETIVO
Zelar pelo erário municipal, controlando as finanças públicas com as despesas executadas e promover o processo arrecadatório para garantir as rendas
municipais legítimas, bem como prestar contas ao orgão de controle interno e externo.
JUSTIFICATIVA
Gestão economica do erário
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro
ADM FINANCEIRA % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: . R$ 3.446.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
dd pe a
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
PROGRAMA Ensino Infantil 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00
OBJETIVO
Promover iniciação ao ensino com técnicas didáticas voltadas à crianças de O a 6 anos
JUSTIFICATIVA
Ensino de crianças de O a 6 anos
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
EDUCACAO INFANTIL % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 6.508.440,75
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017
PROGRAMA Fundamental
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Promover a alfabetização de crianças e desenv. do ensino fundamental das diversas ciências básicas previstas na LDB.
JUSTIFICATIVA
Ensino Fundamental de 1 à 8 série
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente
EDUCACAO FUNDAMENTAL % 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
cóDiGo
0005
05.00
Índice Futuro
1,000
R$ 11.090.343,00
dida pe a de
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017
PROGRAMA Ensino Médio e Superior
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Apoio ao estudante de nível médio e superior.
JUSTIFICATIVA
Capacitação profissional de jovens e adolescentes
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida
EDUCACAO MEDIO E SUP. %
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
cóDIGO
0006
05.00
Índice Recente Índice Futuro
1,000 1,000
R$ 1.042.000,00
seleção: LDU. 1, Alteração em VIATIZVI E (o)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDico
PROGRAMA Merenda Escolar 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00
OBJETIVO
Fomecimento de refeições e alimentação complementar às crianças matriculadas na rede de ensino municipal, garantindo a nutrição durante o
desenvolvimento das aulas
JUSTIFICATIVA
Alimentação e nutrição
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MERENDA % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.199.012,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
Seleção: Li
1, Atteração em UUUTIZUT E (Lu)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDico
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 06.00
OBJETIVO
Desenv. ações de governo voltadas ao lazer público, entret, folclore, festejos tradicionais, prática musical e esportiva
JUSTIFICATIVA
Lazer e prática esportica da população
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
ESPORTE ' % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.168.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017
PROGRAMA Difusão Cultural
UNIDADE RESPONSÁVEL DIVISÃO DE CULTURA
OBJETIVO
Fomentar a difusão cultural com resgate do patrimônio histórico municipal, desenvolvimento de artes, músicas e danças.
JUSTIFICATIVA
Acesso da população à cultura do município e do país
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente
CULTURA % 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
cóDIGO
0009
06.00
Índice Futuro
1,000
R$ 587.000,00
seleção. + ANSIÃO GH o tiM titia)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA SAUDE 04.00
OBJETIVO
Atendimento de saúde à população no tratamento e prevenção de doenças, cobertura vacinal, tratamento odontológico, programa de prevenção ao risco de
saude
JUSTIFICATIVA
Zelar pela integridade da saude da população
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
SAUDE BASICA % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 13.550.032,55
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017
PROGRAMA CAIS - Centro de Ações Integradas Serrana
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO
Centro de atendimento complementar à criança em idade escolar, desenv. ativ. pedagógicas, prática cultural e desportiva.
JUSTIFICATIVA
Atendimento complementar à criança em idade escolar, desenv. ativ. pedagógicas, prática cultural e desportiva.
METASAINDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente
CAIS % 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
CÓDIGO
0011
05.00
Índice Futuro
1,000
R$ 137.000,00
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDico
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 08.00
OBJETIVO
Conservação, manutenção e empreendimentos na estrutura urbana, zelando pela limpeza, destinação de resíduos sólidos, meio ambiente, malha viaria e
outros serviços correlatos
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento urbano adequado
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
OBRAS URBANISMO % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 9.697.800,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 [()
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
PROGRAMA Segurança Pública 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 02.00
OBJETIVO
Zelar pela segurança do patrimônio público municipal, segurança escolar, dar apoio às ações das polícias militar e civil
JUSTIFICATIVA
Segurança do Patrimonio Publico
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
SEGURANCA % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.004.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
Seleção: LDO: 1, Alteração em VtV IaUt E tj
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
PROGRAMA Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 08.00
OBJETIVO
Garantir o abastecimento de água à população de forma ininterrupta com qualidade de pureza segundo as normas de saúde
JUSTIFICATIVA
Abastecimento e saneamento basico
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
AGUA E ESGOTO % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.071.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017
PROGRAMA Assistência Social a População Carente
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO
Atendimento à pop. arente com atendimento às necessidades emergenciais com fornecimento de alimentação e medicamentos
JUSTIFICATIVA
Atendimento a população carente
METASIINDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente
ASSISTENCIA SOCIAL % 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
CcóDIGO
0015
07.00
Índice Futuro
1,000
R$ 3.334.507,25
Seleção: LDO: 1; Alteração em 04/01/2017 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
PROGRAMA Desenvolvimento Econômico 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 02.00
OBJETIVO
Fomentar ações articuladas com outros níveis de governo e com a sociedade civil para o desenvolvimento econômico e social do municipio com atração de
investimentos e geração de empregos e renda
JUSTIFICATIVA
Aumentar a capacidade econômica do município e reduzir problemas sociais
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 325.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
Seleção: LiXJ: 1, Ateração EM UU Iicu di Na)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017
PROGRAMA Regime Próprio de Previdência
UNIDADE RESPONSÁVEL IPREMUS
OBJETIVO
Adm. os fundos previdenciários dos Serv. Públ. Municipais p/ garantir a suficiência atuarial dos pagtos. de benefícios
JUSTIFICATIVA
Previdencia própria dos servidores públicos municipais
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente
RPPS % 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
CÓDIGO
0017
10.00
Índice Futuro
1,000
R$ 6.880.000,00
Seleção: LUX. 1, Alteração em VIM IILUI E ko)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
PROGRAMA Reserva de Contigência 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL IPREMUS 10.00
OBJETIVO
Reserva de Contingência
JUSTIFICATIVA
Reserva de Contingência
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
RESERVA DE CONTINGENCIA % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 15.130.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
1, Alteração em VIU ZA É tt)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
PROGRAMA Fundeb 40% 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00
OBJETIVO
Fundeb 40%
JUSTIFICATIVA
Ensino Fundamental de 1 à 8 série
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
FUNDEB 40% % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 10.060.800,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
PROGRAMA Fundeb 60% 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 05.00
OBJETIVO
Fundeb 60%
JUSTIFICATIVA
Ensino Fundamental de 1 à 8 série
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
FUNDEB 60% % 1,000 1,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 15.091.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017
PROGRAMA Ação Legislativa
UNIDADE RESPONSÁVEL CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO
Ação Legislativa
JUSTIFICATIVA
Ação Legislativa
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida
Ação Legislativa UN
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915 de 14/01/2016
cóDico
0063
01.00
Índice Recente Índice Futuro
0,000 0,000
R$ 2.064.000,00
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO 02.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA Administração Geral 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Chefia do Executivo 0003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
573.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 573.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA — DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA 0202
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA Administração Geral 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Chefia do Executivo 0003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
181.500,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 181.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA 02.03
FUNÇÃO Segurança Pública 6
SUBFUNÇÃO Defesa Civil 182
PROGRAMA Segurança Pública 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Patrulhamento e Segurança - Guarda Municipal 0026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.004.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.004.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 02.04
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Comunicação Social 131
PROGRAMA Administração Geral 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGo
Chefia do Executivo 0003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO , UNIDADE DE MEDIDA
93.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 93.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO 02.05
FUNÇÃO Trabalho . n
SUBFUNÇÃO Fomento ao Trabalho 334
PROGRAMA Desenvolvimento Econômico 0016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Desenvolvimento Econômico Local 0043
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
325.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 325.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO SOCIAL 02.06
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGo
Assistência Social Básica 0035
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
400.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 400.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA | ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS 02.07
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Representação Judicial e Extrajudicial 92
PROGRAMA Administração Geral 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
Admin. Contencioso Judicial e Jurídico 0005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.863.500,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.863.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | GABINETE DO SECRETARIO 03.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123
PROGRAMA Administração Financeira 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Planejamento Financeiro e Estratégico 0008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
236.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 236.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA — DIREÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO 03.03
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA Administração Geral 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Administração Executiva 0004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
342.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 342.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (O)
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 03.04
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Formação de Recursos Humanos 128
PROGRAMA Administração Geral 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Administração Executiva 0004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.634.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.634.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA — DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 03.05
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Tecnologia da Informatização 126
PROGRAMA Administração Geral 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Tecnologia da Informação 0006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
345.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 345.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (0)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE COMPRAS E ADM. DE CONTRATOS 03.07
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA Administração Geral 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Adm Suprimentos e Compras 0044
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
387.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 387.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE SUPRIMENTOS 03.08
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA Administração Geral 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Adm Suprimentos e Compras 0044
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
556.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 556.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/01/2017 (O)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA 03.09
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA Administração Financeira 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Planejamento Financeiro e Estratégico 0008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
175.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 175.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (0)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE CONTADORIA 03.10
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123
PROGRAMA Administração Financeira 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
Execução Financeira e Orçamentária 0007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
394.000,000 . UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 394.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDARIA 03.11
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração de Receitas 129
PROGRAMA Administração Financeira 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Execução Financeira e Orçamentária 0007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
616.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 616.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171 915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (2)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 03.12
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração de Receitas 129
PROGRAMA Administração Financeira 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Execução Financeira e Orçamentária 0007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.125.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO , : R$ 1.125.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DESP. DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA 03.13
FUNÇÃO Encargos Especiais 28
SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais 846
PROGRAMA Administração Financeira 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Execução Financeira e Orçamentária 0007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
900.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 900.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 17191 5
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (o)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | GABINETE DO SECRETARIO 04.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Atendimento Básico de Saúde 0029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
65.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 65.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA — VIGILANCIA SANITARIA 04.02
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária 304
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGo
Vigilância Sanitária 0032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
421.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 421.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 [(0]
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA — VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA C/ REC. DST-MS 04.03
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiológica 305
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Vigilância Epidemiológica 0033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
71.941,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 71.941,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA — VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 04.04
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiológica 305
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Vigilância Epidemiológica 0033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
584.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 584.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA — CONTROLE DE ZOONOSES 04.05
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Defesa Agropecuária 609
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Vigilância Epidemiológica 0033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
96.102,840 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 96.102,84
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Atteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA CONTROLE DE ZOONOSES 04.05
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Defesa Sanitária Animal 604
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Vigilância Epidemiológica 0033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
430.557,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 430.557,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (O)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO ADMINISTRATIVA 04.06
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Atendimento Básico de Saúde 0029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
670.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 670.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA — DIV. ATENDIMENTO CLINICO C/ REC. TESOURO 04.07
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Atendimento Básico de Saúde 0029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.912.614,710 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.912.614,71
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO C/ REC. SUS 04.08
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Atendimento Básico de Saúde 0029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.650.176,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 6.650.176,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO C/ REC. SUS 04.08
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
OBRA CONSTRUÇÃO 04 UNIDADES BÁSICAS SAÚDE PORTE | PAC 2 1135
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 M2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 04.09
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Suporte Profilático e Terapêutico 303
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Serviço Odontológico 0034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.302.941,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.302.941,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA — VIGILANCIA SANITARIA C/ REC. SUS 04.11
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária 304
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Vigilância Sanitária 0032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
24.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 24.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 ()
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA C/ REC SUS 04.12
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiológica 305
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Vigilância Epidemiológica 0033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
60.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 60.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDIGOo
UNIDADE EXECUTORA | DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO C/ REC.ESTAD 04.13
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Atendimento Básico de Saúde 0029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
261.700,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 261.700,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO C/ REC.ESTAD 04.13
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
PROGRAMA Atenção Básica de Saúde 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
REFORMA E AMPLIAÇÃO PSF Ill CHAVANS 1134
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 M2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | GABINETE DO SECRETARIO 05.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA Fundamental 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Ensino Fundamental 0013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
142.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 142.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (0)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDIGo
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 05.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 306
PROGRAMA Merenda Escolar 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Fomecimento de Merenda Escolar 0011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.000.308,200 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.000.308,20
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (0)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 05.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 306
PROGRAMA Merenda Escolar 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 1080
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
198.703,800 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 198.703,80
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por supiementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | ENSINO FUNDAMENTAL 05.03
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA Fundamental 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Ensino Fundamental 0013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7.334.197,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 7.334.197,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (0)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA ENSINO INFANTIL 05.04
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA Ensino Infantil 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ensino Infantil de O a 6 anos 0012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.745.440,750 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.745.440,75
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA ENSINO INFANTIL 05.04
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA Ensino Infantil 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
BRASIL CARINHOSO 1141
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (0)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA | CRECHE MUNICIPAL 05.05
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA Ensino Infantil 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ensino Infantil de O a 6 anos 0012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
763.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 763.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CcóDIGO
UNIDADE EXECUTORA | CRECHE MUNICIPAL 05.05
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA Ensino Infantil 0004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGO
OBRA CONSTRUÇÃO PREDIO CRECHE ESCOLA 1136
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 M2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA ENSINO TECNICO SUPERIOR 05.07
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Superior 364
PROGRAMA Ensino Médio e Superior 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Apoio ao Ensino Técnico e Superior 0015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.042.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.042.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA 05.09
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
PROGRAMA CAIS - Centro de Ações Integradas Serrana 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Execução Financeira e Orçamentária 0007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
137.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 137.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 04/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA — MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC. FUNDEB 05.10
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA Fundeb 40% 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ensino Fundamental 0013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8.135.800,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 8.135.800,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA — MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC. FUNDEB 05.10
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA Fundeb 60% 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ensino Fundamental 0013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10.001.742,400 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.001.742,40
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA — MANUT. ENSINO INFANTIL C/ REC. FUNDEB 05.11
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA Fundeb 40% 0021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ensino Infantil de O a 6 anos 0012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO , UNIDADE DE MEDIDA
1.925.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.925.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA MANUT. ENSINO INFANTIL C/ REC. FUNDEB 05.11
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA Fundeb 60% 0022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Ensino Infantil de O a 6 anos 0012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.089.457,600 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.089.457,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Coriforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 04/01/2017 (0)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS QESE 05.13
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA Fundamental 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Ensino Fundamental 0013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.614.146,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.614.146,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V! - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO SECRETARIO 06.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
Promoção da Prática Esportiva 0009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
251.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 251.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO CRÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 CóDIGO
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ESPORTES 06.03
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Promoção da Prática Esportiva 0009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO É UNIDADE DE MEDIDA
1.355.000,000 , UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.355.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Pauio
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ESPORTES 06.03
FUNÇÃO Cultura 13
SUBFUNÇÃO Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 391
PROGRAMA Difusão Cultural 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CcóDIGO
MUSEU HISTÓRICO PEDAGOGICO PAC 2 1124
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 M2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ESPORTES 06.03
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
Parcerias com Clube Recreativo para Práticas Esportivas 2059
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (0)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ESPORTES 06.03
FUNÇÃO Cultura 13
SUBFUNÇÃO Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 391
PROGRAMA Difusão Cultural 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGO
EMENDA PARLAMENTAR MINISTERIO ESPORTES 1150
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 M2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 CcóDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS 06.04
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Lazer 813
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Atividade de Lazer e Musicalização 0010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
137.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 137.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS 06.04
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Lazer 813
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Festividades das Folias de Reis 0051
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CcóDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS 06.04
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Lazer 813
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Festividades de Carnaval 0052
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE EVENTOS 06.04
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Lazer 813
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Festividades Tradicionais 0053
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE EVENTOS 06.04
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Lazer 813
PROGRAMA Desporto, Lazer e Esportes 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Comemorações Cívicas 0054
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
110.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 110.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA — BANDA MUNICIPAL 06.06
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Difusão Cultura! 392
PROGRAMA Difusão Cultural 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
Atividade de Lazer e Musicalização 0010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
127.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 127.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | GABINETE DO SECRETARIO 07.01
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Assistência Social Básica 0035
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
93.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 93.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO 07.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Assistência Social Básica 0035
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.408.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.408.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA — DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. ESTADO 07.03
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Assistência Social Básica 0035
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
203.507,250 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 203.507,25
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO)
EXERCÍCIO 2017
UNIDADE EXECUTORA DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. UNIÃO
FUNÇÃO Assistência Social
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária
PROGRAMA Assistência Social a População Carente
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Assistência Social Básica
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
492.000,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
cóDico
07.04
8
244
0015
cóDiGo
0035
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 492.000,00
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.05
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Assistência Social Básica 0035
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
470.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO . R$ 470.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA — CONS.MUN.DIR.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 07.06
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CcóDIGO
Assistência Social Básica 0035
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
96.988,809 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 94.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | CONSELHO TUTELAR 07.07
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA Assistência Social a População Carente 0015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Conselho Tutelar 0036
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
174.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 174.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V! - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO SECRETARIO 08.01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Planejamento Urbano 0017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
116.500,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 116.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Planejamento Urbano 0017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.008.100,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.008.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
FUNÇÃO Urbanismo
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
MINHA CASA MINHA VIDA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
CóDico
08.02
15
451
0012
cóDico
1133
UNIDADE DE MEDIDA
M2
R$ 0,00
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (O)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA | DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
OBRA CONSTRUÇÃO 04 UNIDADES BÁSICAS SAÚDE PORTE | PAC 2 1135
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 M2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
Melhorias Hidrossanitárias 1120
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 M2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGO
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CORREGO SERRINHA 1137
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO É , UNIDADE DE MEDIDA
0,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
CONVENIO FEDERAL PAC Il 1142
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: +; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CRUZEIRO 1143
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO o UNIDADE DE MEDIDA
0,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Aiteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Pauio
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
REVITALIZAÇÃO PARQUE BELA FONTE 1144
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
REVITALIZAÇÃO PARQUE EXPOSIÇÃO EXPOCANA 1145
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
FUNÇÃO Urbanismo
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTOS REIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
cóDico
08.02
15
451
0012
cóDico
1148
UNIDADE DE MEDIDA
UN
R$ 0,00
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDiGo
TERMINAL RODOVIARIO 1147
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO , UNIDADE DE MEDIDA
0,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
DISTRITO INDUSTRIAL 11 1149
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,000 M2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 0,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO V! - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE OBRAS C/ REC. CIDE 08.03
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CcóDIGO
Manutenção da Malha Rodoviária 0019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
137.200,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 137.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 08.04
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Limpeza e Conservação Urbana 0018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.346.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.346.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA | DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 08.04
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana 451
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
Preservação do Meio Ambiente 0023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
338.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 338.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO 08.05
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGo
Manutenção do Trânsito Municipal 0020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO é UNIDADE DE MEDIDA
174.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 174.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
“Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA | DIVISÃO DE TRANSPORTES 08.06
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA Infra-Estrutura Urbana 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Manutenção da Frota do Município 0025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
578.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 578.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA | DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 08.07
FUNÇÃO Saneamento 47
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512
PROGRAMA Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Abastecimento de Água Potável 0028
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.071.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.071.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2017 [o7o)niícTo)
UNIDADE EXECUTORA | CORPO LEGISLATIVO 01.01
FUNÇÃO Legislativa 1
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31
PROGRAMA Ação Legislativa 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
Ação Legislativa 0001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO . UNIDADE DE MEDIDA
1.436.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.436.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA 01.02
FUNÇÃO Legislativa 1
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31
PROGRAMA Ação Legislativa 0063
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Ação Legislativa 2063
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.064.000,000 . UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.064.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA MANUTENCAO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 10.01
FUNÇÃO Previdência Social 9
SUBFUNÇÃO Reserva Legal 997
PROGRAMA Reserva de Contigência 0018
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RESERVA DE CONTINGÉÊ CÓDIGO
Reserva de Contingência 0041
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15.130.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 15.130.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA — PREVIDENCIA SOCIAL 10.02
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122
PROGRAMA Regime Próprio de Previdência 0017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CcóDIGO
Aplicações Diretas 0042
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.820.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.820.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915
Estado de São Paulo
Município de Serrana
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/01/2017 (C)
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2017 cóDico
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE CULTURA 06.05
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392
PROGRAMA Difusão Cultural 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
Apoio à Prática Cultural 0016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
460.000,000 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 460.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Alteração por suplementações, nº 171915