norma nº 1750/2016

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LEINº 1.750/2016
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME
CAMILA JOSÉ DE OLIVEIRA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
JOÃO ANTONIO BARBOZA, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de CAMILA
JOSÉ DE OLIVEIRA, como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
24 de agosto de 2016.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
NA DATA SUPRA NO LOÇAL DE COSTUME.
VITÓRIO ED) paga SÍXAR AÚJO SANTOS
Secretário Muniçigar É sa d É “2finistração e Finanças