norma nº 1753/2016

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LEINº 1.753/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO
DA LEI Nº 1.748/2016, REVOGANDO O
ARTIGO 2º, DA REFERIDA LEI
EXCLUINDO A SUA REDAÇÃO A LEI
ORIGINÁRIA, A QUAL DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA A SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO FIRMAR CONVÊNIOS E
DÁ. OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOÃO ANTONIO BAREOZA, Prefeito Municipal de Serrana,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona €
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo 2º, da Lei nº 1.748/2016, fica revogado com o
advento da presente Lei, sendo excluída a sua redação da Lei originária.
Art. 2º. Os demais artigos não alterados por força desta Lei
permanecem com suas redações originárias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
20 de setembro de 2616.
JOÃO ANT Nip mansoza
PREF ITÓ MUNICIPAL
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
NA DATA SUPRA NO LOCAL DE COSTUME.
ARAÚJO SANTOS
iminisiração e Finanças
VITÓRIO ED
Secretário Municy