| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1907 / 2019 |
| Date | 2019-01-11 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI-SP, com o fim de estabelecer cooperação técnica e financeira para a implantação de sistema de ensino e atividades complementares nas escolas municipais de Serrana, visando à melhoria da qualidade do ensino oferecido. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176 CEP 14.150-000 — Serrana - SP WWw.serrana.sp.gov.br - infoDserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 LEINº 1907/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-SP, COM O FIM DE ESTABELECER COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENSINO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERRANA VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO OFERECIDO. , VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio e posteriores termos aditivo com o Serviço Social da Indústria — SESI/SP, com o fim de estabelecer cooperação técnica e financeira para implantação de sistema de ensino e atividades complementares nas escolas Municipais de Serrana, visando à melhoria da qualidade ensino oferecidos. Art. 2º. As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, sem comprometimento do percentual máximo em vigor. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 11 de janeiro de 2. Fa / / / ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR e D.O.M. AMET E LEONARDO AUGUSTO AMARAL TERRA Secretário Municipal de Administração e Finanças