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norma nº 1907/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1907 / 2019
Date 2019-01-11
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI-SP, com o fim de estabelecer cooperação técnica e financeira para a implantação de sistema de ensino e atividades complementares nas escolas municipais de Serrana, visando à melhoria da qualidade do ensino oferecido.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 176
CEP 14.150-000 — Serrana - SP
WWw.serrana.sp.gov.br - infoDserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244
LEINº 1907/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-SP, COM O FIM DE
ESTABELECER COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENSINO E ATIVIDADES
COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERRANA
VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO OFERECIDO.
,
VALÉRIO ANTONIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio e
posteriores termos aditivo com o Serviço Social da Indústria — SESI/SP, com o fim de
estabelecer cooperação técnica e financeira para implantação de sistema de ensino e
atividades complementares nas escolas Municipais de Serrana, visando à melhoria da
qualidade ensino oferecidos.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei correrão por
conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário,
sem comprometimento do percentual máximo em vigor.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
11 de janeiro de 2. Fa
/ /
/
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR e D.O.M.
AMET E
LEONARDO AUGUSTO AMARAL TERRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças

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