| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1703 / 2015 |
| Date | 2015-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a adoção do nome de Helena de Oliveira Sertório, como nomenclatura de via pública. |
| native_id | 240 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA 8! Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves nº 176 f 3 ( | CEP 14150-000 — Serrana-SP Serrana www .serrana.sp.gov.br - Info(Qserrana.sp.gov.br - 16 3987 9244 LEINº 1.703/2015 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE HELENA DE OLIVEIRA SERTÓRIO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. JOÃO ANTONIO BARBOZA, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de HELENA DE OLIVEIRA SERTÓRIO, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 09 de setembro de 2015. . ) 10Ão ANtojão HÁRBOZA PREFÉITO MUNICIPAL N PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA NA DATA SUPRA NO IJOCAL DE COSTUME. ARAÚJO SANTOS Secretário M ministração e Finanças