norma nº 1719/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
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PR
cOM O POVO, PARÃ O POVO
LEI Nº 1.719/2015
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Serrana para o
exercício de 2016 e dá outras
providencias.
JOÃO ANTONIO BARBOZA, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º O orçamento fiscal do Município de Serrana, Estado de São
Paulo, para o exercício financeiro de 2016, estima a Receita e fixa a Despesa
em R$ 117.597.135,55 (Cento e Dezessete Milhões, Quinhentos e
Noventa e Sete Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco
Centavos), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em
vigor, e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com
os seguintes desdobramentos:
RECEITAS
1 - Órgão: Prefeitura Municipal de Serrana (Administração Direta)
1 - Receitas Correntes:
[amo[Receita Tributária JR$[ 12.367.183,00|
[aizo|Receita de Contribuições |R$| 725.264,00]
[ais0/Receita Patrimonial [r$] 340.000,00]
[ai6o|Receita de Serviços |R$] 3.190.315,00 |
[airo|Transferências Correntes |R$| *84.663.028,25 |
CR
2
4190 2.929.899,50
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 104.215.689,75
2 - Receitas de Capital:
[ 4240[Transferências de Capital R$ | 1.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL [R$ | 1.000,00
9 — Deduções da Receita:
[TOTAL DA RECEITA BRUTA R$ | 104.216.689,75
4970|[-) Deduções para Formação do FUNDEB 9.089.554,20
[7 [TOTAL DA RECEITA LIQUIDA [R$ | | 95.127.135,55
2 - Órgão: IPREMUS - Instituto de Previdência Municipal de Serrana
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1 - Receitas Correntes:
[4120]Receita de Contribrições R$] 4.007.000,00
[4130]Receita Patrimonial [R$] 5.000.000,00]
| 4190/Outras Receitas Correntes |r$| 3.000,00]
4700|Receitas Correntes - Intra Orçamentária |R$| 13.000.000,00]
[ [roraLDARECEITA —— Ír$| 22:010.000,00)
3 - Órgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA:
1 - Receitas Correntes:
Outras Receitas Correntes
|| |Transferências Prefeitura Municipal de Serrana [R$ |
Alienação de Bens
[— [TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
| [TOTAL DA RECEITA
[|| RECEITA TOTAL LÍQUIDA DO MUNICÍPIO [ R$ [117.597.135,55 ] 117.597.135,55
1.2 - POR CATEGORIA ECONÔMICA
41 | Receitas Correntes R$ 126.685.689,75
49 | Deduções das Receitas Correntes — FUNDEB R$ 9.089.554,20
Total das Receitas Correntes R$ 117.596.135,55
42 | Receitas de Capital | R$ 1.000,00
Total das Receitas de Capital R$ 1.000,00
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DO MUNICÍPIO R$ 117.597.135,55
DESPESAS
POR ÓRGÃOS
Orçamento Fiscal
01 | Legislativo R$ 3.300.000,00
02 | Executivo R$ 68.327.063,50
03 | IPREMUS - Inst. de Prev. Mun. De Serrana R$ 4.820.000,00
04 | Fundação Cultural de Serrana R$ 460.000,00
Orçamento da Seguridade Social
|
y
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02 | Executivo R$ 23.500.072,05 |
03 | IPREMUS - Instituto de Previdência R$ 17.190.000,00
Municipal
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO | R$| 117.597.135,55
Art. 3º A Despesa da administração direta será realizada segundo a
discriminação dos quadros “Programas de Ti rabalho” e “Natureza das
Despesas”, integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:
2.1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 | Legislativo R$ 3.300.000,00
04 | Administração R$ 18.401.000,00
06 | Segurança Pública R$ 1.004.000,00
08 | Assistência Social R$ 3.334.507,25
09 | Previdência Social R$ 15.130.000,00
10 | Saúde R$ 20.165.564,80
11 | Trabalho R$ 325.000,00
12 | Educação R$ 38.158.334,00
15 | Urbanismo R$ 9.697.800,00
17 | Saneamento R$ 4.425.929,50
27 | Desporto e Lazer R$ 2.755.000,00
28 | Encargos Especiais R$ 900.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 117.597.135,55
2.2 - POR SUBFUNÇÕES
PODER LEGISLATIVO
031 | Ação Legislativa R$ 3.300.000,00 |
PODER EXECUTIVO
092 | Representação Judicial e Extrajudicial | R$ 3.863.500,00
122 | Administração Geral R$ 9.094.500,00
123 | Administração Financeira R$ 630.000,00
126 | Tecnologia da Informatização R$ 345.000,00
128 | Formação de Recursos Humanos R$ 2.634.000,00
129 | Administração de Receitas R$ 1.741.000,00
131 | Comunicação Social R$ 93.000,00
182 | Defesa Civil R$ 1.004.000,00
243 | Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 231.000,00
244 | Assistência Comunitária R$ 3.240.507,25
301 | Atenção Básica R$ 6.650.176,00
302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 10.620.949,80
303 | Suporte Profilático e Terapêutico R$ 1.302.941,00
304 | Vigilância Sanitária R$
445.000,00
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paReEi
coOMO POVO, PARA
305 | Vigilância Epidemioiógica R$ 715.941,00
306 | Alimentação e Nutrição R$ 1.200.012,00
334 | Fomento ao Trabalho R$ 325.000,00
361 | Ensino Fundamental R$ 24.835.864,40
364 | Ensino Superior É R$ 1.042.000,00
365 | Educação Infantil R$ 10.943.457,60
392 | Difusão Cultural R$ 587.000,00
451 | Infra - Estrutura Urbana R$ 8.945.800,00
452 | Serviços Urbanos R$ 752.000,00
512 | Saneamento Básico Urbano R$ 4.425.929,50
604 | Defesa Sanitária Animal R$ 430.557,00
812 | Desporto Comunitário “R$ 1.621.000,00
813 | Lazer R$ 547.000,00
846 | Outros Encargos Especiais 1 R$ 900.000,00
997 | Reserva do RRPS R$ 15.130.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 117.597.135,55
2.3 - POR CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00 | Despesas Correntes R$ 99.117.535,55
4.0.00.00 | Despesas de Capital R$ 3.349.600,00
9.0.00.00 | Reserva de Contingência R$ 15.130.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 117.597.135,55
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituição
Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
L Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos
termos da legislação em vigor;
IL. Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64,
crédito adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por
cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta lei, para
reforçar as dotações insuficientemente consignadas no
orçamento, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do
exercício de 2016;
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício de 2015;
c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na
mesma categoria de programação ou de créditos
adicionais autorizados em lei;
d) Produto de operações de crédito autorizadas em lei; e
e) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e
vinculados constantes desta Lei.
IN. Proceder ao intercâmbio entre dotações entre elementos de
uma mesma categoria de programação e órgão, sem prévia
autorização legislativa até o limite de 20% (vinte por cento) do
total do orçamento da despesa fixado nesta lei, situação esta
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como rovo, PAR
que não implicará em qualquer dedução do percentual
autorizado no inciso II;
IV. Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da
receita comprometer os resultados previstos;
$ 1º Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para
efeito do limite fixado no inciso “I” deste artigo, os casos de abertura de
Créditos Adicionais Suplementares destinados a suprir insuficiência nas
dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, dívida
pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de
recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências
publicas para tanto.
8 2º A suplementação através da edição de Decreto Executivo a
que alude o inciso II deste artigo, por encontrar autorização expressa na
própria Lei Orçamentária, será utilizada para reforçar dotações
insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização
do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a
que aludem os programas e projetos constantes do PPA e da LDO vigentes no
respectivo exercício financeiro, dispensando-se a realização de novas
audiências publicas para tanto.
8 3º Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a
suplementação a que alude o inciso I deste artigo, será direcionada
formalmente por meio de ofício da Presidência da Câmara Municipal ao
Executivo, o qual deverá indicar como recursos à anulação parcial ou total de
suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para
edição dos respectivos decretos de suplementação, bem como de toda e
qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do disposto no art. 61,8
1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder
Executivo.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar,
independentemente da realização de novas audiências públicas, a Lei
Orçamentária Anual, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de
eventuais ajustes.
Art. 6º A presente proposta orçamentária discrimina a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor
nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária,
as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades
de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
Parágrafo único - No escopo de possibilitar o controle a que alude o
art. 73, inciso VI, alínea b e inciso VII da Lei Eleitoral pelo E. TCESP, a
presente proposta orçamentária prevê a utilização de subelementos distintos
para abrigar os gastos de propaganda e publicidade oficial, sendo um para
abrigar as despesas relativas a publicações de atos oficiais e outro para os
gastos de propaganda e publicidade institucional.
na
a POVO
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CEP 14150-000 — Serrana-SP é ana
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Art. 7º Os incisos IL a IV do artigo 40 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2016 de Serrana Projeto de Lei nº. 26 de 30/08/2013 ficam
alterados em conformidade com a redação abaixo:
II-) Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito
adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do total
do orçamento da despesa fixado nesta lei, para reforçar as dotações
insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do
exercício de 2016;
b) Superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício de 2015;
c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas
na mesma categoria de programação ou de créditos
adicionais autorizados em lei;
d) Produto de operações de crédito autorizadas em lei; e
e) Reservas de contingência à conta de recursos
próprios e vinculados constantes desta Lei.
II-) Proceder ao intercâmbio entre dotações entre elementos de uma
mesma categoria de programação e órgão, sem prévia autorização
legislativa até o limite de 20% (vinte por cento) do total do orçamento
da despesa fixado nesta lei, situação esta que não implicará em
qualquer dedução do percentual autorizado no inciso II;
soccer
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
09 de dézembpro de 2015.
- ) ny | /
JOÃO ONIQ!BARBOZA
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NA SECHETARIA GERAL DA PREFEITURA
NA DATA SUPRA NO/LOCAL PÉ COSTUME
RAÚJO SANTOS
“Administração e Fianças
VITÓRIO
Secretário Muni
DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO
— 11.334.0016.2.045
11.334.0016.2.043
[Desenvolvimento Economico Local
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Lo [00.01.0110 + 160.000,00
sisosnooonoobricses Patronais Tnononio 8.000,00
31911300000000 Obrigações Patronais - Intra Orçamentario o Joo.01.0110 1 30.000,00
33903000000000| Material de Consumo L 00.01.0110 L 1.000,00
E To
33903300000000 | Passagens e Despesas com Locomocao 00.01.0110 1.000,00
33903600000000
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Joo.01.0110
4.000,00
33903900000000
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
00.01.0110
120.000,00
44905200000000
Equipamentos
00.01.0110
1.000,00
FUNDO SOCIAL
Total da Unidade Orçamentária :
08.244.0015.2.035
08.244.0015.2.035
Assistência Social Básica
33504300000000
Subvencoes Sociais
I 00.01.0110
400.000,00
ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS
Total da Unidade Orçamentária :
04.092.0002.2.005
[04.092.0002.2.005
Adm. Contencioso Judicial e Jurídico
31900400000000)
Contratacao por Tempo Determinado
[00.01.0110
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ci + 00.01.0110
31901300000000/Obrigacoes Patronais 00.01.0110
sasosonomneo Sentencas Judiciais E 00.01.0110
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orça mentario [00.01.0110 +
33903000000000| Material de Consumo A 00.01.0110 500,00
33903300000000| Passagens e Despesas com Locomocao 00.01.0110
33903600000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica = 00.01.0110 10.000,00
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica “Joo.01.0110 30.000,00
SEO [Mimo E O Joooromo 100.000,00
46909100000000
Sentencas Judiciais
00.01.0110
46909300000000
Indenizacoes e Restituicoes
44905200000000
Equipamentos
Total do Órgão Orçamen!
3.863.500,00
6.440.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GABINETE DO SECRETARIO
[04.123.0003.2008 |
Planejamento Financeiro e Estratégico
31901100000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
“Too.01.0110]
70.000,00
31901300000000
Obrigacoes Patronais
+
00.01.0110
1
33903900000000]
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
[00.01.0110
44905200000000
Equipamentos
00.01.0110
Total da Unidade Orçamentária :
236.000,00
02.03.03
DIREÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2.004 |
04.122.0002.2.004 Administração Executiva
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil “Joo.01.0110 200.000,00
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario Too.01.0110 15.000,00
33903000000000] Material de Consumo
00.01.0110
1.000,00
33903600000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
00.01.0110
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
00.01.0110
44905200000000
Equipamentos
00.01.0110
[02.03.04
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
342.000,00
04.128.0002.2.004
Administração Executiva
31900400000000
Contratacao por Tempo Determinado
00.01.0110
8.000,00
31901100000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00.01.0110
31901300000000|Obrigacoes Patronais — Joo.01.0310
31911300000000] Obrigações Patronais - Intra Orçamentario - [00.01.0110
33903000000000| Material de Consumo 00.01.0110 + 1.000,00
33903600000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1 00.01.0110 75.000,00
Equipamentos
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 00.01.0110 20.000,00
33904500000000 Au Aimemaceo — Tooor0n10
46907700000000|Principal Corrigido da Divida Contratual Refinanci =| 00.01.0110 1.500.000,00
44905200000000 00.01.0110 5.000,00
DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.126.0002.2.006
Total da Unidade Orçamentária : 2.634.000,00
'04.126.0002.2.006 Tecnologia da Informação
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0110
31901300000000] Obrigacoes Patronais 00.01.0110 5.000,00
31911300000000
Obrigações Patronais - Intra Orçamentario
00.01.0110
10.000,00
+
33903000000000
Material de Consumo
00.01.0110
33903900000000
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Too.01.0110
44905200000000
Equipamentos
00.01.0110
DIVISÃO DE COMPRAS E ADM. DE CONTRATOS
04.122.0002.2.044
Adm. Suprimentos e Compras
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0110
31901300000000]Obrigacoes Patronais —+ a 00.01.0110
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario — Joo.o1.0110 6.000,00
33903900000000]| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica ” Joo.02.0110) 160.000,00
44905200000000
Equipamentos
00.01.0110
Total da Unidade Orçamentária :
1.000,00
387.000,00
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
[04.122.0002.2.044 |
Adm. Suprimentos e Compras
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0110 80.000,00
31901300000000]Obrigacoes Patronais “00.01.0110 15.000,00
00.01.0110 10.000,00
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario
33903000000000
Material de Consumo
250.000,00
33903900000000
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
— Joo.01.0110
00.01.0110
200.000,00
44905200000000| Equipamentos
DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA
Total da Unidade Orçament
04.122.0003.2.008
[00.01.0110
1.000,00
556.000,00
04.122.0003.2.008
Planejamento Financeiro e Estratégico
31901100000000]
[vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00.01.0110
31901300000000|Obrigacoes Patronais
00.01.0110
+
|
Ea
To
33903900000000
31911300000000] Obrigações Patronais - Intra Orçamentario Joo.0r0110
33903300000000/Passagens e Despesas com Locomocao 00.01.0110
33903600000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1 — Joo.o1.0110
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.01.0110
+
Equipamentos
DIVISÃO DE CONTADORIA
00.01.0110
Total da Unidade Orçamentá! 175.000,00
04.123.0003.2.007
Execução Financeira e Orçamentária
31901100000000
[Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00.01.0110
31901300000000)
Obrigacoes Patronais
00.01.0110
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 00.01.0110 40.000,00
33903000000000] Material de Consumo — Joo.01.0110 1.000,00
33903600000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
cosranio |
33903900000000
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
[oo.01.0110
ZASOS200000000| Equipamentos
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDARIA
Total da Unidade Orçamentária :
04.129.0003.2.007
394.000,00
Execução Financeira e Orçamentária
31901100000000] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00.01.0110
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 00.01.0110 140.000,00
33903300000000|Passagens e Despesas com Locomocao 00.01.0110 5.000,00
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.01.0110
44905200000000
Equipamentos
00.01.0110
Total da Unidade Orçamentária :
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
04.129.0003.2.007
[04.129.0003.2.007
Execução Financeira e Orçamentária
33903600000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0110
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario [oo.01.0110) 70.000,00
33903000000000 [Material de Consumo + [00.01.0110 —- 1.000,00
[00.01.0110 3.000,00
33903900000000
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
[00.01.0110
700.000,00
44905200000000
Equipamentos
02.03.13
DESP. DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA
1.125.000,00
28.846.0003.2.007 — JExecução Financeira e Orçamentária
33904700000000
Obrigacoes Tributarias e Contributivas
SECRETARIA DA SAUDE
900.000,00
7.710.000,00
Equipamentos
|VIGILANCIA SANITARIA
10.304.0010.2.032
GABINETE DO SECRETARIO 10.302.0010.2.029
10.302.0010.2.029 Atendimento Básico de Saúde
31901100000000 [Err e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0310 50.000,00
31901300000000] Obrigacoes Patronais -j00.01.0310 1.000,00
31911300000000] Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 00.01.0310
33903300000000| Passagens e Despesas com Locomocao 00.01.0310
33903600000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 00.01.0310
44905200000000] 00.01.0310
Total da Unidade Orçament
10.304.0010.2.032
Vigilância Sanitária
31901100000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ci
00.01.0310
31901300000000|Obrigacoes Patronais 00.01.0310
31911300000000] Obrigações Patronais - Intra Orçamentario [00.01.0310
33904600000000
Auxilio-Alimentacao
00.01.0310
44905200000000
Equipamentos
[VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA C/ REC. DST-MS
10.305.0010.2.033
Total da Unidade Orçamentária : 421.000,00
1.000,00
10.305.0010.2.033
Vigilância Epidemiológica
33903000000000
Material de Consumo
00.05.0300
33903900000000
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
— Joo.05.0300
44905200000000
Equipamentos
02.04.04
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.0010.2.033
00.05.0310
Total da Unidade Orçamentária :
30.000,00
71.941,00
10.305.0010.2.033
Vigilância Epidemiológica
31901100000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00.01.0310
350.000,00
31901300000000| Obrigacoes Patronais 00.01.0310 1.000,00
31911300000000] Obrigações Patronais - Intra Orçamentario Too.01.0310 80.000,00
33903000000000| Material de Consumo 00.01.0310 1.000,00
33903900000000
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
00.01.0310
1.000,00
33904600000000|Aulio-Alimentacao
[oo.01.0310
44905200000000| Equipamentos 00.01.0310 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária : 584.000,00
CONTROLE DE ZOONOSES
10.604.0010.2.033
10.604.0010.2.033 Defesa Sanitária Animal
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0310 200.000,00
31901100000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00.05.0300
80.000,00
Passagens e Despesas com Locomocao
31901300000000] Obrigacoes Patronais [oo.05.0300 3.057,00
31911300000000 Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 00.01.0310
33903000000000] Material de Consumo 00.01.0310
33903300000000 00.01.0310 500,00
33903000000000| Material de Consumo
00.05.0310
30.000,00
33903600000000
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
00.05.0310
4.000,00
33903600000000
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
00.01.0310
15.000,00
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
“Joo.01.0310
HETEEEEEET Tt
—
+
—
T
1
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 00.05.0310
33904600000000] Auxilio-Alimentacao [00.01.0310
44905200000000 | Equipamentos 00.01.0310 a
Total da Unidade Orçamentária :
DIVISÃO ADMINISTRATIVA 10.302.0010.2.029
10.302.0010.2.029 Atendimento Básico de Saúde
31901100000000] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0310
31901300000000|Obrigacoes Patronais 00.01.0310
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 00.01.0310 80.000,00
33903000000000|Material Consumo
— Joo.01.0310
1.000,00
33903600000000
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Too.91.0310 +
8.000,00
33904600000000
Auxilio-Alimentacao
+ 00.01.0310
44905200000000)
Equipamentos
00.01.0310
DIV. ATENDIMENTO CLINICO C/ REC. TESOURO
Total da Unidade Orçamentái
10.302.0010.2.029
670.000,00
tendimento Básico de Saúde
10.302.0010.2.029 Ai
31901100000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
— Joo.01.0310
31901300000000
Obrigacoes Patronais
00.01.0310
31911300000000
Obrigações Patronais - Intra Orçamentario
00.01.0310 800.000,00
33504300000000
Subvencoes Sociais
00.01.0310
700.000,00
33903000000000| Material de Consumo 00.01.0310 789.249,80
33903600000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica * Too.01.0310
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.01.0310
33904600000000
Auxilio-Alimentacao
00.01.0310
44905200000000
Equipamentos
00.01.0310
Total da Unidade Orçamentária :
9.624.249,80
08. DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO C/ REC. SUS 10.301.0010.2.029
10.301.0010.2.029 1
Atendimento Básico de Saúde
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.05.0300 o 100.000,00
31901300000000|Obrigacoes Patronais = Joo.05.0300 30.000,00
31911300000000|Obrigacoes Patronais - Intra Orçamentario * Too.05.0300 +
33903000000000| Material de Consumo 00.05.0300 +
33903600000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 00.05.0300 150.000,00
33903900000000]| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 00.05.0300 5.965.176,00
44905200000000 | Equipamentos 00.05.0300 40.000,00
Total da Unidade Orçamentária : 6.650.176,00
DIVISÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 10.303.0010.2.034
Serviço Odontológico
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Joo.01.0310 800.000,00
31901100000000]| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.05.0300 —
31901300000000] Obrigacoes Patronais [00.01.0310
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 00.01.0310
33903000000000| Material de Consumo L *Joo.02.0310
33903000000000| Material de Consumo [00.05.0300 40.000,00
FESUSEnogOGODO Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 00.01.0310 3.000,00
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.01.0310
[00.01.0310
33904600000000] Auxilio-Alimentacao
44905200000000| Equipamentos
1.302.941,00
VIGILANCIA SANITARIA C/ REC. SUS 10.304.0010.2.032
10.304.0010.2.032 Vigilância Sanitária
33903000000000] Material de Consumo [00.05.0300
33903600000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física — [00.01.0310 3.000,00
1.000,00
33903900000000 | Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
44905200000000| Equipamentos
10.305.0010.2.033
[02.04.12 [VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA C/ REC SUS
10.305.0010.2.033 Vigilância Epidemiológica
33903000000000| Material de Consumo
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.05.0300 20.000,00
Equipamentos 00.05.0300 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária : 60.000,00
10.302.0010.2.029
44905200000000
DIVISÃO ATENDIMENTO CLINICO C/ REC.ESTAD
10.302.0010.2.029 Atendimento Básico de Saúde
33903000000000] Material de Consumo 00.02.0300 100.000,00
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica É 00.02.0300 61.700,00
00.02.0300 100.000,00
20.165.564,80
44905200000000| Equipamentos
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
[02.05.01 [GABINETE DO SECRETARIO 123610005.2013 |
12.361.0005.2.013 Ensino Fundamental
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil — Joo.01.0220 100.000,00
31901300000000| Obrigacoes Patronais, 1 00.01.0220 1.000,00
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario [00.01.0220 18.000,00
—
33903300000000| Passagens e Despesas com Locomocao “Joo.01.0220 1.000,00
33903600000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 00.01.0220 + 20.000,00
[00.01.0220 1.000,00
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
00.01.0220 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária : 142.000,00
12.306.0007.2.011
44905200000000] Equipamentos
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Fornecimento de Merenda Escolar
33903000000000| Material de Consumo
Programa Aquisição de Alimentos A
33903000000000| Material de Consumo Federal 30% + (00.05.0200 198.703,80
12.306.0007.1.080 Fornecimento de Merenda Escolar agricultura familiar
33903000000000 [Material de Consumo, Federal 70% 00.05.0200 463.642,20
12.306.0007.2.011 Fornecimento de Merenda Escolar
33903000000000 [Material de Consumo 00.01.0200 105.000,00
33903900000000 | Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica [00.01.0200 5.000,00
Am
Estadual 00.02.0200 426.666,00
1.000,00
1.200.012,00
44905200000000| Equipamentos
[02.05.03 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.013
12.361.0005.2.013. Ensino Fundamental
31900400000000] Contratacao por Tempo Determinado
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0220
31901300000000| Obrigacoes Patronais ” 00.01.0220
31911300000000] Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 00.01.0220
00.01.0220
Too.01.0220
1.700.000,00
33903000000000| Material de Consumo
33903000000000] Material de Consumo Irransporte Federal [00.05.0220
33903000000000 | Material de Consumo Transporte Estadual [00.02.0200
33903300000000] Passagens e Despesas com Locomocao z 00.01.0220 +
o Servicos de Terceiros - Pessoa india anne Federal [00.05.0220
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Transporte Estadual “00.02.0200 q
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica Jo 00.01.0200 F 130.000,00
33904600000000] Auxilio-Alimentacao a T00.01.0220 500.000,00
00.01.0220
Total da Unidade Orçamentária : 2.942.176,00
44905200000000 | Equipamentos
02.05.04 ENSINO INFANTIL
12.365.0004.2.012 Ensino Infantil de O a 6 anos
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0210 2.150.000,00
12.365.0004.2.012 |
31901300000000 |Obrigacoes Patronais 00.01.0210
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 00.01.0210
33903900000000]| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.05.0210 20.000,00
BRASIL CARINHOSO
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 00.01.0210 5.000,00
33904600000000]| Auxilio-Alimentacao 00.01.0210
00.05.0210 100.000,00
44905200000000| Equipamentos BRASIL CARINHOSO
a
44905200000000| Equipamentos
Total da Unidade Orçamentá
12.365.0004.2.012
CRECHE MUNICIPAL
Ensino Infantil de O a 6 anos
12.365.0004.2.012
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0210 a 50.000,00
31901100000000)
31901300000000|Obrigacoes Patronais [00.01.0210 L 5.000,00
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario [00.01.0210
33903000000000]| Material de Consumo [00.01.0210
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica Too.01.0210
44905100000000/ Obras e instalações CONSTRUÇÃO CRECHE
33904600000000] Auxilio-Alimentacao |
+
44905100000000| Obras e instalações CONSTRUÇÃO CRECHE
44905200000000] Equipamentos
Total da Unidade Orçamentá! 763.000,00
02.05.07 ENSINO TECNICO SUPERIOR 12.364.0006.2.015
12.364.0006.2.015 Apoio ao Ensino Técnico e Superior
33504300000000|Subvencoes Sociais 00.01.0200 800.000,00
33903300000000]Passagens e Despesas com Locomocao [00.01.0200
33903600000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica “Joo.01.0200
E
+
+
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
44905200000000| Equipamentos
Total da Unidade Orçamentária : 1.042.000,00
02.05.09 CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA (12.248.0011.2.007 |
12.243.0011.2.007 Execução Financeira e Orçamentária
31900400000000] Contratacao por Tempo Determinado 00.01.0200 o 70.000,00
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0200 40.000,00
31901300000000]Obrigacoes Patronais = 00.01.0200 6.000,00
Er
31911300000000] [obrigações Patronais - Intra Orçamentario * Joo.01.0200 2.000,00
33903000000000| Material de Consumo + 00.01.0200 2.000,00
E Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 00.01.0200 + 1.000,00
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica + 00.01.0200 15.000,00
(02.05.10
44905200000000| Equipamentos . 00.01.0200 1.000,00
Total da Unidade Orçament 137.000,00
MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC. FUNDEB
12.361.0022.2.013
Ensino Fundamental
12.361.0022.2.013 |
31900400000000
Contratacao por Tempo Determinado
40%]00.02.0262 250.000,00
31901100000000] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
40%/00.02.0262 3.185.800,00
31901300000000]Obrigacoes Patronais 40% 00.02.0262 200.000,00
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 40%]00.02.0262 350.000,00
33903000000000
Material de Consumo
40%[00.02.0262 400.000,00
+
1—
1
33903600000000 outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 40% [00.02.0262
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica * A0%[00.02.0262
33904600000000] Auxilio-Alimentacao 4096[00.02.0262
12.361.0021.2.013 Ensino Fundamental 12.361.0021.2.013
31901100000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
60%/00.02.0261 8.901.742,40
31911300000000
Obrigações Patronais - Intra Orçamentario
60%] 00.02.0261 1.100.000,00
MANUT. ENSINO INFANTIL C/ REC. FUNDEB
18.137.542,40
Valor ref aos 40%
12.365.0022.2.012
Ensino Infantil de O a 6 anos
12.365.0022.2.012
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40% 00.02.0262 R 1.500.000,00
31901300000000|Obrigacoes Patronais 40%|00.02.0262
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 40% [00.02.0262 250.000,00
33903000000000 [Material de Consumo + 40%[00.02.0262 50.000,00
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 40% 00.02.0262 50.000,00
44905200000000 | Equipamentos 40%00.02.0262 50.000,00
12.365.0021.2.012
Ensino Infantil de O a 6 anos
12.365.0021.2.012
31901100000000)
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.989.457,60
60% [00.02.0261
31911300000000
Obrigações Patronais - Intra Orçamentario
60% 00.02.0261
ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS QESE
7.014.457,60
Total da Unidade Orçamentária :
12.361.0005.2.013
Ensino Fundamental
12.361.0005.2.013
33903000000000 |Material de Consumo 00.05.0200 1.414.146,00
33903600000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 00.05.0200 300.000,00
33903900000000]| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.05.0200 1.900.000,00
Total do Órgão Orçamentário :
Total da Unidade Orçamentária : 3.614.146,00
38.158.334,00
SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
GABINETE DO SECRETARIO
Promoção da prática esportiva 27.812.0008.2.
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0110
31901300000000|Obrigacoes Patronais [00.01.0110
33904600000000] Auxilio-Alimentacao 00.01.0110 110.000,00
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica [00.01.0110
46907700000000|Principal Corrigido da Divida Contratual Refinanci 00.01.0110
44905200000000| Equipamentos
SETOR DE ESPORTES
27.812.0008.2.009 Promoção da prática esportiva
31901100000000]| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31901300000000|Obrigacoes Patronais
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario [00.01.0110
33504300000000|Subvencoes Sociais [00.01.0110
33903000000000 [Material de Consumo É 00.01.0110
33903300000000| Passagens e Despesas com Locomocao — Joo.01.0110
33903600000000]Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica [00.01.0110
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica * Joo.01.0110
|27.812.0008.2.059 Parceria com Clube Recreativo para praticas esportivas
33903600000000/ Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 00.01.0110
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.01.0110
Total da Unidade Orçamentária : 1.370.000,00
02.06.04 SETOR DE EVENTOS
27.813.0008.2.010 Atividade de lazer e musicalização 27.813.0008.2.010
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0110
31901300000000| Obrigacoes Patronais 00.01.0110
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 00.01.0110
—
33903000000000| Material de Consumo 00.01.0110
33903300000000|Passagens e Despesas com Locomocao 00.01.0110
33903600000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 00.01.0110 IE 50.000,00
00.01.0110 30.000,00
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
27.813.0008.2.051 Festividades das Folias de Reis 27.813.0008.2.051
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica IH 00.01.0110 100.000,00
2:
Festividades de Carnaval 7.813.0008.2.052
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.01.0110
27.813.0008.2.053 Festividades Tradicionais 27.813.0008.2.053
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.01.0110
27.813.0008.2.054 Comemoracoes Civicas 27.813.0008.2.054
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica “d 00.01.0110
44905200000000| Equipamentos
Total da Unidade Orçamentária : 547.000,00
BANDA MUNICIPAL
27.392.0009.2.010 Atividade de lazer e musicalização
33903000000000| Material de Consumo
27.392.0009.2.010
00.01.0110
00.01.0110 1.000,00
33903300000000) Passagens e Despesas com Locomocao
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
44905200000000| Equipamentos
[00.01.0110 120.000,00
00.01.0110 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária 127.000,00
2.295.000,00
Total do Órgão Orçamentário :
[SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO
(08.244.0015.2.035 Assistência Social Básica 08.244.0015.2.035
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0110
—
31901300000000/Obrigacoes Patronais [00.01.0110 1
33903300000000| Passagens e Despesas com Locomocao Ez 00.01.0110 +
A4905200000000 | Equipamentos 00.01.0110
Total da Unidade Orçamentá 93.000,00
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. TESOURO
[08.244.0015.2.035 Assistência Social Básica
31900400000000]| Contratacao por Tempo Determinado 08.244.0015.2.035 00.01.0510
00.01.0510 600.000,00
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ci
31901300000000]Obrigacoes Patronais Lo Joooroso | 45.000,00
31911300000000 Obrigações Patronais - Intra Orçamentario o — Joo.o.0510 + 90.000,00
38903000000000 Material de Consumo 00010510 | 140.000,00
33903600000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica —+ 00.01.0510 100.000,00
mer Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1 00.01.0510 — 250.000,00
E losses | 150.000,00
+ —
00.01.0510
Total da Unidade Orçamentária :
25.000,00
1.408.000,00
44905200000000| Equipamentos
(02.07.03 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. ESTADO
08.244.0015.2.035 Assistência Social Básica
33504300000000|Subvencoes Sociais
00.02.0500
o o
+
00.02.0500 13.507,25
” Too.02.0500 75.000,00
33903000000000| Material de Consumo
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
44905200000000| Equipamentos
DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. UNIÃO
08.244.0015.2.035 Assistência Social Básica
33504300000000|Subvencoes Sociais 150.000,00
|
33903000000000| Material de Consumo 00.05.0500 50.000,00
33903300000000| Passagens e Despesas com Locomocao — J00.05.0500 30.000,00
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica L [00.05.0500 260.000,00
00.05.0500 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária :
24905200000000 | Equipamentos
GABINETE DO PREFEITO FR e Cod Aplic Valor orçado
02.02.01 GABINETE DO PREFEITO
[04.122.0002.2.003 Chefia do Executivo
. 31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0110 300.000,00
31901300000000|Obrigacoes Patronais 00.01.0110 50.000,00
31911300000000 Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 00.01.0110
O de Consumo 00.01.0110
33903300000000] Passagens e Despesas com Locomocao 00.01.0110
33903600000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 00.01.0110
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.01.0110
44905200000000| Equipamentos 00.01.0110
02.02.02 DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA 04.122.0002.2.003
[04.122.0002.2.003 Chefia do Executivo
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0110
31901300000000|Obrigacoes Patronais 00.01.0110
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 00.01.0110
44905200000000| Equipamentos 00.01.0110
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA 06.182.0013.2.026
[06.182.0013.2.026 Patrulhamento e Segurança - Guarda Municipal
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 00.01.0110
31901300000000] Obrigacoes Patronais 00.01.0110
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario 00.01.0110
00.01.0110
00.01.0110
— Joo.03.0110 L
00.01.0110
33304100000000|Contribuicoes
33903000000000| Material de Consumo
33903300000000!| Passagens e Despesas com Locomocao
Ee Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
—————
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.01.0110
nm
a
—
o
33904600000000] Auxilio-Alimentacao 00.01.0110
44905200000000| Equipamentos 00.01.0110
Total da Unidade Orçament
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 04.131.0002.2.003
Chefia do Executivo
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [00.01.0110
31901300000000] Obrigacoes Patronais [00.01.0110
33903000000000 | Material de Consumo L — Joo.01.9110
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica [00.01.0110
44905200000000| Equipamentos
02.07.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0015.2.035 [Assistência Social Básica 108.244.0015.2.035 |
33504300000000|Subvencoes Sociais : [00.01.0510 + 470.000,00
e
Total da Unidade Orçamentária :
470.000,00
CONS.MUN.DIR.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0015.2.035 Assistência Social Básica 08.243.0015.2.035
33504300000000]Subvencoes Sociais 00.01.0110
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 00.01.0110 3.000,00
44905200000000| Equipamentos 00.01.0110
Total da Unidade Orçamentária :
CONSELHO TUTELAR
E 2 Conselho Tutelar 08.244.0015.2.036
31901100000000] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0110 140.000,00
—
31901300000000|Obrigacoes Patronais 00.01.0110 15.000,00
33903600000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 00.01.0110 8.000,00
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica “Joo.01.0110 10.000,00
44905200000000| Equipamentos 00.01.0110
Total da Unidade Orçamentária : 174.000,00
Total do Órgão Orçamentário : . 2.934.507,25
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
02.08.01 GABINETE DO SECRETARIO
15.451.0012.2.017 Planejamento Urbano 15.451.0012.2.017
31901100000000] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0110
31901300000000|Obrigacoes Patronais 00.01.0110 20.000,00
33903000000000] Material de Consumo “00.01.0110 |
33903300000000| Passagens e Despesas com Locomocao 00.01.0110
— Jooo10n0
00.01.0110
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
44905200000000| Equipamentos
116.500,00
DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
15.451.0012.2.017 Planejamento Urbano 15.451.0012.2.017
31900400000000| Contratacao por Tempo Determinado + 00.01.0110
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil “T00.01.0110
31901300000000|Obrigacoes Patronais . “Joo.01.0110
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario + Too.01.0110 100.000,00
33903000000000| Material de Consumo E 00.01.0110 400.000,00
33903600000000|
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 00.01.0110 — 6.500,00
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 00.01.0110 1.200.000,00
33904600000000| Auxilio-Alimentacao + [oo.01.0110 250.000,00
44905200000000 | Equipamentos [00.01.0110 5.000,00
[00.05.0100 1.530.600,00,
Total da Unidade Orçamentária : 4.008.100,00
A4905100000000] Obras e Reformas PAC Il
02.08.03
DIVISÃO DE OBRAS C/ REC. CIDE
15.451.0012.2.019
Manutenção da Malha Rodoviária
15.451.0012.2.019
00.02.0130
50.000,00
DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE
33903000000000| Material de Consumo
33903900000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 00.02.0130 87.200,00
Total da Unidade Orçamentá 137.200,00
Limpeza e Conservação Urbana
31901100000000)
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00.01.0110
500.000,00
31901300000000)
Obrigacoes Patronais
15.451.0012.2.018
—T —
00.01.0110
1.000,00
31911300000000
Obrigações Patronais - intra Orçamentario
— Joo.01.0110
120.000,00
+
33903000000000]| Material de Consumo — Joo.01.0110 15.000,00
33903600000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 00.01.0110 10.000,00
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 00.01.0110 3.700.000,00
15.451.0012.2.023
Preservação do Meio Ambiente
15.451.0012.2.023
33903000000000
Material de Consumo
33903300000000
Passagens e Despesas com Locomocao
00.01.0110
33903900000000
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
[00.01.0110
33904600000000] Auxilio-Alimentacao
00.01.0110
00.01.0110
44905200000000] Equipamentos
DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
Manutenção do Trânsito Municipal
31901100000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.452.0012.2.020
00.01.0110
70.000,00
1
31901300000000]Obrigacoes Patronais Joo.01.0110 TO 1.000,00
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario “Joo.01.0110 = 12.000,00
33903000000000| Material de Consumo “Too.01.0110
33903600000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 00.01.0110 —
33903900000000| Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica [00.01.0110
44905200000000)
Equipamentos
DIVISÃO DE TRANSPORTES
Manutenção da Frota do Município
31901100000000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
180.000,00
31901300000000
Obrigacoes Patronais
00.01.0110
31911300000000]
Obrigações Patronais - Intra Orçamentario
[00.01.0110
33903000000000
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomocao
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33903900000000
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
[00.01.0110
33904600000000
Auxilio-Alimentacao
Too.01.0110
44905200000000)
Equipamentos
00.01.0110
1.000,00
Total da Unidade Orçamentária :
578.000,00
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO —
17.512.0014.2.027 Abastecimento de água potável 17.512.0014.2.027
31901100000000| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00.01.0110 600.000,00
31901300000000]Obrigacoes Patronais 00.01.0110 15.000,00
+—
————
00.01.0110 100.000,00
-
00.01.0110 260.000,00
31911300000000| Obrigações Patronais - Intra Orçamentario
33903000000000| Material de Consumo
33903600000000] Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica “Joo.01.0110 15.000,00
00.01.0110 3.229.929,50
LU
33903900000000 | Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
33904600000000] Auxilio-Alimentacao 00.01.0110 200.000,00
4905200000000 [Equipamentos 00.01.0110 6.000,00
Total da Unidade Orçamentária : 4.425.929,50
Total do Órgão Orçamentário : 14.123.729,50
Total das Despesas Orçamentárias : 91.827.135,55
LOA 2016
TOTAL LOA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
FUNDAÇÃO 460.000,00
CÂMARA 3.300.000,00
22.010.000,00
TOTAL LOA 2016
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00'005'992'6
BIUsBuguos Sp EMSsew|0090'00'00'00'00'66'66'66
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Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Data: 28/09/2015
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1 - TESOURO
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 19.371.661,50
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 12.367.183,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 10.165.674,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 6.533.557,00
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU 3.702.000,00
1.1.1.2.02.00.01.00 IPTU -
1.1.1.2.02.00.02.00 IPTP -
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU 3.035.640,00
1.1.1.2.02.02.00.00 IPTP 666.360,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imp.s/ Renda e Prov.de Qualquer Natureza 2.179.000,00
1,1.1.2.04.30.00.00 RETIDO NAS FONTES -
1.1.1.2.04.30.01.00 RETIDO NAS FONTES - TRABALHO 2.026.470,00
1.1.1.2.04.30.02.00 RETIDO NAS FONTES - DEMAIS RENDIMENTOS 152.530,00
1.1.1.2.08.00.00.00 mB 652.557,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 3.632.117,00
1.1.1.3.05.00.00.00 ISSQN 3.632.117,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 2.201.509,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 700.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa Fisc. de Vigilância Sanitária 200.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Tx.Lic.p/Func.Estab.Com,Ind.e Prest.Serv 320.000,00
1.1.2.1.26.00.01.00 Taxa de Publicidade Comercial 100.000,00
1.1.2.1.26.00.02.00 Taxa Execução Obras particulares 50.000,00
1.1.2.1.26.00.03.00 Taxa Licença Ambulantes 30.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços 1.501.509,00
1.1.2.2.21.00.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais -Expediente
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 40.000,00
1.1.2.2.90.00.01.00 Taxa de Limpeza Pública 1.200.000,00
1.1.2.2.90.00.02.00 Taxa coleta, transporte e destinação resíduos saúde 200.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 | Outras Taxas pela Prestação de Serviços 21.509,00,
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 725.264,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 725.264,00
.29.00.00.00 Contrib.p/Custeio Serv.de Ilumin.Pública 725.264,00
Receita Patrimonial -
Receitas Imobiliárias
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis
1.3.1.1.01.00.00.00 Aluguel do Mercado Municipal
1.3.1.1,01.00.01.00 Lotes Urbanizados
1.3.1.1.06.00.00.00 Lotes Urbanizados
1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis -
1.3.1.1.99.00.02.00 RECEITAS SEMCAMP
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 55.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Rec.Vinc. -
10/12/2015 09:30
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.3.2.5.01.03.00.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.-Fundo Saúde 17.000,00
1.3.2.5.01.05.00.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.-MDE . 17.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 Rec.Remun.Outros Dep.Banc.Recursos Vinc. -
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósito de Rec.não Vinc. -
1.3.2.5.02.01.00.00 | Receita Remuneração de Dep. de Poupança 10.000,00
1.3.2.5.02.06.00.00 REM DEP. NÃO VINC. REC. PRÓPRIA -
1.3.2.5.02.99.00.00 Remun.de Outros Dep.Rec.não Vinculados
1.3.2.9.00.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários
1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Serviços
1.6.0.0.13.00.00.00 Serviços Administrativos
1.6.0.0.13.01.00.00 Serviços Inscrição em Concursos Públicos
1.6.0.0.13.02.00.00 Serviços de Venda de Editais
1.6.0.0.41.00.00.00
1.6.0.0.42.00.00.00 | Serv.Coleta,Transp,Trat.e Dest.F.Esgotos
Serv.Capt,Adução, Trat, Reserv. Distr.Água
1.920.452,00
1.269.863,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais
1.7.2.1.01.00.00.00
Transferências da União
20.000,00
Participação na Receita da União
1.7.2.1.01.02.00.00
1.7.2.1.01.05.00.00
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ITR
1.
00
1.7.2.1.99.00.00.00
1.7.2.1.22.00.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF FINANC DO ICMS - DESON L.C.87/96
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados
Transferência da Compensação Financeira
Cota-Parte Fundo Especial Petróleo-FEP
Outras Transferências da União
1.7.2.2.01.00.00.00
1.7.2.2.01.01.00.00
1.7.2.2.01.02.00.00
1.7.2.2.01.04.00.00
1.7.2.2.22.20.00.00
1.9.0.0.00.00.00.00
1.7.2.2.22.00.00.00 | Transf.Cota-parte da Comp. Financ. (25%)
1.7.3.0.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-parte Comp.Financ.Recursos Minerais
20.000,00
Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
1.9.1.1.00.00.00.00
1.9.1.1.38.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
Multas e Juros de Mora do IPTU
1.9.1.1.40.00.00.00
1.9.1.1.99.00.00.00
1.9.1.1.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora do ISS
Multas e Juros de Mora Outros Tributos
Multas Juros Mora Demais Tributos
2.969.899,50
396.973,50
11.502,00
8.307,00
3.195,00
106,50
106,50
1.9.1.3.00.00.00.00
Muita e J.Mora Dívida Ativa dos Tributos
1.9.1.3.11.00.00.00
Multas e J.Mora Dívida Ativa do IPTU
1.9.1.3.13.00.00.00
1.9.1.3.99.00.00.00
1.9.1.9.00.00.00.00
1.9.1.9.15.00.00.00
Multas e J.Mora Dívida Ativa do ISS
185.310,00
71.355,00
2.130,00
Multas J.Mora Div.At. de Outros Tributos
111.825,00
Multas de Outras Origens
200.055,00
Multas Previstas Legislação de Trânsito
1.9.1.9.99.00.00.00
Outras Multas
50.055,00
150.000,00
PÁGINA: 2 DE 7
10/12/2015 09:30
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 106.201,50 .
Restituições 36.742,50 -
Restituições de Convênios 69.459,00 -
Receita da Dívida Ativa 2.341.724,50 -
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 2.341.192,00 .
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 1.766.092,00 4
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do ISS 53.250,00 -
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita Dívida Ativa de Outros Tributos 521.850,00 -
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 532,50 -
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 125.000,00 -
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 125.000,00 -
1.9.9.0.99.01,00.00
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRATIVAS
1.9.9.0.99.03.00.00
Outras Receitas - FUNDAÇÃO
85.000,00
40.000,00
2.0.0.0.00.00.00.00
Receitas de Capital
2.5.0.0.00.00.00.00
Outras Receitas de Capital
1.000,00
19.372.661,50 -
FUNDEB
1.7.2.1.01.02.00.00 | Cota-Parte do FPM, | - -
1.7.2.1.01.05.00.00 | Cota-Parte do ITR | -
1.7.2.1.36.00.00.00 | TRANSE FINANC DO ICMS - DESON L.C.87/96 | -
1.7.2.2.01.01.00.00 | Cota-Parte do ICMS - -
1.7.2.2.01.02.00.00 | | Cota-Parte do IPVA - -
0,00 0,00
19.372.661,50
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.0.0.0.00.00.00.00
25.976.555,25
1.3.0.0.00.00.00.00
Receita Patrimonial
40.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
1.3.2.5.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.5.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Rec.Vinc.
1.3.2.5.01.02.00.00
Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.-FUNDEB
1.3.2.5.01.05.00.00
Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.-MDE
1.3.2.5.01,05.03.00
1.3.2.5.01.05.03.00
Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.-MDE
Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.-Saúde
1.3.2.5.01.09.00.00
Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.-CIDE
1.3.2.5.01.99.00.00
Rec.Remun. de Outros Dep.Banc.Rec.Vinc. [
1.3.2.5.01.99.01.00
Rec.Remun.Outros Dep.Banc.Recursos Vinc. |
10/12/2015 09:30
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Remuneração de Depósito de Rec.não Vinc. | 15.000,00 -
1.3.2.5.02.04.00.00 | Rec. Remun. Dep.Poup.Rec.não Vinc.-RPPS | - -
1.3.2.5.02.05.00.00 | REM DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS [ - -
1.3.2.5.02.99.00.00 | Remun. de Outros Dep. de Rec. não Vinc. | 15.000,00 -
Transferências Correntes. 25.936.555,25 -
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 25.936.555,25
1.7.2.1.00.00.00.00 [ Transferências da União
1.7.2.1.35.00.00.00 Transf. de rec. do FNDE
1.7.2.1.35.04.00.00 Transf. FNDE ref PNATE -
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 25.936.555,25 -
[ 1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 25.141.099,25 -
| 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 20.450.000,00 -
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 4.210.372,00 -
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 125.018,00 -
| 1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da CIDE 137.200,00
1.7.2.2.01.99.00.00 Outras Participações na Rec. dos Estados 218.509,25
1.7.2.2.01.99.01.00 Transf. Estado Transp. Alunos 15.000,00
1.7.2.2.01.99.02.00 Transf. Estado-Fortalecimento da Família 17.253,00
1.7.2.2.01.99.03.00 Transf do Estado - Renda cidadã 768,80
1.7.2.2.01.99.04.00 TRANSF.DO ESTADO- FORTALECENDO A FAMILIA -
1.7.2.2.01.99.05.00 Transf do Estado - Fluoretação -
1.7.2.2.01.99.06.00 Transf. Estado - Lar Santo Antonio 26.199,00
1.7.2.2.01.99.07.00 Transf.do Estado - ACAS 27.189,45
1.7.2.2.01.99.08.00 Transf. do Estado - CONDECA -
1.7.2.2.01.99.09.00 | Transf. Estado - RA LA 35.784,00 -
1.7.2.2.01.99.27.00 | Transf. Estado - Piso Estadual - Casa Velhinhos . 25.560,00 -
1.7.2.2.01.99.28.00 | Transf. Estado - Piso Estadual - Lar S. Antonio 19.170,00 -
1.7.2.2.01.99.29.00 | Transf. Estado - Piso Estadual 33.867,00
1.7.2.2.0199.3100 | FEAS Transferências APAE 11.638,00
1.7.2.2.01.99.34.00 | Transf. Estado - Piso Estadual APAE 6.080,00
1.7.2.2.09.00.00.00 | Transf. Estado Manutenção Educação Básica 426.666,00
1.7.2.2.09.02.00.00 | Transf. DSE Merenda Escolar 426.666,00,
1.7.2.2.22.00.00.00 | Transf.Cota-parte da Comp. Financ. (25%) 107.090,00,
1.7.2.2.22.20.00.00 | Cota-parte Comp.Financ. Recursos Minerais 74.413,00
1.7.2.2.22.30.00.00 | Cota-parte Royalties-Comp.F.p/Prod.Petr. 32.677,00
1.7.2.2.33.00.00.00 | Transf.Rec.do Est.p/Progr.Saúde-Repasse 261.700,00
1.7.2.2.33.00.01.00 | CONTROLE DE GLICEMIA - TRANSF. DO ESTADO 23.595,00
1.7.2.2.33.00.02.00 | Medic dose Certa - transf. Estado -
1.7.2.2.33.00.03.00 | Sorria SP - transf. Estado -
1.7.2.2.33.00.04.00 | Qualis Mais Prestação Serviços 26.712,00
1.7.2.2.33.00.05.00 | Qualis Mais Consumo 16.688,00
1.7.2.2.33.000600 | Atenção Básica Trimestral 147.005,00
1.7.2.2.33.00.07.00 | Qualis Mais Trimestral 47.700,00
1.7.2.4.00.00.00.00 | Transferências Multigovernamentais -
1.7.2.4.01.00.00.00 | Transferências de Recursos do FUNDES -
25.976.555,25.
FUNDEB
1.7.2.2.01.01.00.00 | Cota-Parte do ICMS j 4.090.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 | Cota-Parte do IPVA 842.074,40
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10/12/2015 09:30
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Estimativa das Receitas Orçamentárias
4.957.078,00
21.019.477,25
25.976.555,25
Situação: Em Elaboração Data: 28/09/2015
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 4 - RECURSOS PRÓPRIOS Dj ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
= = o
00.00 Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00./ 9.010.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 4.007.000,00
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 4.007.000,00
4.007.000,00
4.000.000,00
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuição Servidor Inativo RPPS |
.00.00.00.00 Receita Patrimonial
.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.00.00.00 Juros de Títulos de Renda
1.3.2.8.00.00.00.00 Receita de Aluguel de Bens Móveis
1.3.2.8.10.00.00.00 REMUN.INVES.REG.PR.PREV.SERV.-RENDA FIXA
1.3.2.8.20.00.00.00 REMUN.INVES.REG.PR.PREV.SERV.-RENDA VAR.
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.00.00.00 Multa e Juros de mora
1.9.1.2.00.00.00.00 Multas e Juros das contribuições RPPS
1.9.1.2.29.00.00.00 Multas e Juros das contribuições RPPS
1.9.1.2.29.01.00.00 Multas e Juros das contribuições RPPS
1.9.1.2.29.02.00.00 Multas e Juros das contribuições RPPS
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas
1.9.9.0.99.02.00.00 Outras Receitas
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
7.0.0.0.00.00.00.00
7.1.0.0.00.00.00.00
7.1.3.0.00.00.00.00
7.2.0.0.00,00.00.00
7.2.1.0.00.00.00.00
1.0.29.00.00.00
7.2.1.0.29.01.00.00
Receita Tributária
Contribuição de Melhoria
REC.DE CONTRIBUIÇÕES-INTRA ORÇAMENTARIA
Contribuições Sociais Intra-Orc
CONTRIB. PREVIDENCIÁRIAS REGIME PRÓPRIO
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS-ATIVO CIVIL
7.2.1.0.29.03.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL
7.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIB. SERV. INATIVO - PESSOAL CIVIL - |
7.2.1.0.29.15.00.00 + CONTRIBUIÇÃO PREV.REGIME PARC.DEB.-INTRA + sem omço |
- 22.010.000,00
Situação: Em Elaboração Data: 28/09/2015
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 5 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10/12/2015 09:30
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 59.327.473,00 -
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 201.000,00 -
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 201.000,00 -
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 201.000,00 -
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Rec.Vinc. 185.000,00 -
1.3.2.5.01.02.00.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.- FUNDEB 50.000,00 -
1.3.2.5.01.03.00.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.-Fundo Saúde 40.000,00 -
1.3.2.5.01.03.02.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.-Fundo Saúde 40.000,00 -
1.3.2.5.01.05.00.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.-MDE 30.000,00 -
1.3.2.5.01.05.02.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc..MDE 20.000,00 -
1.3.2.5.01.05.03.00 Rec.Remun.Dep.Banc.Rec.Vinc.-MDE 10.000,00 -
1.3.2.5.01.10.00.00 Receita de Rem. de Depósitos Bancários - -
1.3.2.5.01.11.00.00 OUTROS DEP. VINCULADOS ESTADO - -
1.3.2.5.01.99.00.00 Rec.Remun. de Outros Dep.Banc.Rec.Vinc. 65.000,00 .
1.3.2.5.01.99.02.00 REM. OUTROS DEPÓSITOS REC VINCULADOS 40.000,00 -
1.3.2.5.01.99.03.00 RECEITA DE APLICAÇÃO - QESE 25.000,00 -
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósito de Rec.não Vinc. 16.000,00 1
Receita Remuneração de Dep. de Poupança 15.000,00 -
1.3.2.5.02.03.00.00 REM. DEPÓSITOS RECURSOS NÃO VINCULADOS . - -
1.3.2.5.02.99.01.00 REM. DEPÓSITOS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000,00 -
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 59.126.473,00 -
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 59.126.473,00 -
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 33.974.473,00 -
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 20.596.342,00 a
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do FPM 20.581.714,00 -
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do ITR 14.628,00 -
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira 235.074,00 -
1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte Fundo Especial Petróleo-FEP 235.074,00 -
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS 6.155.174,00 0,00
1.7.2.1.33.00.10.00 Piso de Atencao Basica Fixo (PAB Fixo) 1.013.174,00 -
1.7.2.1.33.00.11.00 Rede Cegonha 18.075,00 -
1.7.2.1.33.00.12.00 Brasil sem miséria 216.990,00 -
1.7.2.1.33.00.31.00 PSF - Progr. Saude da Familia 239.454,00 -
1.7.2.1.33.00.32.00 PACS - Agentes Comunitarios da Saúde 493.304,00 -
1.7.2.1.33.00.33.00 Incentivo Adicional PSF 31.800,00 -
1.7.2.1.33.00.36.00 Transf. Uniao - Vigilancia Sanitaria - -
1.7.2.1.33.00.50.00 Transf. Uniao - Gestao Plena 1.612.694,00 -
1.7.2.1.33.00.77.00 Sistema de abastecimento de água MS - -
1.7.2.1.33.00.78.00 Implementação de Complexos Reguladores - -
1.7.2.1.33.00.80.00 Transf. Uniao - AIDS 71.941,00 -
1.7.2.1.33.00.90.00 Transf União - Medicamentos AR 0,95 15.992,00 -
1.7.2.1.33.00.91.00 Medicamentos HD 1,15 - -
1.7.2.1.33.00.92.00 Centros de Especialidades Odontológicas 118.057,00 -
1.7.2.1.33.00.93.00 SAMU 192 166.950,00
1.7.2.1.33.00.94.00 UPA 1.590.000,00
1.7.2.1.33.00.13.00 [ Vigilância em Saúde 89.006,00 -
1.7.2.1.33.00.20.00 [ Ações Estruturantes VISA 7.662,00 -
1.7.2.1.33.00.21.00 [ Piso Fixo de Vigilância e Prom. da Saúde 15.257,00 -
1.7.2.1.33.00.22.00 Incentivo de Qualif. Ações de Den 45.779,00 -
1.7.2.1.33.00.15.00 PMAQ - Programa melhorias Acesso Qualid 108.120,00 -
PÁGINA: 6 DE 7
10/12/2015 09:30
Prefeitura Municipal de Serrana - SP
Estimativa das Receitas Orçamentárias
—
1.7.2.1.33.13.50.00
FAEC - Cirurgias Eletivas
1.7.2.1.33.00.23.00
1.7.2.1.33.00.24.00
Assistência Farmacêutica
127.942,00
Piso Fixo VISA - ANVISA
1.7.2.1.33.00.25.00
Piso Fixo VISA - ENS
20.236,00
1.7.2.1.33.00.17.00
Farmacia Popular
127.200,00
1.7.2.1.33.00.18.00 Teto saúde mental 5.575,00
1.7.2.1.33.00.19.00 Piso Estratégico Gerenciamento Riscos 16.990,00
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 449.727,00
1.7.2.1.34.00.01.00 PAIF 88.200,00 -
1.7.2.1.34.00.02.00 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -
2.1.34.00.03.00 Agente Jovem -
2.1.34.00.04.00 BOLSA FAMILIA 24.040,00 -
1.7.2.1.34.00.05.00 PRÓ JOVEM 3.995,00 - 1
1.7.2.1.34.00.06.00 FMAS IGD SUAS 14.310,00 -
1.7.2.1.34.00.07.00
SCFV
170.676,00
1.7.2.1.34.00.60.00
1.7.2.1.34.06.00.00
PAEFI
Transferencia de FNAS - APAE
72.345,00,
36.061,00
1.7.2.1.34.07.00.00
Transferencia do FNAS - ACAS
40.100,00.
1.7.2.1.34.07.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 4.286.668,00
1.7.2.1.35.01.00.00 QESE 3.614.146,00 -
1.7.2.1.35.03.00.00 Transf. Merenda Escolar (PNAE) 662.346,00 -
1 1.35.04.00.00
Transf.Diretas do FNDE ref. Prog. PNATE
Transferência Financeira do ICMS - Deson
10.176,00
66.039,00
1.7.2.1.36.00.00.00
1.7.2.1.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 2.185.449,00
1.7.2.1.99.00.01.00 Transferências FEX 20.695,00
1.7.2.1.99.00.02.00 Cota Parte FPM ESPECIAL 634.154,00
1 .00.03.. Convênio Federal PAC Il 1.530.600,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO -
as Multigovernamentais 25.152.000,00
25.152.000,00
59.327.473,00
FUNDEB
4.116.342,80
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do FPM
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do ITR
2.925,60
13.207,80,
TRANSF FINANC DO ICMS - DESON L.C.87/96
4.132.476,20
55.194.996,80
59.327.473,00
104.676.689,75
22.010.000,00 |
126.686.689,75
9.089.554,20 -
9.089.554,20 -
95.587.135,55 I 22.010.000,00
117.597.135,55
10/12/2015 09:30