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norma nº 1926/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1926 / 2019
Date 2019-07-04
EmentaInstitui no Município de Serrana a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
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Administração 2017-2020
LEÍ Nº 1.926/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRANA A
“SEMANA MUNCIPAL DE CONSCIENTZAÇÃO
DO AUTISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE, Prefeito Municipal de Serrana, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Serrana, a “Semana Municipal de
Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente a partir do dia 02 de abril,
na qual também é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo,
passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como
finalidade, promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e
cursos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Art. 3º Para desenvolvimento da semana ora criada, o Poder Executivo
poderá realizar convênios e parcerias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
Secretaria de Assistência Social e/ou Secretaria Municipal de Educação com as
entidades socais envolvidas, visando a promoção de cursos e treinamentos para seus
profissionais, dentre outros.
Art. 4º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que
couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LA D'ALVA
ARQUIVADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
PUBLICADA NO SITE WWW.SERRANA.SP.GOV.BR E DOE
MARIA JOSÉ JURI
Secretária Municipal de Administração e Finanças

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