norma nº 1647/2014

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LEI Nº 1647/2014
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME JOSÉ
APARECIDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ANTONIO BARBOZA, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOSÉ
APARECIDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, como nomenclatura de via pública,
ainda sem denominação.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão
por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
23 de maio de 2014.
JOÃO bias
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
NA DATA SUPRA NO LOCAL DE COSTUME
ES DOS SANTOS
alda Assessoria de Negócios
Jurídicos e Secretaria