norma nº 1657/2014

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LEINº 1.657/2014
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME
MARIA MELVIRIA DUARTE, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO ANTONIO BARBOZA, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de MARIA
MELVIRIA DUARTE, como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por
conta de dotações próprias do orçamento em vigor. suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA
23 de setembro de 2014.
JOÃO ANT bffarnoza
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
NA DATA SUPRA NO LOCAL DE COSTUME.